O Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL) investiga o ex-prefeito de Igaci, Dr. Oliveiro Torres Pianco, após uma denúncia da Receita Federal sobre irregularidades no pagamento das contribuições sociais em 2019. A suspeita é que ele tenha informado valores abaixo do real na Guia de Recolhimento do FGTS e na GFIP, com o objetivo de diminuir o valor das contribuições previdenciárias e evitar descontos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Prejuízo público

De acordo com a Receita Federal, essa prática causou um prejuízo superior a R$ 1,8 milhão aos cofres públicos municipais, valor atualizado até agosto de 2023. Além de possíveis irregularidades administrativas, o caso pode ser considerado ato de improbidade, o que pode acarretar penalidades ao ex-gestor e ao município.

Processo judicial

O processo está em curso no TCE/AL, onde o ex-prefeito terá a oportunidade de apresentar sua defesa. A apuração pode ainda ser encaminhada ao Ministério Público e à Justiça Federal, enquanto a população de Igaci acompanha atentamente o desenrolar da investigação, que busca garantir a correta gestão dos recursos públicos.

Recursos da CFEM

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas acionou judicialmente a Prefeitura de Craíbas por falta de transparência na aplicação dos recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). A ação, que tramita desde junho, exige a apresentação imediata da prestação de contas sobre os valores já recebidos e a elaboração de um plano de investimentos voltado a áreas como saúde, moradia, segurança e educação – com foco especial nas comunidades impactadas pela mineração.

Prejuízos ambientais

Além da cobrança de medidas preventivas, como a realocação de famílias em áreas de risco, a Defensoria pede que o Município seja condenado por danos morais coletivos. Para a defensora pública Brígida Barbosa, a omissão da gestão municipal viola direitos fundamentais e perpetua desigualdades: “É inadmissível que os prejuízos ambientais e sociais sejam ignorados enquanto os recursos seguem sem destino claro”, afirmou.

Professor demitido

O Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Alagoas (Sintietfal) se pronunciou após a demissão de um professor efetivo do campus Penedo, acusado de assédio sexual contra estudantes. Segundo o sindicato, o docente já havia sido alvo de denúncias anteriores por parte de alunas e servidoras da instituição. A entidade considerou a demissão uma medida importante que evidencia a necessidade de responsabilização dos agressores.

Casos recorrentes

No início do mês, no dia 2 de julho, o Sintietfal já havia se manifestado sobre casos de assédio sexual no ambiente acadêmico. Na ocasião, o diretor-geral do campus Viçosa foi afastado do cargo por denúncias semelhantes, reforçando a preocupação com a recorrência dessas situações dentro do Ifal. O sindicato vem cobrando apuração rigorosa e medidas efetivas de combate a essas condutas.

Ações preventivas

Com o compromisso de enfrentar o machismo, a misoginia e a LGBTfobia, o Sintietfal anunciou que prepara uma campanha de conscientização, com distribuição de cartazes, realização de palestras, visitas aos campi e criação de canais de denúncia e acolhimento. A Comissão de Combate ao Assédio Moral e Sexual reforçou que não aceitará o silêncio diante de qualquer forma de violência e continuará atuando para garantir apoio às vítimas e punições firmes aos envolvidos.

Apoio importante

O prefeito de Coruripe e presidente da AMA, Marcelo Beltrão, reuniu-se nesta segunda-feira (28) com o governador Paulo Dantas, acompanhado da atleta olímpica Bruna Farias e dos promissores atletas Maísa e Vinícius. O encontro teve como foco apresentar os resultados do programa Mais Atleta e garantir o suporte do governo estadual para ampliar a estrutura e o desenvolvimento desses talentos que já se destacam no cenário nacional e internacional.

Potencial promissor

Marcelo Beltrão destacou o enorme potencial dos jovens atletas e defendeu a transformação de Alagoas em um centro de referência do atletismo brasileiro. Ele enfatizou a importância de investimentos em suporte técnico, alimentação adequada, acompanhamento psicológico e a revitalização da pista de atletismo do Cepa. O governador Paulo Dantas reconheceu a relevância da iniciativa, assegurando apoio financeiro e solicitando a apresentação de um plano detalhado para viabilizar os recursos necessários.

Compromisso inspirador

Em reunião, ontem, terça-feira, 29, com a Secretaria de Educação, foi discutido o plano para a reestruturação da pista de atletismo do Cepa, reforçando o compromisso do governo com o esporte em Alagoas. A atleta olímpica Bruna Farias emocionou ao contar sua trajetória e o desejo de formar novos campeões no estado, afirmando que o projeto vai além do esporte e representa uma transformação social.


… A Prefeitura de Arapiraca lançou uma consulta pública para ouvir a população sobre projetos de revitalização ao longo do Riacho Piauí. A iniciativa visa transformar o trecho entre o Centro e a Canafístula em um novo espaço urbano.

… O formulário online coleta dados pessoais e opiniões sobre atividades e estruturas desejadas. A ideia é garantir que os espaços reflitam as necessidades reais da comunidade.

… As obras incluem integração de calçadas, ciclovias e áreas de lazer, esporte e cultura. O projeto valoriza o meio ambiente e promove uma cidade mais justa e inclusiva.