O Ministério Público Estadual de São Paulo aguarda provas de 23 novas diligências sobre o caso da morte do menino de 10 anos, baleado na cabeça durante perseguição da Polícia Militar (PM) na Zona Sul de São Paulo, que completa um ano nesta sexta-feira (2). O MP determinou que a Polícia Civil reabrisse a investigação por considerar que faltaram provas.

Em março deste ano, o Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil, havia concluído que os seis policiais militares agiram em legítima defesa no dia 2 de junho de 2016.

De acordo com o relatório final, os agentes da PM mataram o garoto em uma troca de tiros durante perseguição a um carro furtado por ele e por um amigo, de 11 anos. Antes, os dois tinham pulado o muro de um condomínio de alto padrão no Morumbi, de onde levaram um Daihatsu. Os policiais não sabiam que os ladrões eram crianças.

O Departamento não tinha responsabilizado nenhum dos agentes da PM por considerar que a ação foi legal e não encontrarem indícios de irregularidade, abuso ou execução.

Essas alegações, no entanto, não convenceram o promotor Fernando César Bolque, que pediu ao DHPP as 23 diligências para serem cumpridas. O prazo de dois meses para o departamento entregar as novas provas terminou no dia 22 de maio. A polícia, porém, pediu a Justiça mais tempo para responder à Promotoria. Agora ela terá mais 60 dias.

“Existem muitas diligências faltantes. Entre os pedidos mais importantes que fiz estão: ouvir novamente os seis policiais para verificar as contradições sobre as duas versões diferentes que eles deram para justificar a morte do menino; a perícia sobre a altura do garoto para saber a trajetória do disparo que ele supostamente fez; e saber da perícia porque a luva que ele usava deu resultado negativo para pólvora, mas a mão dele atestou positivo”, disse Bolque, nesta semana ao G1, sobre as principais diligências que terão de ser feitas.

MP

De acordo com o promotor, os seis policiais haviam dito inicialmente que foram recebidos a tiros e revidaram os disparos, mas posteriormente, contaram ter atirado ao virem um clarão dentro do carro.

“Pedi as novas diligências porque ainda há dúvidas se houve legítima defesa dos policiais, se não houve e se houve legítima defesa com excesso”, falou Bolque.

O amigo do menino morto, o garoto de 11 anos que também participou do furto ao carro, deverá ser ouvido novamente porque deu três versões diferentes para o caso. Na primeira disse que seu colega atirou nos PMs, que revidaram; na segunda, acusou os agentes de executarem seu amigo, e na terceira, falou que ele e o menino morto não estavam armados e os PMs ‘plantaram’ a arma para justificar o assassinato.

“O problema é que o paradeiro desse garoto de 11 anos é desconhecido atualmente”, disse Bolque. A testemunha havia sido apreendida pela PM, entregue a mãe. Os dois entraram no programa de proteção à testemunha, mas a mulher teria deixado o imóvel onde estavam e ido embora sem dizer para onde.

Policiais civis que participam da investigação do caso disseram ao G1 que o DHPP não vai mudar a conclusão de que a ação dos PMs que mataram o menino de 10 anos foi legítima defesa.

Caberá ao Ministério Público, no entanto, aceitar essa versão da polícia e arquivar o caso ou pedir mais diligências caso ainda tenha dúvidas sobre a inocência dos agentes. Para isso terá de analisar os novos depoimentos dos seis PMs e o resultado das outras provas periciais que solicitou.

DHPP

Em entrevista ao G1 em março, a diretora do DHPP, Elisabete Sato, chegou a rebater as críticas do promotor, mas declarou que iria reabrir a investigação para produzir as novas provas. "Vamos fazer as cotas e vamos devolver o inquérito, parte já está feita e está no inquérito", disse a delegada à época.

"Outra coisa que é praxe aqui, tanto os promotores e a Justiça têm conhecimento, é que os inquéritos, quando nós encerramos e cobramos a vinda dos laudos que são realizados pela Superintendência [da Polícia Técnico Científica] e eles não chegam, nós relatamos e protestamos pelo encaminhamento posterior dos laudos. Há 20 anos é desse jeito", disse ela naquela ocasião para justificar uma possível demora na produção das pericias.

Imagens de câmeras de segurança gravaram parte da perseguição policial e integram o inquérito. Áudio da Centro de Operações da PM (Copom) com gravação da conversa com os policiais também faz parte da investigação. O Copom chegou a pedir para os policiais evitarem confronto.

Dois policiais estavam em motocicletas e outros quatro em viaturas. O tiro que atingiu a cabeça do menino e o matou saiu da arma de um policial militar que estava numa moto. A polícia fez a reconstituição do caso.

Um vídeo feito pelos próprios policiais com a confissão do garoto de 11 anos dizendo que ele e o menino de 10 estavam armados e os agentes agiram em legítima defesa também faz parte do inquérito.

A Corregedoria da Polícia Militar (PM) também concluiu em processo administrativo que a ação dos seis agentes foi legítima.

Defesa

Os agentes foram afastados das ruas, tiveram as armas recolhidas e chegaram a cumprir serviços administrativos, mas, segundo o advogado deles, isso acabou e eles e retornaram as atividades normais.

“Eles voltaram às ruas”, disse o advogado Marcos Manteiga. “Todo conjunto probatório leva a legitimidade de reação. A ação legítima é excludente de ilicitude. Eles reagiram aos tiros dentro da lei”.