Enio Lins

O Congresso não pode ser uma arma contra a Democracia

Enio Lins 03 de julho de 2025

DANDO SEQUÊNCIA ao tema de ontem, vamos falar algo sobre a questão mais estratégica para 2026: a disputa pelo Congresso Nacional. Evidentemente que a escolha para a presidência da República é muito importante. Imaginem o desastre incomensurável se o meliante, o genocida do Covid, o delinquente, o covarde capitão de milícias tivesse sido reeleito em 2022? Seria a apoteose do crime organizado. Isso foi barrado numa tremenda vitória da democracia. Vamos lutar novamente contra ele ou contra qualquer áulico dele. Mas as votações para o senado e para a câmara decidirão os rumos do Brasil, seja qual for o nome escolhido para o Palácio do Planalto.

FALA-SE MUITO em semipresidencialismo e/ou semiparlamentarismo, sinônimos de uma mesma aberração. No caso brasileiro, significam uma atrofia na relação entre os poderes constituídos, com o Legislativo invadindo as atribuições do Executivo. Esse extrapolar das atribuições legislativas tem se mostrado tão violento, tão famélico, que desejam invadir também as atribuições do Poder Judiciário, como se pode constatar através da resistência às determinações constitucionais do STF sobre a prestação de contas do dinheiro público derramado pela via das famigeradas “emendas Pix”. Esse ultraparlamentarismo, invenção brasileira de base radicalmente fisiológica, pode ser expresso em três pontos: 1) O dinheiro e o governo de fato ficam com o Poder Legislativo; 2) as responsabilidades pelos malfeitos vão para a conta do Poder Executivo; 3) o silêncio sobre os desmandos é imposto ao Poder Judiciário. Querem construir entre os três poderes um triângulo de um único ângulo – de 360º – começando e terminando no Congresso.

DO ALTO DO PICADEIRO do circo montado na Avenida Paulista no domingo, 29 de junho, o falso messias achou melhor jair apresentando sua nova fórmula para um golpe contra o Estado Democrático de Direito, e orientou – aos berros – seu gado: “Me deem 50% +1 das cadeiras do congresso!”. Sonha o famigerado mito escrever com seu batom carmesim sobre a Constituição Brasileira: “Perdeu Mané!”. Perigosamente, se trata de uma estratégia factível para a direita tresloucada. Comprova-se a feroz ofensiva fascistizante em curso, sendo exigida uma contraofensiva democrática com ousadia redobrada – até porque as forças democráticas quedam-se atrasadas, acanhadas, e – quando muito – focadas apenas na luta pela presidência da República. Os movimentos sociais estão entocados como se tivessem medo das ruas, e parecem esperar – e cobrar – que São Lula resolva os problemas sozinho, e, como herói solitário, vença os inimigos do proletariado. Companheirada, é preciso voltar ao trabalho cidadão, as férias acabaram.

SÃO ELOQUENTES, E AUDITÁVEIS, os sinais das urnas. Apenas como exemplo para raciocínio, basta prestar mais atenção a alguns dos números das duas recentes eleições: em termos das siglas dos candidatos que foram ao segundo turno, em 2018, o PSL e o PT elegeram, cada, quatro senadores (de 27 cadeiras em disputa); em 2022, o PT elegeu quatro e o PL oito senadores (de 54 cadeiras em disputa). Para a Câmara Federal, em 2018, o PT ficou com 56 cadeiras e o PSL com 52; em 2022, o PL abocanhou 99 vagas e o PT fez 69. Existem todos os demais partidos componentes do quadro de alianças de cada presidenciável, em fartos dados que não cabem nesta página e que são indispensáveis para uma avaliação mais consubstanciada. Fica para outro dia. Por hoje, pensem nisso: a extrema-direita só tem crescido no Congresso Nacional – e isto é um grande problema para a Democracia, para a ética, para a política. E um gigantesco risco para a governabilidade, esteja quem esteja na presidência da República. Enquanto isso, vá pensando em quem você vai votar para a Câmara Federal e para o Senado. Voto útil, por gentileza – marcar posição é algo inútil em tal conjuntura.