Saúde mental soterrada pelos escombros: as perdas 'invisíveis' escondidas nas ruínas deixadas pela mineração em Maceió
Pesquisa da Fiocruz revela casos de suicídios associados ao afundamento do solo causado pela Braskem e psicóloga alagoana compara o sofrimento das famílias atingidas ao luto pela morte de uma pessoa querida; órgãos de proteção ainda acompanham os casos
Por Lucas França e Valdete Calheiros - Repórteres / Bruno Martins: Revisão | Redação
O afundamento do solo dos bairros Pinheiro, Bom Parto, Mutange, Bebedouro e Farol causado pela Braskem não apenas destruiu residências, levou comerciantes à falência ou encerrou laços de amizades entre vizinhos. A maior tragédia ambiental em área urbana do mundo foi mais além. Enterrou, junto às casas e pontos comerciais, os sonhos de quase 60 mil pessoas. E nesse labirinto escuro desenhado pela mineradora se esconde ainda, sem achar saída, a saúde mental dos moradores dos bairros atingidos. Ou pior que isso, a ausência dela.
Aos longos dos últimos seis anos –primeiro tremor de terra na capital foi sentido em março de 2018 – muito tem se falado sobre as perdas financeiro-econômicas da população vítima da Braskem. E sobre os prejuízos causados à saúde mental, emocional e psicológica dessas pessoas?
Danos invisíveis a olho nu, mas com consequências avassaladoras. Dor comparada apenas ao luto. Luto de sepultar vivas todas as lembranças da infância, adolescência, da vida adulta e do avançar da idade. Como superar a dor da despedida da história de vida de cada um se o protagonista do enredo ainda vive?
Vive ou sobrevive? Muitas das inseguranças tão conhecidas dos moradores encontram explicação no medo do desconhecido.
Ao deixar para trás a casa, simbologia de maior representatividade de alguém que “venceu na vida”, ficou também no passado a segurança emocional de quem tinha tudo e passou a ter que viver com o nada. Com as incertezas impostas pela ação depredatória de uma empresa.
O portal Tribuna Hoje convida você, leitor, a desvendar os males mentais – alguns deles irreparáveis – causados pelo afundamento do solo em Maceió.
O Mapa de conflitos, injustiça ambiental e saúde no Brasil, da Fiocruz, informa que houve ao menos 10 suicídios associados ao caso da mineração Braskem. A informação foi repassada pela psicóloga clínica Nayara Rita Cardoso Campos, que acrescentou não ter como levantar o número de pessoas que procuraram atendimento psicológico durante e após o processo de afundamento do solo porque as ações voltadas para o atendimento psicológico da população atingida pela mineração da Braskem não foram e não são feitas por uma única instituição.
“Temos neste cenário, desde 2018, atendimentos e práticas psicológicas feitas pelo município de Maceió e pelo estado de Alagoas. No início do caso, quando ainda havia as especulações do motivo do tremor, o Conselho Regional de Psicologia de Alagoas (CRP – 15) organizou um voluntariado de psicólogos e psicólogas para realizar atendimento individual a moradores do bairro Pinheiro e a própria Braskem divulgou que disponibilizaria apoio psicológico”, recordou.
Se por um lado, o atendimento foi ofertado por diversas frentes, essa diversidade de instituições dificulta, explicou a psicóloga, a contabilização não só dos atendimentos, mas também da compreensão das estratégias utilizadas para apoiar psicologicamente os atingidos.
Por essas razões, até o momento é desconhecida a divulgação de números de pessoas assistidas no campo da saúde mental relacionado ao caso.
De acordo com a psicóloga Nayara Rita Cardoso Campos, que é especialista em Saúde Mental e mestranda em Psicologia com pesquisa no campo de desastres socioambientais e mineração, o apoio psicológico em casos de riscos e desastres socioambientais não se resume aos atendimentos individuais como a psicoterapia (em suas mais diversas modalidades), pois eles podem focar em ansiedades, depressões e transtornos como consequências individuais do caso.
“Se fazem necessárias estratégias psicossociais que considerem as tensões envolvidas de um desastre, seu processo histórico, suas relações sociais e políticas e a busca coletiva ao enfrentamento das situações vivenciadas como rodas de conversas, grupos focais, oficinas, entre outras. Além de uma equipe multiprofissional lidando com a implementação de atenção especializada em saúde mental”, salientou.
De acordo com a profissional, os documentos do Crepop – Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas – sinalizam que em casos de emergências, riscos e desastres é indicado que toda e qualquer ação deve ser alinhada com as prioridades da população atingida e com a sua efetiva participação. As estratégias com a participação das pessoas que mais precisam do cuidado com a saúde mental, podem evitar que a assistência não se transforme em assistencialismo.
