O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou as prisões temporárias de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro (TCE-RJ) e determinou o afastamento deles do cargo por 180 dias. Além disso, o magistrado mandou afastar da Corte de fiscalização o conselheiro Jonas Lopes, delator do esquema de corrupção investigado pela Operação Quinto do Ouro.

Pela decisão, ficam afastados do TCE-RJ os conselheiros:

    Aloysio Neves, atual presidente do TCE-RJ;

    Domingos Brazão, vice-presidente do TCE-RJ;

    José Gomes Graciosa, conselheiro;

    Marco Antônio Alencar, conselheiro;

    José Maurício Nolasco, conselheiro;

    Jonas Lopes, conselheiro;

A decisão tem efeito imediato, mas ainda terá que ser referendada pelo plenário da Corte Especial do STJ em sessão que será realizada em 19 de abril.

No despacho, Felix Fischer explicou que decidiu mandar soltar os conselheiros porque a Polícia Federal (PF) já concluiu um relatório parcial com base em diligências feitas para coletar provas. Segundo o relator, como não houve novos pedidos de diligências, ele entendeu que a prisão provisória não seria mais necessária.

No entanto, para autorizar a soltura dos cinco conselheiros, Felix Fischer estipulou uma série de condições, entre as quais o afastamento temporário do TCE-RJ para evitar que eles atrapalhem as investigações.

Todos devem entregar os passaportes em até 24 horas, estão proibidos de entrar no TCE, de ter contato com funcionários e de utilizar recursos do tribunal. Aluísio Gama de Souza, ex-conselheiro, embora não esteja no cargo, também tem de cumprir as demais cautelares, de não ter contato com funcionários do tribunal e entregar passaporte.

Felix Fischer afirmou ainda que o descumprimento das cautelares poderá ensejar um novo mandado de prisão contra os conselheiros.

O ministro ainda bloqueou mais de R$ 7 milhões que estavam em contas de três conselheiros: José Maurício Nolasco (R$ 2,43 milhões), Marco Antônio Alencar (R$ 3,653 milhões) e Domingos Brazão (R$ 1,376 milhão).