Enio Lins
UFAL: aula de Democracia, Coragem Cívica e Direitos Humanos

ONTEM, A UFAL cravou mais um êxito em sua missão precípua: Educar. Ensinar é enfrentar as barreiras da ignorância e do preconceito, é estabelecer a capacidade de enxergar através das névoas da desinformação; é civilizar no nível superior, formar pessoas para a vida em seu sentido mais amplo, humano, e não apenas técnico.
AO DIPLOMAR POSTUMAMENTE três de seus alunos mortos pelo Regime Militar, a UFAL ministrou uma aula magna memorável sobre democracia, cidadania, história e humanismo. Cumpre, assim, sua atribuição básica de educar – e no nível superior. Uso aqui o conceito “aula magna” no seu sentido de “grande importância”, “relevância maior”, e não como “aula inaugural” – até porque a Universidade Federal de Alagoas, há tempos, ministra lições nesta temática histórica. Relembro que, quando de seu cinquentenário, homenageou seus docentes e discentes perseguidos pela Ditadura. O gesto de ontem nos ensina, simultaneamente, coragem e civismo.
GASTONE LÚCIA, DALMO LINS, MANOEL LISBOA foram mártires. Entregaram suas vidas à causa da luta contra uma ditadura militar desonesta e violenta, no específico; e contra as injustiças sociais, no geral. Acertando ou errando em suas táticas, insurgiram-se contra um regime espúrio e de terror, revoltaram-se contra o assalto cometido a mão (muito) armada pelos golpistas de 64 contra os direitos sociais, econômicos e políticos da maioria (desfavorecida) da população brasileira. Ousaram exercer o direito da autodefesa contra um inimigo gigantescamente superior. Gastone, Dalmo e Manoel foram detidos vivos e, pelas leis impostas pela ditadura, deveriam responder pelas acusações segundo a legislação imposta pelos próprios golpistas. Mas não. Foram executados pelos métodos mais cruéis – vítimas de penas estranhas à própria lei, mesmo infame, daquela época.
EXISTIA A PENA DE MORTE, sim. Penalidade enfiada, em 5 de setembro de 1969, através do AI-14 (Ato Institucional nº 14), modificando o artigo 150 da ignóbil “constituição” de 1967, com a introdução das penas de prisão perpétua, e de morte. O dispositivo vigorou até 1978, mas mesmo draconiano, exigia – pela “lei” do Regime Militar – as formalidades de uma acusação, processo e julgamento. Este rito foi seguido apenas no caso do jovem ativista Theodomiro Romeiro dos Santos, menor de 18 anos, condenado ao fuzilamento (reagiu a seus sequestradores e matou um deles), em decisão do Conselho de Justiça da Aeronáutica, na Bahia, em 1971. Pena posteriormente comutada para prisão perpétua. Mas, à margem de quaisquer leis, foram executadas, no mínimo, 434 pessoas durante o período autoritário. Gastone, Dalmo e Manoel não foram sentenciados à morte por nenhum tribunal, simplesmente foram trucidados. José Dalmo Guimarães Lins, aos 34 anos de idade, torturado e levado ao suicídio; Gastone Lúcia de Carvalho Beltrão, de 22 anos, recebeu vários disparos e um tiro de misericórdia na testa; Manoel Lisboa de Moura, com 29 anos, sofreu torturas selvagens até morrer.
NAS DITADURAS É ASSIM: nem as leis ditatoriais são cumpridas. Vigora a barbárie e o banditismo, apoiados em quatro pilares da estupidez: covardia, sadismo, assassínio, impunidade. Essa foi a regra, no Brasil, entre 1º de abril de 1964 e 15 de janeiro de 1985. Ao reintegrar e diplomar postumamente três estudantes excluídos de seu corpo discente, posteriormente mortos, por ações do Regime Militar, a UFAL ensina que a História e a verdade não são descartáveis, que a reparação é valor perene, que a coragem é atributo da civilidade, e que a Democracia é um patrimônio do qual não se abre mão. Parabéns ao Conselho Universitário da UFAL, parabéns às professoras Iracilda Lima e Emanuelle Rodrigues, parabéns ao Reitor Josealdo Tonholo e toda equipe. Uma aula para ficar nos anais e jamais ser esquecida.

Enio Lins
Sobre
Enio Lins é jornalista profissional, chargista e ilustrador, arquiteto, membro efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas. Foi presidente do DCE da UFAL, diretor do Sindicato dos Jornalistas, vereador por Maceió, secretário de Cultura de Maceió, secretário de Cultura de Alagoas, secretário de Comunicação de Alagoas, presidente do ITEAL (Rádio e TV Educativas) e coordenador editorial da OAM.