Na avaliação de Nayara Rita Cardoso Campos, os efeitos do afundamento do solo não têm relação apenas ao afundamento propriamente dito, existem várias outras situações que o solo não é a preocupação para quem está em ansiedade constante ou se sente adoecida.
“A percepção do risco difere de pessoa para pessoa e as prioridades também. Vejo relatos constantes – e sofro disso, mesmo não sendo uma atingida direta – do aumento do custo dos imóveis e de aluguéis, também dificuldades com a mudança de rotina para o trabalho e escola, hospitais, postos de saúde, transporte público e escolas desativadas ou alteradas. Tudo sendo efeito da mineração”, discorreu.
Em seu mestrado, Nayara Rita Cardoso Campos está analisando as repercussões da Mina 18 em relação à “população de borda” (Flexais, Bebedouro e Bom Parto à beira da lagoa). Essa “população de borda” ainda vive na região e lida, cotidianamente, com os efeitos dos desastres e demonstra, com frequência, através de suas manifestações, redes sociais, reportagens, pichações em suas residências como é viver com o desastre.
“Acredito que o processo não acabou e quem define isso não são as instituições e nem mesmo a ciência, seja ela social ou psicológica. Quem define isso são os atingidos”, pontuou.
De uma forma geral, o que aconteceu e acontece com o emocional dos moradores pode ser comparado ao luto de um parente. A psicóloga entende o luto como a elaboração de uma perda, seja qual for. “E há muitas perdas associadas ao caso da mineração Braskem em Maceió!”, frisou.
Apesar de tantos atendimentos feitos por diversos profissionais de Psicologia, dados estatísticos concretos, considerou Nayara Rita Cardoso Campos, são uma questão de muita dificuldade para qualquer investigador e cientista que está se debruçando sobre o caso.
“Encontrar os mapas de setorização de risco é um trabalho hercúleo. É preciso uma força tarefa para identificar dados em números sobre o adoecimento físico e emocional devido ao desastre, estamos diante de cinco bairros atingidos diretamente que correspondem a 20% do território de Maceió, se não há um trabalho de notificação através do sistema único, por exemplo, se torna um trabalho difícil”, argumentou.
A psicóloga especialista em Saúde Mental ressaltou que o desastre socioambiental provocado pela mineração produziu mais vulnerabilidade em territórios que já são complexos.
A beira da lagoa no Bom Parto, exemplificou ela, tem um histórico longo de inundações, falta de saneamento, problemas recorrentes com água e energia. A mineração é mais um dos problemas para essa população.
A profissional recordou de um momento em que, em uma entrevista, um conselheiro da mineradora afirmou que não houve vidas perdidas associadas ao caso. Nayara Rita Cardoso Campos está se referindo à fala do conselheiro da Braskem João Paulo Nogueira Batista no dia 27 de janeiro deste ano, quando afirmou que o desastre ambiental em Maceió causado pela petroquímica não ocasionou mortes e que parte dos danos da tragédia foi mitigada pelas medidas adotadas pela companhia.
“A dita tragédia de Maceió, em termos de vidas perdidas, não existiu. Graças a Deus não morreu ninguém”, disse o também CEO das Lojas Marisa, em publicação no LinkedIn. Para Batista, a ação coordenada de todos e a liderança da Braskem evitaram a tragédia.
“Não perdemos uma vida! Estamos desde o início engajados em mitigar ao máximo a dor e os problemas vividos pelos moradores da região. Orgulhoso de pertencer ao conselho de administração que liderou todo esse processo!”, acrescentou.
Não é o que a psicóloga escuta, contudo, nas manifestações e em conversas com a população. “Apesar do número não ser exato, nomes sempre são ditos de moradores da região. Ano passado houve o suicídio de um policial civil aposentado, seu corpo foi encontrado em frente à casa em que morava no Pinheiro, uma tragédia”, lamentou.
Esse ano, a psicóloga, junto a moradores, fez uma caminhada pelas ruas do Pinheiro na semana em que se completou os seis anos do primeiro tremor. Em uma homenagem simbólica, o grupo fez uma parada na residência do policial.
Para Alexandre Sampaio, presidente da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió, os órgãos públicos municipais, estaduais e federais agem, por omissão, para apagar os registros da dor, do adoecimento físico e mental em virtude do crime praticado pela Braskem.
Segundo Valdemir Alves, uma das lideranças dos moradores dos Flexais, o Estado colocou psicólogos no Parque da Lagoa, no Espaço Flexal, para quem quiser atendimento, mas a situação da população só “piora”.
