O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), falou no plenário da casa nesta quinta-feira (30) sobre sua condução coercitiva durante a Operação Quinto do Ouro, da Polícia Federal, na quarta. Ele negou que tenha cometido irregularidades fundos na tramitação da utilização de verbas do fundo do Tribunal de Contas do Estado no pagamento de alimentação de presidiários e menores detidos no Degase.

"Fui procurado pelo ex-presidente Jonas, agora delator. Ele me informou que verbas do fundo do TCE poderiam ser utilizadas na compra de alimentação de detentos do sietma penitenciários e jovens presos no Degase. Aprovado pela Alerj, foi feito um entendimento entre o TCE e o Governo. Na delação, ele admitiu ter cobrado15% das empresas fornecedoras escolhidas. Ele também alegou que eu facilitei esse processo. Disse mais: afirmou que o coronel Erir, secretário de Administração Penitenciária, pedindo ajuda porque o secretário de Fazenda não pagava a comida e estava preocupado porque poderia haver uma rebelião. Não tenho nada a ver com isso", afirmou Picciani.

O presidente da Alerj afirmou que sempre foi contrário à utilização dos fundos de outros poderes no auxílio ao Governo do Estado - segundo ele, um desejo antigo do governado Luiz Fernando Pezão.

"Em várias ocasiões, o governador sempre pleiteou a utilização dos fundos dos outros poderes. Nós sempre nos recusamos a ceder nosso fundo, que é uma economia nossa. Precisamos fazer a obra daqui do palácio e também concluir os trabalhos de reforma do Banerjão. Da mesma maneira esclareci à Polícia Federal que o Judiciário também era contrário à cessão do próprio fundo ao governo", disse Picciani.

Investigadores que organização a operação Quinto do Ouro afirmaram que os conselheiros do TCE receberiam 15% dos valores liberados do fundo de modernização do tribunal que foram usados pra pagar fornecedores de quentinhas pra presos e menores infratores. As suspeitas foram negadas no discurso.

Relação com a Fetranspor

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal investigam também o suposto recebimento de valores indevidos por contratos do estado com a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

"Também me perguntaram sobre uma possível relação com a Fetranspor. Alegaram que a Lei do Bilhete Único para diminuir subsídios teria favorecido as empresas de ônibus. Perguntaram se eu conhecia o presidente da Fetranspor, Lélis. Disse que sim, mas que não tenho nenhuma relação com ele", garantiu Picciani, referindo-se ao presidente da federação, Lélis Teixeira.

Picciani disse, ainda, ter sido questionado se sabia que 1% de qualquer obra acima de R$ 5 milhões era destinado aos conselheiros. Ele também negou.

"Nada temia, nada temo e não tenho por que temer o delator", finalizou o presidente da Alerj.

Durante o discurso, Picciani foi aplaudido em vários momentos por aliados. Houve também o protesto de algumas pessoas numa das galerias da Alerj.

Alerj tem protesto durante discurso de Picciani (Foto: Kathia Mello/G1)

Picciani foi levado coercitivamente nesta quarta-feira (29) para prestar depoimento na Superintendência da Polícia Federal, no Centro do Rio. Ele ficou no local por 3 horas. O gabinete de Picciani na Alerj foi alvo de busca e apreensão. Agentes deixaram a assembleia com malotes, que foram levados para a sede da PF. A Alerj informou que os mandados de busca e apreensão nos gabinetes da presidência da casa foram cumpridos normalmente pela Polícia Federal.

A Quinto do Ouro apura supostos desvios para favorecer membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), segundo as investigações. A Justiça determinou a prisão temporária de cinco dos sete membros do TCE-RJ. Aloysio Neves, presidente do TCE-RJ, e o conselheiro José Gomes Graciosa, estão entre os detidos.

As investigações têm como base informações de um sexto conselheiro, Jonas Lopes, que já foi presidente do TCE-RJ. Lopes assinou delação premiada e não é alvo de mandado de prisão. Também não foi pedida a prisão da corregedora Marianna Montebello Willeman.

O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), foi alvo de um mandado de condução coercitiva, que é quando alguém é levado a depor.