O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vai ficar mais caro para quem não conseguir isenção. Em 2017, a taxa para se inscrever nas provas subiu de R$ 68 para R$ 82. O novo valor, que representa um aumento de 20,5%, consta no edital publicado nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU). Além disso, o texto confirma as mudanças no Enem já divulgadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Destaques do Enem 2017

O Inep afirma que o aumento da tarifa da inscrição se deu para atualizar os valores conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) praticado em 2016 e para arcar com os custos operacionais e as melhorias implementadas no certame.

Segundo o Inep, entre 2000 e 2014, a taxa manteve-se em R$ 35. De acordo com a instituição, os preços cobrados em 2015 (R$ 63) e 2016 (R$ 68) foram inferiores aos apurados pelo IPCA no período. O valor representa uma alta de 20%.

“Esse valor ainda não é o suficiente para cobrir todas as despesas do Enem”, disse a presidente do Inep, Maria Inês Fini. Durante reunião técnica na sexta-feira (7) para apresentar o edital à imprensa, Maria Inês informou que o custo por participante é de R$ 91,49. Por causa desse valor e das isenções, o governo precisa arcar com cerca de um terço do valor do exame.

Como o Enem não poderá ser mais usado como certificado do ensino médio, o Inep calcula que o número de inscritos cairá para cerca de 7,5 milhões. Em 2016, a prova teve 8,6 milhões de inscrições.

As inscrições para o Enem 2017 ficarão abertas a partir de 8 maio às 10h. Os interessados poderão se cadastrar até 19 de maio de 2017, às 23h59 (horário de Brasília).

Isenção

Estudantes de escolas públicas concluintes do ensino médio em 2017 continuarão a ter o direito da isenção da taxa de inscrição, assim como os candidatos com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e aqueles que cursaram o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral de escola privada.

A novidade do Enem 2017 é que passam a ser isentos também as pessoas que tiverem cadastro no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), que reúne famílias em situação de pobreza e pobreza extrema. Para comprovar o dado, o candidato deverá informar, no ato da inscrição, o NIS (número de identificação social) – o sistema permitirá a busca automática.

O Inep afirma que poderá consultar o órgão gestor do CadÚnico para verificar as informações prestadas pelos concorrentes. Se for constatado algum dado falso, o participante será eliminado do exame e deverá ressarcir ao governo os custos com a taxa de inscrição. Além disso, o estudante que tiver a solicitação de carência indeferida terá que pagar o valor do boleto para ter a inscrição confirmada.

Provas aos domingos

Após consulta pública sobre o exame, que ocorreu entre 18 de janeiro e 17 de fevereiro, dos mais de 600 mil participantes, 63,70% votaram que o Enem deveria ocorrer em dois dias.

Aqueles que participaram da pesquisa também tiveram de responder à seguinte questão: “Caso o exame continue sendo aplicado em dois dias, qual formato deverá ser realizado?”.

A maior parte (42,30%) optou que ele ocorresse em dois domingos seguidos.

A consulta pública e a demanda dos candidatos sabatistas – religiosos que só podem estudar ou trabalhar aos sábados após o sol se pôr – motivaram o MEC a implementar a mudança. O exame será realizado em dois domingos consecutivos: 5 e 12 de novembro.

Todos os anos, os sabatistas entravam no local de prova às 13h (horário de Brasília) e ficavam isolados em uma sala até as 19h, quando começavam a fazer o exame. “Era uma coisa desumana”, apontou Maria Inês.

Horários das provas

Nos dois domingos do exame, em 5 e 12 de novembro, os portões nos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário oficial de Brasília). As provas terão início às 13h30, em todas as unidades da federação.

A ida ao banheiro, a partir das 13h, será permitida desde que o participante seja acompanhado pelo fiscal, sob pena de eliminação do exame.

Atendimento especializado

Os candidatos que precisarem de atendimento especializado na prova, como no caso daqueles que têm alguma deficiência, deverão fazer a solicitação de tempo adicional no ato da inscrição, apresentando um documento que comprove a necessidade do benefício.

No Enem 2016, o requerimento era feito nos dias de aplicação do exame – foram 68.907 solicitações na última edição da prova.

Os concorrentes surdos poderão participar, neste ano, de uma aplicação experimental de dispositivo em vídeo contendo questões traduzidas em libras. Além desse recurso, continuam sendo oferecidos a esse público prova em braille, prova com letra ampliada e tradutor-intérprete de libras.

“Essa era uma demanda antiga. Por anos, ela foi negociada, mas decidimos enfrentar o desafio neste ano”, disse a presidente do Inep, Maria Inês Fini.

Redação: 1º dia de prova

O MEC não alterou o número de questões ou qualquer item de conteúdo, mas mudou o dia da prova de redação. Antes, ela era cobrada no segundo dia, junto com as 45 questões de matemática e as 45 de linguagens. Na configuração anterior, nesse dia os alunos tinham cinco horas e meia de prazo.

Agora, redação, linguagens e ciências humanas serão os temas do primeiro domingo (5/11). Com a alteração, o primeiro dia de provas passa a ter duração de cinco horas e meia de prova. Uma semana depois (12/11) será feita a prova de matemática e ciências da natureza, com quatro horas e meia para realização.

Segurança da prova

Os participantes do Enem 2017 vão receber cadernos de prova personalizados, com o nome escrito na capa, juntamente com os cartões de resposta encartados, que também levam os dados do candidato. Os quatro cadernos diferentes, identificados por cores, vão ser mantidos.

Ausência

O candidato que obtiver a isenção da taxa de inscrição e não comparecer à prova perderá o benefício no Enem 2018, caso precise solicitá-lo novamente. No entanto, a exceção ocorrerá apenas se o estudante justificar sua ausência por meio de atestado médico ou documento oficial que comprove a impossibilidade de seu comparecimento. Antes, bastava fazer uma autodeclaração com a justificativa da ausência.

Gabaritos

Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no site do Inep e no aplicativo oficial do Enem até o terceiro dia útil após a realização da segunda prova.

Fim do 'ranking' do Enem por escola

O MEC decidiu que não haverá mais o resultado do Enem por escola – dado que costuma ser disponibilizado anualmente. A lista é popularmente conhecida como "ranking" do Enem por escolas.

Por meio do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), as instituições públicas e privadas poderão saber suas classificações em relação a outras escolas do país. Conforme explicou a presidente do INEP, Maria Inês Fini, caso um colégio não queira participar dessa avaliação não terá o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Certificação do ensino médio

O Inep confirmou que o Enem não poderá mais ser usado como certificação do ensino médio. A partir de 2017, os jovens poderão obter o documento pelo Encceja (Exame Nacional de Certificação De Competências de Jovens e Adultos) – tanto para ensino fundamental quanto para ensino médio.

"O Enem não foi feito para certificação. Temos um exame muito mais preparado para isso: o Encceja”, explicou a presidente do Inep.