Na última sexta-feira (11), o programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), ganhou o reforço de mais nove municípios, que assinaram o termo de adesão em solenidade realizada na sede do TJAL. O evento contou com a presença do presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), prefeito Marcelo Beltrão, além de representantes das cidades de Ibateguara, Igaci, Olho d’Água Grande, Pariconha, Quebrangulo, São Brás, São José da Laje, São Miguel dos Campos e Viçosa, que agora passam a integrar a iniciativa voltada à regularização fundiária gratuita para famílias de baixa renda.

Novas parcerias

Com essas novas parcerias, o programa passa a contar com a participação de 43 municípios alagoanos, além do apoio do Governo do Estado. Segundo o presidente do TJAL, desembargador Fábio Bittencourt, a iniciativa transforma vidas ao garantir o direito à propriedade, promovendo dignidade, segurança jurídica e cidadania. Desde sua criação, o Moradia Legal já entregou mais de 50 mil títulos de propriedade, resultado de uma articulação entre o Judiciário, a Corregedoria da Justiça, os municípios, os cartórios e a Anoreg/AL.

Qualidade de vida

Durante o evento, a prefeita de São José da Laje, Ângela Vanessa, destacou que esta é a terceira vez que o município participa do programa, beneficiando mais de mil famílias com a escritura definitiva de suas casas. Ela reforçou a importância da ação para melhorar a qualidade de vida da população e formalizar o direito à moradia. A nova etapa do programa amplia ainda mais o alcance social do projeto, que segue como uma das principais políticas públicas de regularização fundiária em Alagoas.

Mandato cassado

A Justiça Eleitoral cassou a chapa do União Brasil em Colônia Leopoldina por fraude no cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas nas eleições de 2024. As candidatas Jardenia Maria da Silva e Rosângela Flores da Silva foram registradas apenas para atender à cota, mas não fizeram campanha e tiveram votação insignificante, caracterizando irregularidades.

Votos anulados

Com a decisão, todos os votos do União Brasil para vereador foram anulados, o que pode levar à perda do mandato do vereador Joaquim Filho, conhecido como Irmão Joaquim. Embora ele tenha sido absolvido da acusação de participação direta na fraude, foi apontado como beneficiário das irregularidades. Outros candidatos do partido também foram citados como beneficiários, mas não envolvidos diretamente.

Ficaram inelegíveis

Além da anulação dos votos, as candidatas consideradas fictícias foram declaradas inelegíveis por oito anos. O caso será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para possíveis medidas adicionais, reforçando a importância do cumprimento da legislação eleitoral para garantir a transparência e a legitimidade do processo.

Violência no Agreste

Na manhã de ontem, segunda-feira, 14, moradores do Sítio Flexeiras, na zona rural de Arapiraca, encontraram o corpo de um homem às margens da rodovia AL-110, no trecho conhecido como Ladeira da Berenice. A cena do crime causou forte impacto pela violência empregada. A vítima estava com as mãos algemadas para trás e os pés amarrados com uma flanela, além de apresentar marcas evidentes de tortura. Havia diversos ferimentos causados por faca e múltiplos tiros, especialmente na região da cabeça, indicando possível execução.

Estava amarrado

Ao lado do corpo, os policiais encontraram uma motocicleta Honda Pop vermelha sem placa, além de cartões e documentos com o nome de Alan Carlos de Araújo Filho, que pode ser a identidade da vítima. Os objetos estavam espalhados pelo chão, e há indícios de que o homem tenha sido morto no local onde foi encontrado. A Polícia Militar isolou a área até a chegada do Instituto Médico Legal (IML) de Arapiraca e do Instituto de Criminalística (IC), que realizaram os primeiros levantamentos periciais. Os vestígios apontam para um crime com extrema crueldade e possível envolvimento com facções ou acerto de contas.

Investigação

O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios de Arapiraca, que já iniciou a coleta de informações. Os investigadores trabalham com hipóteses de execução premeditada, possivelmente ligada a atividades criminosas. Até o momento, ninguém foi preso, e a Polícia Civil aguarda o resultado da perícia e a confirmação oficial da identidade da vítima. Moradores da região relataram não ter visto movimentação suspeita durante a madrugada, o que pode indicar que o corpo tenha sido deixado ali pouco antes de ser encontrado. A polícia pede que quem tiver informações colabore com o inquérito.

Em Arapiraca

Na última sexta-feira, 8, o deputado federal Daniel Barbosa participou da assinatura de ordens de serviço em Arapiraca, ao lado do prefeito Luciano Barbosa, para a implantação de um Complexo Educacional de Tempo Integral no bairro Cacimbas. O projeto prevê a desapropriação da antiga sede do ASA, onde será construída uma escola e um centro de educação infantil, beneficiando moradores dos bairros Cacimbas, Primavera e Teotônio Vilela.

Recursos garantidos

O complexo, com mais de 9 mil metros quadrados, será financiado com recursos garantidos pelo deputado, que é membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Daniel Barbosa ressaltou a importância da educação como ferramenta para transformar vidas e reafirmou seu compromisso com a melhoria da qualidade do ensino em Arapiraca.

… O prefeito Bebeto Barros, o vice Osvaldo Alexandre e o deputado Gilvan Barros Filho inauguraram escolas e casas populares em Girau do Ponciano. As entregas beneficiam tanto a zona urbana quanto a rural do município.

… Foram entregues cinco unidades de ensino e doze habitações no povoado Jaboticaba, com mais obras educacionais planejadas até 2028. Cerca de 1.500 crianças serão atendidas pelas novas escolas e creches.

… Além disso, o prefeito anunciou a construção de mais 150 casas populares para famílias de baixa renda, dando continuidade ao programa habitacional da gestão anterior. A iniciativa promove dignidade e inclusão social em Girau.