As escolhas e os reveses do Público

A lesão corporal contra a mulher e o entendimento da Lei Maria da Penha pelo STF

Veículos guardados em estacionamento e possibilidade de reparação no caso de danos

A apresentação antecipada de cheque pós-datado pode gerar indenização

A prática abusiva das multas em comandas de consumo

A pensão alimentícia pode ser determinada ao tempo da gravidez

As leis municipais e o controle de constitucionalidade

O atraso injustificado na entrega de imóvel adquirido na planta gera indenização

A afetividade e sua repercussão nas relações de família

O casamento homoafetivo no Brasil: uma velha notícia