Quatro anos após o desaparecimento de Amarildo de Souza na favela da Rocinha, em 13 de julho de 2013, a família do ajudante de pedreiro ainda não foi indenizada pelo estado do Rio de Janeiro. De acordo com a Justiça, Amarildo foi torturado e morto por policiais e seu corpo nunca foi encontrado.

Em junho do ano passado, a 4ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro definiu o pagamento de R$ 3,5 milhões à mulher e aos filhos de Amarildo, mas, após recursos, a sentença aguarda a deliberação dos desembargadores da 16ª Câmara Cível.

Os magistrados deverão julgar um recurso da família, que pede aumento da indenização; e um do estado, que requer o contrário. Segundo o advogado Eduardo Cruz, um dos que atua no caso, mesmo se não houvesse recurso, a decisão precisaria ser confirmada pelos desembargadores, porque envolve dinheiro público.

“É preciso considerar as peculiaridades do caso concreto. Ele foi sequestrado, torturado e morto por policiais. A gravidade do fato exige uma indenização que não seja de acordo com os parâmetros normais”, diz o advogado. “Além disso, eles [policiais] ainda tentaram destruir provas. Há uma conduta que merece a repulsa do Judiciário, e por isso [a indenização] não pode ser fixada nesses patamares. Parece alto, mas quando a gente avalia a gravidade do fato, é possível verificar que a indenização já foi maior em casos semelhantes”, argumenta o defensor.

A indenização fixada pela juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo estabeleceu o pagamento de R$ 500 mil para cada filho de Amarildo, e mais R$ 500 mil para sua companheira, Elizabeth Gomes da Silva. Além deles, a decisão prevê uma reparação de R$ 100 mil para três irmãos de Amarildo. No recurso apresentado à Justiça, a defesa pede que a mãe de criação de Amarildo e uma sobrinha do ajudante de pedreiro também sejam indenizadas. Ambas estavam no pedido inicial, mas tiveram a reparação financeira recusada pela juíza.

Além da indenização, a Justiça também determinou o pagamento de uma pensão mensal de dois terços do salário-mínimo (cerca de R$ 625, em valores atuais) para a família dividir até o ano em que fosse completada a expectativa de vida de Amarildo, estimada em 68,6 anos no processo, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Condenações

Ao todo, 25 policiais foram processados. Um deles morreu antes da decisão, e 12 foram condenados pelo sequestro, tortura, morte e ocultação do cadáver de Amarildo. A maior pena foi a do então comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, major Edson Santos, condenado a 13 anos e sete meses de prisão. A decisão que decretou a prisão dos policiais também determinou que eles perdessem a função pública.

Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Militar, dez policiais militares condenados foram excluídos da corporação e os processos administrativos disciplinares abertos contra o major e o tenente Luiz Felipe Medeiros já foram enviados à Justiça e aguardam decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro sobre as expulsões.

No último dia 23, uma nova condenação foi determinada contra o major Edson e outro policial, o soldado Newland de Oliveira e Silva Junior, que havia sido inocentado no primeiro processo. Os dois foram julgados culpados por corromper duas testemunhas para que afirmassem que traficantes tinham sido responsáveis pela morte de Amarildo.

Ambos foram condenados a dois anos de prisão em regime aberto. Na época, a defesa do soldado afirmou que recorreria da decisão, uma vez que seu cliente foi inocentado da participação no homicídio.