“Qual é o profissional que vai conseguir tirar da nossa cabeça esse trauma? Sem que nenhuma reparação seja feita? É muito descaso, muita falta de Justiça, muita incompetência de todas as instituições que estão aí escondendo a situação, empurrando com a barriga a tragédia, mentindo, fazendo de conta que estamos seguindo a vida normal com projetos, dizendo que está tudo bonito. Por que esses gestores não vêm viver aqui? Ver a nossa realidade?”, indagou.
Na avalição de Valdemir Alves, todas essas mentiras fazem o luto e a dor serem repetidos. Por mais que a população seja atendida por psicólogos, contou ele, o trauma e a perda tomam novas proporções diante de uma fantasia de que está tudo bem com os moradores atingidos pelo afundamento do solo.
“Precisamos sim de psicólogos, médicos e de Justiça, na mesma proporção. Eu mesmo estou muito afetado psicologicamente. Me faço de forte porque seguro na mão do nosso Criador. Sempre oro bastante. E peço a Deus que não deixe isso permanecer dentro de mim. Estamos todos muito afetados psicologicamente. A Braskem tirou nossas casas e nossa paz de espírito. Estão matando a gente de forma silenciosa com os acordos ilícitos, injustos. É dor emocional em cima de prejuízo financeiro e prejuízo financeiro em cima de dor emocional. É um ciclo sem fim”, desabafou.
'É preciso uma força tarefa para identificar dados em números sobre o adoecimento físico e emocional devido ao desastre, estamos diante de cinco bairros atingidos diretamente que correspondem a 20% do território de Maceió' - psicóloga Nayara Campos
(Foto: Adailson Calheiros / Arquivo)
Com psicológico abalado, algumas vítimas em Maceió tiraram a própria vida
Não é incomum conversar com ex-moradores dos bairros atingidos e eles falarem de como a forma que foram expulsos de suas casas mexeu com o emocional. Os que não foram afetados psicologicamente certamente conheceram ou conhecem alguém que passa por essa situação. Há também casos de pessoas que tiraram a própria vida após meses ou anos da mudança repentina de suas rotinas.
Os familiares destas pessoas afirmam que o adoecimento mental foi ocasionado pelo desastre causado pela mineração em Maceió. Uma das vítimas que infelizmente tirou a vida foi Júlio César Chaves e Silva, de 63 anos, que era ex-morador de um dos bairros afetados. O idoso foi encontrado morto no dia 17 de outubro de 2023, em um dos imóveis desocupados na Rua Santa Rita, no bairro do Farol.
À época, uma vizinha de Júlio, identificada como Maria Cícera, disse que ele se matou porque não aguentou o fato de perder tudo que tinha devido à mineração.
“Esse rapaz morava na Rua Almirante Barroso, aí mudou por causa da Braskem e não se conformou. Ele tinha depressão e foi morar em Rio Largo, mas a cunhada dele sempre disse que ele estava com problema porque não se conformou com o resultado de ter ido morar em outra cidade e ainda porque o dinheiro não deu para comprar uma casa em Maceió. Aí ele saiu de lá na segunda-feira e veio para cá. A família sentiu falta dele e encontraram o corpo na terça-feira. Morreu de desgosto, de tristeza”, contou à época Maria Cícera, moradora da Rua Santa Rita.
A moradora disse ainda que a tristeza é um sentimento comum entre os moradores e ex-moradores dos bairros afetados pela mineração da Braskem. “Sinto tristeza também, mas não vou tirar minha vida por causa disso. Eu moro aqui desde 1988. Quem poderia imaginar que a Braskem viria para cá? Ninguém. Mas eu tenho feito tratamento com psicóloga e ela sempre me dá bons conselhos. Estou resolvendo ainda umas pendências do imóvel e aguardando porque às vezes colocam o valor correto e às vezes não”, afirmou.
A aposentada Francisca Pereira, que também morava na mesma rua que Júlio, contou que se surpreendeu com a notícia da morte dele. “Por acaso, fui sair de manhã, vi o carro da polícia e vários outros. Aí a menina perguntou se eu soube da morte do irmão de Marindalva. Eu pensei logo que era assassinato, mas ela disse que ele tomou veneno de matar rato, chumbinho. Ele era filho daqui da rua. Eu moro desde 1988 aqui e meu marido muito antes, nasceu aqui. A gente o conhecia, conhecia a família toda, a mãe dele era costureira. Uma notícia muito triste”, disse na ocasião.
No dia do ocorrido, o Instituto Médico Legal (IML) coletou material biológico para exame toxicológico do ex-morador, a suspeita foi de morte por envenenamento. Inclusive, há relatos de moradores que foi encontrado ‘chumbinho’ próximo ao corpo.
