A força-tarefa da Lava Jato pediu a prisão de Eike Batista pela suspeita de pagamento de US$ 16,5 milhões em propina para o ex-governador Sérgio Cabral. Nessa operação, ele ainda é investigado. Mas, na Justiça Federal, Eike já responde a pelo menos duas ações por crimes financeiros. Ele também já teve recursos bloqueados no exterior e recebeu multas e outras punições da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que fiscaliza o mercado de ações.

O empresário fez fortuna convencendo investidores a apostar em suas ideias. Ele vendeu ações de empresas como a OSX, de construção naval, e a petroleira OGX apresentando planos promissores. Mas as companhias tinham problemas financeiros e não produziram tanto quanto anunciavam. Isso rendeu denúncias apresentadas pelas unidades do Ministério Público Federal em São Paulo e no Rio, que acabaram virando processos judiciais.

Entenda as suspeitas e processos contra Eike:

Suspeitas na Lava Jato

Antes de virar alvo da Lava Jato, Eike tinha colaborado com as investigações. Ele deu um depoimento à Lava Jato no ano passado, depois que foi citado por Mônica Moura, mulher do publicitário João Santana, confirmou o repasse de US$ 2,3 milhões (equivalente a R$ 5 milhões na ocasião) em conta do casal no exterior. O dinheiro seria uma doação eleitoral para o PT e, segundo Eike, foi um pedido do então ministro da Fazenda, Guido Mantega, feito em Brasília, em 2012.

Esse depoimento resultou, meses depois, na fase Arquivo X da Operação Lava Jato, que decretou a prisão temporária de Mantega. Segundo apurou o colunista Gerson Camarotti, para investigadores, a colaboração de Eike Batista sempre foi parcial, com o objetivo de se proteger de desdobramentos da Lava Jato.

A prisão do empresário foi decretada na Operação Eficiência, deflagrada nesta quinta-feira (26), mas ele está foragido. O ex-bilionário é suspeito de pagar US$ 16,5 milhões em propina para Cabral por meio de um falso contrato. A denúncia foi feita por dois operadores financeiros.

A força-tarefa da Lava Jato diz que Eike é suspeito buscar facilitações para fechar contratos públicos no Rio. No entanto, não foi determinado qual era o objetivo específico do pagamento dos US$ 16,5 milhões. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), no Brasil, a imputação do crime de corrupção não requer a identificação do "ato de ofício".

Ações por crimes financeiros

O MPF-RJ denunciou Eike pelo uso de informações privilegiadas ("insider trading"), que não tinham sido divulgadas ao mercado, para conseguir vantagens indevidas. A denúncia foi aceita e virou processo em abril de 2014. Eike se tornou réu pela acusação de vender ações da OGX sem revelar a real situação da empresa.

A Justiça determinou o bloqueio e apreensão de bens de Eike, alegando que ele arrecadou R$ 197 milhões na primeira negociação irregular de ações da empresa, entre maio e junho de 2013, com lucro indevido entre R$ 123 milhões e R$ 126 milhões. Na segunda, entre agosto e setembro de 2013, a arrecadação com os negócios irregulares foi de R$ 111 milhões. Na época das denúncias, Eike negou as irregularidades. O processo ainda está em tramitação.

O MPF-SP fez outras duas denúncias contra Eike, uma por uso de informação privilegiada e outra pelos crimes de falsidade ideológica, formação de quadrilha e indução do investidor ao erro. A Justiça Federal de São Paulo chegou a recebê-las, mas enviou os autos do processo para o Rio.

Segundo o MPF-SP, em abril de 2013, Eike vendeu na Bolsa de Valores de São Paulo quase R$ 10 milhões de ações da OSX sob seu poder, negócio que totalizou R$ 33,7 milhões, sem informar ao mercado sobre a real situação da companhia. A defesa de Eike negou que o empresário obteve vantagens ilícitas na venda das ações e disse que não houve qualquer tipo de manipulação do mercado.

Eike e mais sete ex-executivos da OGX também foram acusados de manipular o preço de ações com dados falsos sobre perspectivas da empresa, entre 2009 e 2013. Segundo a procuradora Karen Louise Jeanette Kahn, o prejuízo estimado de investidores passa de R$ 14,4 bilhões.

Em abril de 2016, o Tribunal Federal Regional da 2ª região (segunda instância) concedeu um habeas corpus trancando a ação em relação aos delitos de falsidade ideológica e de formação de quadrilha. Isso significa que os suspeitos deixaram de réus para esses crimes. Mas os executivos da OGX continuam respondendo por induzir investidores ao erro.

