O deputado federal Daniel Barbosa foi designado relator do Projeto de Lei 1871/2024, que propõe a instalação de dispositivos de acessibilidade voltados para pessoas com deficiência visual em pontos turísticos de todo o Brasil. A principal medida da proposta é tornar obrigatório o uso de equipamentos que disponibilizem QR Codes em locais de interesse turístico. Quando escaneados, esses códigos fornecerão informações sobre a história, cultura, importância e características do local por meio de audiogravações, permitindo que as pessoas com deficiência visual possam conhecer e explorar esses espaços de forma mais autônoma.

Políticas públicas

O parlamentar, que tem se dedicado ao avanço de políticas públicas inclusivas, ressaltou a importância da acessibilidade no turismo e como essa iniciativa contribui para uma sociedade mais justa e igualitária. Daniel Barbosa destacou que sua atuação como relator será guiada pela defesa da diversidade e do direito à plena inclusão. “É fundamental que todos, independentemente de suas condições físicas, possam vivenciar as experiências oferecidas pelos espaços turísticos. Este projeto é uma oportunidade de promover a inclusão de pessoas com deficiência visual e garantir a acessibilidade de maneira mais eficaz”, afirmou.

Inclusão no turismo

A proposta, ao focar na inclusão no turismo, busca melhorar o acesso ao patrimônio histórico, cultural e natural do país, promovendo uma experiência mais rica e acessível para todos os cidadãos. Além de ampliar a participação das pessoas com deficiência visual, a medida visa valorizar o turismo inclusivo, permitindo que mais pessoas se envolvam e usufruam das riquezas culturais brasileiras, algo fundamental para o fortalecimento da cidadania e da igualdade de direitos.

Mandatos cassados

O juiz eleitoral Lucas Lopes Dória Ferreira, da 13ª Zona Eleitoral, manteve a cassação dos mandatos do prefeito de Piaçabuçu, Rymes Lessa, e de seu vice, Carlos Ronalsa Beltrão, após analisar o recurso de embargos de declaração. Contudo, o juiz retificou a sentença original, determinando que novas eleições sejam realizadas para os cargos de prefeito e vice-prefeito, conforme estipulado pelo Código Eleitoral. A decisão anterior, que previa a diplomação da chapa derrotada, foi considerada inadequada, pois a legislação exige novas eleições após a cassação, independentemente dos votos anulados.

Benefícios ilegais

A decisão também abordou a conduta do ex-prefeito, que utilizou programas assistenciais com recursos públicos para promover sua candidatura. O juiz Lucas Lopes ressaltou que a atuação coordenada dos envolvidos, que participaram de eventos oficiais vinculando suas imagens à administração pública, resultou em benefícios políticos ilegais. Isso justificou a aplicação das sanções contra os acusados. Além disso, o magistrado esclareceu um erro material em relação à prova utilizada no julgamento, especificando que foi uma “verificação técnica ou digital” pela plataforma Verifact, e não uma “prova pericial”, como inicialmente indicado.

Novas eleições

Com a confirmação da decisão nas instâncias superiores, o município de Piaçabuçu deverá convocar novas eleições para eleger novamente o prefeito e o vice-prefeito. A sentença também deixou claro que as provas documentais e audiovisuais foram suficientes para embasar o julgamento, dispensando novas diligências. A decisão reforçou a importância de assegurar a conformidade com a legislação eleitoral, garantindo que os envolvidos não se beneficiem de práticas ilegais para fins eleitorais.

Títulos de propriedade

Nesta sexta-feira, 11, o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) realizará a entrega de títulos de propriedade para 451 famílias de agricultores em Delmiro Gouveia e Poço das Trincheiras, como parte do Programa Rural Legal. A ação é fruto de um acordo de cooperação entre o Governo de Alagoas, o Tribunal de Justiça de Alagoas e a Associação dos Notários e Registradores, e visa regularizar a posse de pequenas propriedades rurais de até 50 hectares. O objetivo é garantir segurança jurídica aos agricultores e melhorar suas condições de vida e permanência no campo.

Crédito bancário

Desde o início de 2024, o Iteral tem trabalhado para regularizar a situação fundiária de milhares de camponeses, com a meta de beneficiar 7.200 famílias até 2026. O processo de titulação também facilita o acesso dos agricultores a crédito bancário, impulsionando investimentos em suas propriedades e ampliando a produção. Além disso, os títulos permitem que os trabalhadores rurais acessem benefícios como aposentadoria e outros direitos previdenciários.

Cerimônias de entrega

As cerimônias de entrega ocorrerão no Ginásio Poliesportivo de Delmiro Gouveia, com 246 famílias sendo contempladas, e na Ponte Prefeito José Cícero Madeiro, em Poço das Trincheiras, com 205 famílias beneficiadas. Além dos títulos de propriedade, serão assinadas ordens de serviço para a construção de cisternas, que melhorarão o acesso à água potável e apoiarão a produção agropecuária nas regiões, fazendo parte de uma iniciativa mais ampla do Governo do Estado para o desenvolvimento rural e a segurança hídrica no sertão alagoano.


… O prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa, assinou a ordem de serviço para a construção do novo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) no bairro Planalto, atendendo a uma solicitação da comunidade desde 2023.

… A obra beneficiará mais de 9.500 pessoas de diversos bairros, como Bom Sucesso e Carrasco, e será viabilizada por uma parceria entre os governos federal e municipal. O novo CRAS oferecerá um espaço adequado para serviços essenciais à população em situação de vulnerabilidade social, como o PAIF, o SCFV, o Programa Criança Feliz e o Programa de Aquisição de Alimentos.

… Atualmente, o CRAS Planalto funciona em um imóvel alugado, sem a estrutura ideal. Com a construção da nova sede, a unidade contará com melhores condições de atendimento e trabalho para os profissionais de assistência social. O prefeito destacou que a obra reflete o compromisso da gestão com a melhoria dos serviços para quem mais precisa, com o objetivo de expandir a cobertura dos CRAS em toda a cidade até o final de seu mandato.