Meses antes do caso de Júlio, precisamente no dia 3 de março de 2023, o policial civil aposentado José Ronaldo Dias Cavalcante foi encontrado morto dentro de um veículo em frente à sua antiga casa, no bairro Pinheiro, em Maceió. José Ronaldo era lotado no 7º Distrito Policial, no bairro Pitanguinha. Há suspeitas que ele tenha cometido suicídio. Segundo testemunhas, ele era um homem de bem e a esposa havia falecido há pouco tempo. Ainda segundo relatos de testemunhas, o policial civil estaria enfrentando problemas com a Braskem em relação à indenização de sua casa.
Júlio e José Ronaldo são apenas duas das vítimas fatais do afundamento do solo em Maceió. Casos que foram manchetes na imprensa, mas há vários outros casos subnotificados. No dia 20 de outubro de 2023, uma reportagem do jornal Tribuna Independente apontava que 13 pessoas haviam cometido suicídio e que os casos tinham relação com as rachaduras e o afundamento do solo. O número foi repassado pela antiga direção do MUVB. A reportagem do portal Tribuna Hoje entrou em contato com membros da direção atual do movimento para checar se existem novos casos e, de acordo com Valdemir Alves, integrante do movimento e morador do Flexal, não há dados exatos, mas os relatos de morte e adoecimento mental são verídicos. “Estou falando com você, mas só Deus sabe como anda o meu psicológico. Sou uma vítima também”, disse. Escute parte do trecho da entrevista com ele em áudio.
Ex-moradores desenvolveram problemas clínicos e psicológicos
Apesar de não existir um levantamento com o quantitativo de pessoas que desenvolveram problemas clínicos e psicológicos depois de terem deixado os bairros afetados, os relatos são muitos. Inclusive há pesquisas sendo desenvolvidas sobre o adoecimento dessa população.
Entre os moradores, o comentário é: “parece que a Braskem assinou nossa sentença de morte”. Já foram registrados aumentos nos casos de AVC, infarto e depressão entre moradores dos bairros atingidos e ex-residentes.
Andréa Karla é uma das vítimas, ex-moradora do Pinheiro, ela conta que após deixar o bairro que morou por mais de 44 anos, sua vida mudou completamente. Mas, o pior segundo ela foi com a saúde de sua filha que desencadeou uma crise grave de ansiedade e atualmente tem acompanhamento psicológico. Acompanhe o relato no vídeo abaixo.
SONHOS DESFEITOS
Assim como Andréa, Maria Cristina, ex-moradora do Mutange, bairro já desabitado, também viu sua vida mudar completamente de uma hora para outra. Em agosto de 2022, durante reportagem do projeto Vidas Afundadas, do portal Tribuna Hoje, a auxiliar de serviços gerais já falava do adoecimento mental.
“Eu nasci e me criei naquele bairro e tive que sair contra minha vontade. E só saí porque o bairro já estava deserto, só tinha eu e uma vizinha. Ela saiu junto comigo, no mesmo dia e na mesma hora. E fui embora por conta do meu irmão, que ficou com muito medo e pediu para que eu arrumasse as coisas e fosse para outro local”, relatou Maria Cristina à época.
A ex-moradora diz ainda que toda sua história foi no Mutange. “Toda minha família morava no bairro. Meus pais, meus irmãos, todos tinham sua propriedade naquele bairro. Inclusive, eu viajei para São Paulo para trabalhar e construir a minha moradia no Mutange. Fiquei por lá alguns meses e sempre que recebia, encaminhava o dinheiro para o meu irmão pagar o pedreiro e comprar o material. E vejo tudo isso perdido. Meu irmão tem um ditado que ele sempre falava em relação a tudo isso: ‘uns riram e outros choraram’, e eu choro até hoje, com recordações, com sonhos acabados, pois não tenho ânimo para nada. Meu psicológico está totalmente abalado”, lamentou.
Maria se emociona ao falar de como sua saúde ficou após tudo o que aconteceu. “Eu não durmo direito, eu não como, não tenho mais ânimo para nada, nem a caminhada que eu tinha o hábito de fazer não faço mais. Saí do bairro, mas peço apoio para essas pessoas que passaram e passam por essa situação, inclusive para os moradores dos Flexais, que estão ilhados, sem escola, sem postos de saúde e sem transporte. Falam que eles não foram atingidos, mas foram. É só passar por lá para ter uma noção do perigo e da falta de estrutura. Precisamos que toda população lute com a gente”, afirmou.
RESPOSTA DA BRASKEM
Em nota, a Braskem afirma que disponibiliza o serviço psicológico gratuito para a população afetada.
“A Braskem segue disponibilizando o serviço de apoio psicológico gratuito para todas as famílias, comerciantes e empresários que estão incluídos no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF).
O serviço não foi suspenso mesmo no auge da pandemia, quando as sessões passaram a ser feitas online. O atendimento é definido entre o morador e o psicólogo, e a quantidade de sessões e o período de acompanhamento variam conforme a necessidade. Pessoas com dificuldade de locomoção podem ser atendidas em domicílio”.
