O Ministério Público Federal (MPF) está investigando cerca de 200 licitações para compra de equipamentos no exterior para a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, feitas durante o governo de Sérgio Cabral, entre 2007 e 2014, que totalizaram US$ 277 milhões. A suspeita é de superfaturamento de 40% nos contratos e pagamento de propina no exterior.

De acordo com a procuradora da República Marisa Ferrari, o ministério abriu procedimento de cooperação internacional para rastrear os valores, com o pedido de medidas cautelares nos Estados Unidos e extratos de aplicações financeiras nas Ilhas Virgens e Bahamas.

“Já temos algumas informações de que o dinheiro saía dos cofres públicos diretamente para empresas controladas pelo empresário Miguel Iskin [do ramo de equipamentos hospitalares], como a Avalena, a Back Fell e a Life Cargo. São empresas que não fabricavam nenhum equipamento e funcionavam apenas como exportadoras de equipamentos fabricados por terceiros. Curiosamente, a Avalena tinha sede nas Ilhas Virgens e operava exportações a partir da Flórida, nos Estados Unidos, mesmo com mercadorias vindas da China ou de outros lugares do mundo”, disse Marisa.

Segundo o MPF, a investigação mostra que Miguel Iskin tinha controle sobre o orçamento da Saúde, que agenciava as empresas intermediárias para receber o orçamento e depois fazia a distribuição da propina para os agentes públicos, em quantias que podem ir além dos R$ 16 milhões já revelados pelo MPF.

“As investigações estão caminhando para valores muito maiores, porque a Secretaria de Saúde fechou contratos no valor de US$277 milhões, só de importações. Está sendo descortinado  que Miguel Iskin ganhava cerca de 30% a 40% no exterior e fazia a distribuição da gordura, do sobrepreço, da propina, tanto para Sérgio Cabral como para outras pessoas que ainda não estão denunciadas, mas que fatalmente também vão cair nas investigações, tanto da parte administrativa [da Secretaria de Saúde], do Into [Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, ligado ao Ministério da Saúde], e até notícia de agentes públicos em Brasília, no Ministério da Saúde”.

Segundo o procurador regional José Augusto Vagos, o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes foi convidado por Cabral para assumir a secretaria para que levasse para o órgão o esquema de corrupção que praticava no Into, onde foi diretor.

“Em 2007, o ex-governador Sérgio Cabral assume o governo do estado do Rio de Janeiro e convida Sérgio Côrtes para a Secretaria de Saúde, já ciente de que ali seria implementado um esquema de fraude como o implementado no Into. Côrtes chama o seu braço direito, César Romero, que atualmente colabora com a Justiça, e, ali na Secretaria de Saúde, mantêm contratos com algumas empresas que entram na regra do jogo, que era o pagamento de propina com relação aos contratos”.

Côrtes foi preso no dia 11 de abril, quando foi deflagrada a Operação Fatura Exposta.

Denúncia

O MPF ofereceu hoje (16) denúncia contra Cabral e outras seis pessoas investigadas na operação, acusados de corrupção passiva e ativa e organização criminosa por irregularidades cometidas na Secretaria de Estado de Saúde, entre 2011 e 2014.

Além do ex-governador, são acusados pela Força-tarefa da Lava Jato, no Rio, César Romero, Carlos Miranda, Carlos Bezerra, Sérgio Côrtes, Miguel Iskin e Gustavo Estellita, por pagar ou receber propina para fraudar contratos da área de saúdes, em valores que chegam a R$ 16 milhões.

A denúncia foi oferecida à 7ª Vara Federal Crimina. Na Operação Fatura Exposta, a investigação apontou que a organização criminosa era liderada por Cabral, que cobrava 5% sobre todos os contratos firmados pelo Estado e na Secretaria de Saúde, onde o esquema era operado por Sérgio Côrtes e César Romero, ex-secretário e subsecretário da pasta.

As licitações de serviços e equipamentos médicos eram direcionados ao cartel organizado por Miguel Iskin e Gustavo Estellita, sócios nas empresas Oscar Iskin Ltda. e Sheriff Serviços e Participações.

Os empresários seriam também os responsáveis por trazer ao país as empresas estrangeiras que participavam das licitações internacionais, fazendo uma combinação de valores e um rodízio para cada vez uma sair vencedora.

De acordo com a investigação, Miranda e Bezerra seriam os encarregados por distribuir a propina em espécie, paga pelos empresários, calculada em mais de R$ 16,2 milhões. Além de Cabral, o ex-secretário recebia 2% e o subsecretário 1% sobre os valores dos contratos da saúde, outro 1% ia para o Tribunal de Contas do Estado e mais 1% para “despesas administrativas”. Os pagamentos eram mensais, variando de R$ 400 mil a R$ 500 mil.

Segundo o MPF, a denúncia oferecida hoje se refere apenas aos valores pagos em espécie entre 2011 e 2014, que foram apontados em contabilidade paralela encontrada com Bezerra. Outras denúncias contra o grupo ainda serão feitas à Justiça.