Em maio de 2016, a Justiça extinguiu uma ação civil pública aberta por acionistas da OGX, que cobravam pelos prejuízos que tiveram. O juiz Fernando César Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, entendeu que os acionistas conheciam os riscos do mercado de ações.

Lamborghini foi um dos carros de Eike apreendidos (Foto: Henrique Coelho/G1)

Ação no exterior

A Grande Corte de Justiça das Ilhas Cayman bloqueou, nesta quinta-feira (26), os bens no valor de US$ 63 milhões do empresário Eike Batista, a pedido de fundos que investiram em seus negócios de exploração de petróleo.

A decisão assinada pela juíza Ingrid Mangatal foi uma resposta ao pedido apresentado pelos grupos Meridian Trust e American Associated, disse a Bloomberg.

Em sua resolução, que foi adotada em outubro, mas revelada nesta terça-feira, a juíza afirmou que havia provas de que Eike Batista tentou dissolver suas empresas nos meses prévios à sua declaração de quebra, em outubro de 2013, porque sabia que o colapso seria iminente. A Meridian Trust e American Associated também apresentaram uma corte de Miami, Flórida, uma ação por fraude contra Batista, 11 pessoas associadas e 10 de suas empresas.

Processos administrativos na CVM

As empresas de Eike ainda são alvo de pelo menos 27 processos administrativos na CVM, que não tem poder de Justiça comum, mas fiscaliza, normatiza e disciplina o mercado de ações. Dezenove deles são sancionadores, quando a fase investigativa já terminou e foram instaurados processos com termos de acusação e intimação das partes.

Nove processos já foram julgados – e a maioria deles considerou os diretores culpados por infrações como omissão de fatos relevantes (comunicados para todo o mercado) . Veja alguns dos principais processos:

    Processo para apurar a responsabilidade de Eike na votação indireta (por meio da empresa Centennial) da aprovação das contas da Óleo e Gás (antiga OGX). O acionista não poderia ter votado em deliberações de assembleia-geral. Resultado: Eike foi proibido de exercer nos próximos 5 anos cargos de administrador ou de conselheiro fiscal em empresas de capital aberto.

    Processo pela falta de divulgação de fato relevante (informativo para todo o mercado) sobre aquisição de parte de sua participação acionária na MPX Energia S.A. pela E.ON. Resultado: a CVM aplicou uma multa de R$ 300 mil em 2015.

    Processo pela não divulgação de estudos e negociações para fechar o capital da LLX Logística S.A. Resultado: Eike foi multado em R$ 500 mil, Otávio de Garcia Lazcano, então diretor de Relações com Investidores da LLX, em R$ 200 mil. Foram absolvidos Eugênio Leite de Figueiredo e Cláudio Dias Lampert, diretores da LLX.

    Processo pela não divulgação de fato relevante sobre estudos para cancelamento de registro da CCX Carvão Colômbia S.A. Resultado: Eike e mais dois diretores receberam multas de R$ 300 mil cada. Outros diretores receberam advertências.

    Processo pela não divulgação tempestiva de fato relevante referente à venda de participação de 40% no campo de Tubarão Martelo pela OGX à Petronas. Resultado: Roberto Bernardes Monteiro, diretor de Relações com Investidores da OGX, foi multado em R$ 400 mil. Eike Batista foi multado em R$ 300 mil. Outros diretores também receberam multas R$ 200 mil cada.

    Processo pela falta de divulgação de fato relevante sobre as negociações para venda dos projetos de mineração de Cañaverales e Papayal pela CCX. Resultado: José Gustavo de Souza Costa, diretor de Relações com Investidores da CCX, recebeu multas que somam R$ 600 mil.

    Processo para apurar responsabilidade de Eike, como acionista controlador e presidente da OSX, por uso de informação privilegiada e manipulação de preços. As acusações já foram formuladas, mas o processo ainda foi não julgado.

    Processo sobre a manipulação de preços na Óleo e Gás Participações. As acusações já foram formuladas, mas o processo ainda foi não julgado.

    Processo sobre a omissão das incertezas sobre a viabilidade econômica da exploração dos campos de Tubarão, Tigre, Gato e Areia pela OSX. As acusações já foram formuladas, mas o processo ainda foi não julgado.

    Processo sobre a incorporação da OGPar pela OGX. Denúncia ainda não analisada.

    Processo sobre oscilações oscilações atípicas de volume de negócios e quantidade negociada pela MMX Mineração e Metálicos S.A. Denúncia ainda não analisada.