SINAIS DE ALERTA
Para a psiquiatra e psicoterapeuta Aline Rangel, o suicídio é um fenômeno complexo e multifacetado que pode afetar indivíduos de diversas origens, idades, orientações sexuais e identidades de gênero. Entretanto, é fundamental compreender que o suicídio pode ser prevenido. Segundo a especialista, reconhecer os sinais de alerta, tanto em si mesmo quanto em alguém próximo, é o primeiro e mais crucial passo. Por isso, é importante ressaltar a relevância de buscar ajuda de um profissional de saúde mental, como um psiquiatra, ao abordar essa questão sensível.
"Uma pessoa que enfrenta pensamentos suicidas frequentemente manifesta problemas de conduta ou expressa verbalmente seus sentimentos de angústia. Essas manifestações não devem ser interpretadas como ameaças, mas sim como sinais de alerta para um risco real. Indivíduos em risco de suicídio frequentemente expressam preocupação com sua própria morte ou sentem falta de esperança. Elas podem falar sobre morte e suicídio com mais frequência do que o comum e confessar sentimentos de desesperança, culpa e falta de autoestima. Tais ideias podem ser expressas verbalmente, por escrito ou por meio de desenhos. Muitos também fazem 'comentários' como 'Vou desaparecer, 'Vou deixar vocês em paz', Eu queria poder dormir e nunca mais acordar' ou 'É inútil tentar fazer algo para mudar, eu só quero me matar' não devem ser ignorados. São indícios claros de que a pessoa está enfrentando uma crise emocional grave e precisa de ajuda", alerta Rangel acrescentando que é essencial estar atento a estes sinais, principalmente quando eles se manifestam simultaneamente.
Ainda de acordo com a psiquiatra, as pessoas com pensamentos suicidas tendem a se isolar. "Elas podem evitar atender a telefonemas, interagir menos nas redes sociais, passar mais tempo em casa ou isoladas em seus quartos e reduzir ou cancelar atividades sociais, inclusive aquelas que antes eram apreciadas. Outros fatores podem para contribuir para o risco de suicídio, como exposição a agrotóxicos, perda de emprego, crises econômicas, discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, agressões psicológicas ou físicas, conflitos familiares, doenças crônicas e incapacitantes, entre outros. Esses fatores, embora não determinantes, devem ser levados em consideração ao avaliar o risco", comenta a especialista.
Nesses fatores de risco, os especialistas citam que sim, os prejuízos causados pela mineração como as perdas de bens, a ''expulsão" do lar, do bairro que viveu e construiu toda uma história, desanimo em confiar na justiça e a falta de apoio, podem de fato contribuir para um adoecimento mental e até mesmo evoluir para pensamentos suicidas.
DEFENSORIA PÚBLICA
- Em outubro do ano passado, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DP/AL) criou um canal para ouvir todos os cidadãos que aceitaram o baixo valor da indenização por danos morais proposto pela mineradora Braskem. O órgão está considerando baixo valor quem recebeu menos de R$ 40 mil de indenização por danos morais. Os relatos podem ser enviados para o endereço eletrônico [email protected], explicando o caso e os motivos que os levaram a aceitar a indenização. As informações servirão para possíveis pedidos de revisão do valor pago pela Braskem.
- Já em relação aos casos de adoecimento mental, o defensor público e Coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da DP/AL, Ricardo Antunes Melro, não há registros sobre. “Esse é um dos motivos de termos entrado com uma Ação Civil Pública (ACP) para reforçar o valor da indenização de danos morais coletivos, dos danos sociais. Além disso, estamos terminando outra ACP para fazer a revisão dos danos morais individuais, pois nada disso foi considerado nas propostas da Braskem”, explicou Melro.
Fiocruz, Braskem e o número de suicídios
O Mapa de conflitos, injustiça ambiental e saúde no Brasil, da Fiocruz, apontou que a mineradora Braskem é responsável por uma série de prejuízos econômicos, emocionais e morais à população de Maceió, com dezenas de suicídios.
Fiocruz é uma instituição pública que realiza pesquisa, ensino, serviços e produção em saúde para a população brasileira. Conforme o documento, a capital de Alagoas, Maceió, enfrenta um dos maiores conflitos ambientais do país, envolvendo atividades de mineração e moradores de alguns bairros do município. Esses bairros ficam próximos a uma zona de exploração de sal-gema (cloreto de sódio), usado na produção de soda cáustica e de policloreto de polivinila (PVC).
