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Câmara aprova decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro

Medida, aprovada pelos deputados por 340 votos a 72, ainda precisa de aprovação pelo Senado para valer até o fim de 2018; Previsão é de que senadores analisem texto nesta terça

Por G1 20/02/2018 08h59
Câmara aprova decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro
Reprodução - Foto: Assessoria
Após mais de sete horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira (20) o decreto que autoriza a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. O texto foi aprovado por 340 votos a 72 (além de uma abstenção) e segue agora para a análise do Senado. A previsão é de que a medida seja analisada pelos senadores já nesta terça, em sessão prevista para ter início às 16h. Na última sexta (16), o presidente Michel Temer assinou o decreto de intervenção, que passou a vigorar de maneira imediata, mas só poderá ter continuidade se for aprovado pela Câmara e pelo Senado. O decreto estabelece que a medida vai durar até 31 de dezembro deste ano. Nesse período, o general do Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, será o interventor no estado e terá o comando da Secretaria de Segurança, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e do sistema carcerário no estado do Rio Tramitação A análise do decreto, em regime de urgência, foi feita diretamente no Plenário da Câmara, sem passar por comissões. Os deputados não puderam propor emendas, modificando o que o presidente Michel Temer determinou no documento. Na sessão, a relatora Laura Carneiro (PMDB-RJ) leu parecer pela aprovação do texto e defendeu que o governo apresente um projeto complementar para destinar recursos federais às operações no Rio. “Ao se referir aos recursos federais, o decreto trouxe um termo absolutamente genérico”, disse. “É evidente que sem o aporte significativo de recursos federais a intervenção federal não conseguirá atingir minimamente os seus objetivos”, disse. Posições Na discussão sobre o decreto, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) criticou parlamentares contrários à intervenção e defendeu que a Câmara cumpra o “dever constitucional” de aprovar o decreto. “Precisamos urgente no Rio de Janeiro de que a Constituição seja cumprida. Intervenção federal já”, afirmou. Contrária à intervenção, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) questionou a motivação da edição do decreto. Para ela, o governo Michel Temer usou a medida para desviar o foco da reforma da Previdência e com o objetivo de ganhar popularidade. “Essa intervenção é uma cartada política de grande risco para o povo e para esse país”, disse. “Ele (Temer) tenta mudar a pauta desse país, se utiliza do desespero, da fragilidade das pessoas do Rio de Janeiro, colocando a pauta na segurança pública”, enfatizou. Guerra contra o crime Durante a sessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), leu um discurso em defesa da aprovação do decreto. Para ele, a medida não pode ser vista como intervenção militar, já que está amparada na Constituição. “Estamos numa guerra contra o crime. Nossa arma é a Constituição”, afirmou o deputado. “Infelizmente, essa intervenção torna-se urgente e necessária”, ressaltou. Antes da sessão, Maia afirmou que a Casa vai instalar um observatório para fiscalizar ações do governo e acompanhar indicadores de violência e educação. “É inédito para que a gente possa cumprir nosso papel constitucional de fiscalizar os atos do governo. Vamos trabalhar juntos e depois cobrar do interventor para que rapidamente ele monte a equipe dele, monte o planejamento”, afirmou.

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