Enio Lins

UFAL: aula de Democracia, Coragem Cívica e Direitos Humanos

Enio Lins 02 de abril de 2025

ONTEM, A UFAL cravou mais um êxito em sua missão precípua: Educar. Ensinar é enfrentar as barreiras da ignorância e do preconceito, é estabelecer a capacidade de enxergar através das névoas da desinformação; é civilizar no nível superior, formar pessoas para a vida em seu sentido mais amplo, humano, e não apenas técnico.
AO DIPLOMAR POSTUMAMENTE três de seus alunos mortos pelo Regime Militar, a UFAL ministrou uma aula magna memorável sobre democracia, cidadania, história e humanismo. Cumpre, assim, sua atribuição básica de educar – e no nível superior. Uso aqui o conceito “aula magna” no seu sentido de “grande importância”, “relevância maior”, e não como “aula inaugural” – até porque a Universidade Federal de Alagoas, há tempos, ministra lições nesta temática histórica. Relembro que, quando de seu cinquentenário, homenageou seus docentes e discentes perseguidos pela Ditadura. O gesto de ontem nos ensina, simultaneamente, coragem e civismo.

GASTONE LÚCIA, DALMO LINS, MANOEL LISBOA foram mártires. Entregaram suas vidas à causa da luta contra uma ditadura militar desonesta e violenta, no específico; e contra as injustiças sociais, no geral. Acertando ou errando em suas táticas, insurgiram-se contra um regime espúrio e de terror, revoltaram-se contra o assalto cometido a mão (muito) armada pelos golpistas de 64 contra os direitos sociais, econômicos e políticos da maioria (desfavorecida) da população brasileira. Ousaram exercer o direito da autodefesa contra um inimigo gigantescamente superior. Gastone, Dalmo e Manoel foram detidos vivos e, pelas leis impostas pela ditadura, deveriam responder pelas acusações segundo a legislação imposta pelos próprios golpistas. Mas não. Foram executados pelos métodos mais cruéis – vítimas de penas estranhas à própria lei, mesmo infame, daquela época.

EXISTIA A PENA DE MORTE, sim. Penalidade enfiada, em 5 de setembro de 1969, através do AI-14 (Ato Institucional nº 14), modificando o artigo 150 da ignóbil “constituição” de 1967, com a introdução das penas de prisão perpétua, e de morte. O dispositivo vigorou até 1978, mas mesmo draconiano, exigia – pela “lei” do Regime Militar – as formalidades de uma acusação, processo e julgamento. Este rito foi seguido apenas no caso do jovem ativista Theodomiro Romeiro dos Santos, menor de 18 anos, condenado ao fuzilamento (reagiu a seus sequestradores e matou um deles), em decisão do Conselho de Justiça da Aeronáutica, na Bahia, em 1971. Pena posteriormente comutada para prisão perpétua. Mas, à margem de quaisquer leis, foram executadas, no mínimo, 434 pessoas durante o período autoritário. Gastone, Dalmo e Manoel não foram sentenciados à morte por nenhum tribunal, simplesmente foram trucidados. José Dalmo Guimarães Lins, aos 34 anos de idade, torturado e levado ao suicídio; Gastone Lúcia de Carvalho Beltrão, de 22 anos, recebeu vários disparos e um tiro de misericórdia na testa; Manoel Lisboa de Moura, com 29 anos, sofreu torturas selvagens até morrer.

NAS DITADURAS É ASSIM: nem as leis ditatoriais são cumpridas. Vigora a barbárie e o banditismo, apoiados em quatro pilares da estupidez: covardia, sadismo, assassínio, impunidade. Essa foi a regra, no Brasil, entre 1º de abril de 1964 e 15 de janeiro de 1985. Ao reintegrar e diplomar postumamente três estudantes excluídos de seu corpo discente, posteriormente mortos, por ações do Regime Militar, a UFAL ensina que a História e a verdade não são descartáveis, que a reparação é valor perene, que a coragem é atributo da civilidade, e que a Democracia é um patrimônio do qual não se abre mão. Parabéns ao Conselho Universitário da UFAL, parabéns às professoras Iracilda Lima e Emanuelle Rodrigues, parabéns ao Reitor Josealdo Tonholo e toda equipe. Uma aula para ficar nos anais e jamais ser esquecida.