Com riqueza de detalhes, o texto da Fiocruz relata que “conforme dito popularmente, as ‘cavernas’ criadas pela mineração da Braskem estão fazendo ‘desmoronar’ os bairros Pinheiro, Mutange, Bom Parto e Bebedouro, em Maceió. Esses ‘buracos’ têm dimensões maiores do que as de um campo de futebol. Em fevereiro de 2018, após fortes chuvas, rachaduras começaram a aparecer em dezenas de imóveis do bairro Pinheiro. Em março de 2018, foi registrado abalo sísmico no local, com tremor de intensidade alta, mais precisamente de 2,5 na Escala Richter”.
Ainda conforme o Mapa de conflitos, injustiça ambiental e saúde no Brasil, da Fiocruz, os trabalhos que envolvem a sociedade civil, órgãos municipais, estaduais e federais seguem em andamento. No entanto, apesar da existência de algumas conquistas por parte dos moradores locais, a resolução desse conflito não envolve apenas a reparação de danos materiais. Os impactos incluem drásticas rupturas das relações sociais, diante de uma série de prejuízos econômicos, emocionais e morais. Há registros de mais de 10 casos de suicídios entre os moradores atingidos pela Braskem.
Segundo a Fiocruz, para os moradores não há reparação que de fato encerre os impactos, sendo o prejuízo incalculável. “Foram-se vidas, histórias, empregos e boa parte da memória afetiva e da riqueza histórico-cultural da cidade. A educação também foi substancialmente afetada na região, com fechamento e abandono de escolas nas áreas de risco. Mais de 60 mil tiveram que deixar suas casas e ainda hoje lutam por uma indenização justa para recomeçar suas vidas”, relatou a Fundação.
Pesquisa retrata consequências emocionais causadas pela instabilidade do solo
Um estudo que conta com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapeal) está investigando as doenças que acometeram ex-residentes dos locais ameaçados de afundamento na capital. Intitulada “Adoecimento mental das pessoas vítimas da instabilidade do solo nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro em Maceió, Alagoas”, a pesquisa faz parte da dissertação da aluna Priscilla Souza, do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem (PPGENF) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), que recebe bolsa da Fapeal.
A mestranda é a responsável pela divulgação e recrutamento dos participantes, junto com o bolsista Matheus Melo, do Programa de Iniciação Científica (Pibic), ambos sob a orientação da professora do PPGENF, Verônica Alves, enfermeira com doutorado em Saúde Mental.
A orientadora cita que a ideia da investigação surgiu a partir das falas de angústia emocional de ex-moradores dos bairros acometidos pelo processo de acomodação geológica, identificadas em reportagens televisivas e em mídias sociais, mas também em relatos reais de pessoas próximas aos responsáveis pelo estudo.
A pesquisa mostrou logo no início com os resultados parciais o aparecimento relevante de sofrimento emocional nesses ex-moradores. "Além disso, identificamos que a presença de ideação suicida aumentou de 2% (quando moravam nos bairros) para 27,5% (após a realocação)”, abordou a professora na época.
A reportagem tentou contato com os responsáveis da pesquisa para saber o resultado e se já foi apresentada, mas até o fechamento do material não obteve retorno.
“A gente quer trabalhar a valorização da vida”, destaca promotora
O mês de setembro foi escolhido no ano de 2015 para o início da campanha Setembro Amarelo, dedicado à prevenção ao suicídio, visando conscientizar as pessoas sobre o assunto, reconhecer os sintomas das pessoas próximas, bem como evitar o seu acontecimento.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), 32 pessoas se suicidam por dia no Brasil, o que significa que o suicídio mata mais brasileiros do que doenças como a AIDS e o câncer.
O assunto é envolto em tabus e, por isso, a organização da campanha acredita que falar sobre o tema é uma forma de entender quem passa por situações que levem a ideias suicidas, podendo trazer ajudar às pessoas a partir do momento em que este tipo de pensamento é identificado.
As situações que levam a esse fim podem surgir de quadros de depressão, bem como do consumo de drogas. Em Alagoas, o Ministério Público do Estado (MP/AL), através do Núcleo de Defesa da Saúde Pública, atua na conscientização sobre a temática em todo o estado.
A promotora de Justiça Micheline Tenório, coordenadora do Núcleo, chamou atenção para o fato de que é preciso respeitar a dor do próximo. “A gente precisa enxergar com mais sensibilidade as pessoas que estão ao nosso redor e procurar compreender aquela fase ou momento em que elas estão necessitando de auxílio. Estender a mão é um gesto simples e que não nos custa nada. Não podemos julgar e nem lidar de forma preconceituosa. Agindo assim, com tolerância, certamente poderemos ajudar aqueles que estão precisando do nosso apoio. Muitas vezes, essas vítimas só querem ser ouvidas, só querem um pouco de atenção”, disse.
Micheline Tenório expôs à reportagem do Tribuna Hoje que o Setembro Amarelo – mês de prevenção ao suicídio - é uma ação antiga do Ministério Público e que o trabalho acontece durante o ano inteiro e não apenas no mês dedicado à prevenção.
AÇÕES DE PROTEÇÃO
A coordenadora esclarece que as equipes do MP/AL trabalham em conjunto com demais órgãos e poderes indo às escolas, igrejas, às comunidades e cidades alagoanas com o propósito de mostrar que cada vida é importante.
“Em cada ambiente desses que realizamos ações, a abordagem é diferente – tudo depende do local, da necessidade do local. A gente quer trabalhar a valorização da vida que é o que antecede o suicídio, pois se focar muito no suicídio pode fazer com que pessoas que não estejam pensando passem a pensar”, pontua.
CAPACITAÇÃO DE PESSOAS
A promotora diz que, paralelo ao trabalho junto às comunidades, esse serviço de capacitação de pessoas é muito importante. “Capacitar pessoas para acolher, conversar, identificar e ter uma escuta qualificada sem julgamentos ou preconceitos é essencial. A gente faz também uma capacitação com gestores para verificar o que precisa ser implementado na rede de proteção psicossocial. Se é preciso implementar naquele local um Comitê Municipal de Prevenção e Posvenção ao Suicídio, por exemplo”, ressalta comentando que já é feito um trabalho em conjunto ao Comitê Estadual de Prevenção e Posvenção ao Suicídio.
ORIGEM DO SETEMBRO AMARELO
O Setembro Amarelo começou nos Estados Unidos quando o jovem Mike Emme, de 17 anos, cometeu suicídio em 1994. Mike era um rapaz muito habilidoso e restaurou um automóvel Mustang 68, pintando-o de amarelo. Por conta disso, ficou conhecido como "Mustang Mike". Seus pais e amigos não perceberam que o jovem tinha sérios problemas psicológicos e não conseguiram evitar sua morte. No dia do velório, foi feita uma cesta com muitos cartões decorados com fitas amarelas. Dentro deles tinha a mensagem: “Se você precisar, peça ajuda”. A iniciativa foi o estopim para um movimento importante de prevenção ao suicídio, pois os cartões chegaram realmente às mãos de pessoas que precisavam de apoio. Em consequência dessa triste história, foi escolhido como símbolo da luta contra o suicídio o laço amarelo.
Ministério Público Federal busca garantir direitos das vítimas
O Ministério Público Federal (MPF) afirmou que a situação de adoecimento mental que acomete muitas das vítimas da Braskem sempre foi uma preocupação das instituições, tanto que o tema foi objeto dos acordos que buscam garantir direitos às vítimas.
“A questão da saúde mental em Maceió foi ainda mais fortemente atingida pelo Caso Braskem, porque equipamentos privados estavam na região e precisaram ser realocados, assim como o Hospital Escola Portugal Ramalho, único hospital público do Estado de Alagoas que atende à população que necessita de atendimento mental, 100% pelo Sistema Único de Saúde”.
“A construção de um Complexo Estadual de Saúde Mental, que abranja todos os serviços do Portugal Ramalho, além de outros, foi objeto de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF, Ministério Público Estadual (MP/AL) e Defensoria Pública da União (DPU), em abril de 2024, e que segue tramitando na Justiça Federal”, detalhou o órgão federal.
Ainda segundo o MPF, a instituição obteve da Braskem a obrigação de indenizar os atingidos e garantiu a implementação de ações sociourbanísticas pela Braskem, como no acordo com a empresa sobre a região do Flexal, no bairro do Bebedouro.
“A Braskem assume a responsabilidade de prestar assistência psicológica aos atingidos direta e indiretamente pelo afundamento do solo que deu causa. A cláusula 20 do acordo de indenização dos moradores abrangidos pelo Mapa de risco da Defesa Civil garante que a assistência psicológica seja ofertada no âmbito do Programa de Compensação Financeira”, diz um dos trechos do documento.
Ainda segundo o órgão federal, a Braskem contratará diretamente e providenciará assistência por equipe multidisciplinar, composta necessariamente por psicólogos e assistentes sociais, aos atingidos que precisem desocupar as áreas de risco ora objeto do presente termo, durante o período da desocupação e realocação.
“No caso dos moradores do Flexal, a assistência psicológica está sendo prestada no Espaço Flexal, e está prevista no acordo que visa à reversão da situação de ilhamento socioeconômico da região”, detalhou o Ministério Público Federal.
Ainda conforme o MPF, ficou acertada a ampliação do atendimento da Casa de Apoio Psicológico (CAP) já implantada para atendimento às pessoas que estavam na área desocupada, para atender, também, às pessoas situadas na região do Flexal.
“Ambos os serviços ainda estão sendo prestados pela empresa, desde que demandados pelos atingidos. Além disso, no âmbito do Plano de Ações Sociourbanísticas, ficou acordado que a Braskem atuará na construção de um Caps AD e na melhoria do atendimento do CAP e CAT de Maceió”, acrescentou.
Força-tarefa do MP/AL no caso Braskem
No dia 23 de janeiro de 2019, o MP/AL, visando uma solução para a problemática já instalada na capital alagoana devido ao afundamento do solo, criou uma força tarefa composta por cinco promotores de Justiça para a condução de três procedimentos, todos originados na 66ª Promotoria de Justiça da Capital.
No dia 1º de abril do mesmo ano, o MP/AL e a DP/AL ajuizaram ação civil pública contra a Braskem buscando a devida reparação pelos danos causados pela empresa aos moradores e aos bairros atingidos. Para isso, os órgãos solicitaram o bloqueio de mais de R$ 6 bilhões das contas da mineradora na época. Em maio, o município de Maceió decretou estado de calamidade pública.
Já no fim de 2019, o Serviço Geológico do Brasil apresentou o “Relatório Técnico sobre a Instabilidade dos Bairros”, comprovando a atividade de mineração como a principal razão dos danos na região, o que confirmou a importância da ação civil pública proposta pelo MP/AL meses antes.
Vale destacar que, após o ajuizamento de várias ações por instituições diferentes, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu pela competência federal para atuar no caso, uma vez que a atividade de mineração é regida por legislação federal. No entanto, o órgão estadual seguiu atuando ao lado de uma força tarefa constituída pelo próprio MP/AL, MPF e as Defensorias Públicas do Estado e da União.
O ACORDO
Em dezembro de 2019, MP/AL, MPF, DP/AL e DPU, com o apoio do Observatório Nacional, firmaram acordo inédito com a Braskem, que foi homologado nos autos das ACPs 0803836-61.2019.4.05.8000 e 0806577-74.2019.4.05.8000 (ambiental), que tramitam na 3ª Vara Federal de Alagoas. O objeto do acordo foi a regulamentação das ações para a desocupação das áreas afetadas com base em critérios de risco, prevendo a conclusão em até dois anos. No documento, a Braskem se responsabilizou pela indenização por danos morais e materiais aos moradores.
Atualmente, o referido acordo já envolveu cerca de 60 mil pessoas, totalizando 14 mil imóveis nos bairros afetados. O acordo determinou a restituição de aproximadamente R$ 3,7 bilhões pela Braskem, sendo R$ 1,7 bilhão para manutenção do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação.
ÁREAS SOCIOAMBIENTAL E URBANÍSTICA
Em outubro de 2022, MP/AL, MPF e DPU assinaram termo de acordo com a Braskem e a Prefeitura de Maceió para garantir integração urbana na região dos Flexais. O documento previu melhorias nas condições de vida da população que foi atingida pela evacuação dos bairros afetados pela mineração. Ações devem ser cumpridas em até 24 meses, incluindo construção de creche, escola, unidade básica de saúde e centro comercial.
Em 30 de dezembro de 2022, na área socioambiental, um acordo foi assinado obrigando a Braskem a promover o monitoramento e a estabilização do solo, o que envolve o preenchimento das minas, a reparação/compensação dos danos ambientais e a reparação dos danos sociourbanísticos. Ele foi firmado no valor de R$ 150 milhões.
A MINERAÇÃO
A antiga Salgema, hoje Braskem, explorava minas para extração de sal-gema, matéria-prima para fabricação de cloro, soda e PVC desde a década de 1970. Em 2019, após a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) do Ministério das Minas e Energia ter comprovado que os tremores e as rachaduras foram provocados pela mineradora, a atividade da empresa foi suspensa, paralisando 35 poços de extração em área urbana.
Em 2023, com o caso da Mina 18, o MP/AL encaminhou ofícios e recomendações sobre o risco de colapso cobrando explicações sobre as medidas adotadas para garantir a proteção à vida das pessoas.
Na ocasião, o promotor de Justiça Jorge Dórea ressaltou que o “Caso Pinheiro” é único no mundo, já que consistiu no afundamento do solo em cinco bairros de Maceió e a realocação ocorrida desde o início da tragédia ambiental e já atingiu a quase 60 mil pessoas. “Desde 2019, a força-tarefa tem autuado de forma preventiva, analisando as circunstâncias de cada caso e promovendo acordo para apoio na desocupação das áreas de risco e indenização de todos os moradores e empreendedores afetados. Além disso, por meio da nossa promotoria, que é a de Urbanismo, assinamos termos de acordo socioambiental e urbanístico voltados para a recuperação do meio ambiente natural degradado e de reurbanização da ordem urbanística destruída”, explicou ele.