Após 13 anos de espera e impunidade, o caso de Roberta Dias, uma das tragédias mais marcantes de violência contra a mulher em Alagoas, finalmente terá seu julgamento. Karlo Bruno Pereira Tavares e Mary Jane Araújo Santos, acusados de homicídio triplamente qualificado, aborto sem consentimento da gestante e ocultação de cadáver, serão julgados no Tribunal do Júri de Penedo nos dias 23, 24 e 25 de abril de 2025. O juiz Lucas Lopes Dória Ferreira presidirá o caso, que deve atrair grande atenção, especialmente pela demora para que o processo chegasse a essa etapa.

Relembre o caso

Roberta Dias foi assassinada em 2012, após se recusar a abortar o filho que esperava, conforme exigido por seu ex-namorado, Saullo Araújo, e sua mãe, Mary Jane. A jovem desapareceu em abril de 2012, e seu corpo só foi encontrado em 2021, após intensas buscas realizadas por seus familiares. A descoberta do corpo ocorreu na Praia do Peba, em Piaçabuçu, após a localização de um crânio e novos exames. Durante anos, os pais de Roberta lutaram por justiça, e a denúncia só avançou após a polícia ter acesso a um áudio gravado por Karlo Bruno, detalhando como o crime foi planejado e executado.

Julgamento

O processo judicial contra Karlo Bruno e Mary Jane enfrentou diversos recursos, mas agora segue para o Tribunal do Júri. O julgamento será um momento crucial para que a justiça seja feita, não apenas para Roberta e sua família, mas também para reforçar o compromisso das autoridades no combate à violência contra a mulher. Caso sejam condenados, os réus podem enfrentar penas severas, de acordo com a gravidade dos crimes cometidos. A sociedade aguarda com grande expectativa o desfecho desse caso, que se tornou símbolo da luta por justiça em Alagoas.

“Funcionários fantasmas”

A Promotoria de Justiça de Maribondo, em Alagoas, transformou um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na Prefeitura de Pindoba. A apuração envolve denúncias de contratações temporárias irregulares, a presença de “funcionários fantasmas” e o repasse indevido de salários a terceiros. A decisão foi tomada pelo promotor Flávio Gomes da Costa Neto após 180 dias de investigação preliminar.

Investigação

O Inquérito Civil permitirá uma investigação mais aprofundada, com a possibilidade de adoção de medidas como a requisição de documentos. O Ministério Público também formalizou a abertura do inquérito, comunicou o Conselho Superior do MP de Alagoas e publicou a portaria no Diário Oficial do Estado. Além disso, a Prefeitura de Pindoba foi notificada para esclarecer as contratações temporárias suspeitas.

Processo licitatório

As investigações buscam apurar se houve irregularidades nas contratações, como a falta de processo licitatório ou a contratação de pessoas que não desempenhavam funções públicas reais. O caso é relevante devido ao possível desvio de recursos públicos, que pode prejudicar a administração municipal e afetar a população local. O Ministério Público, ao dar continuidade ao caso, visa garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.

Atualização cadastral

O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult), está promovendo a atualização cadastral das gestões culturais municipais. A iniciativa visa melhorar a comunicação entre o Estado e os municípios, além de fortalecer as políticas culturais e garantir mais eficiência no repasse de recursos. Essa ação é especialmente importante devido às mudanças no calendário eleitoral de 2024 e às reestruturações nas administrações municipais.

Formulário eletrônico

Os gestores municipais têm até esta sexta-feira, 28, para preencher um formulário eletrônico que coleta informações sobre a estrutura e as ações culturais das prefeituras. O questionário aborda dados como equipamentos culturais, orçamento destinado à cultura, existência de conselhos e planos municipais de cultura e o acompanhamento de políticas públicas como a Lei Paulo Gustavo (LPG) e a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

Orientações

A secretária de Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, destacou que a atualização cadastral será fundamental para tornar as políticas culturais mais estratégicas e alinhadas às necessidades de cada município. A coleta de dados permitirá a realização de reuniões com os gestores municipais, nas quais serão discutidas orientações sobre as políticas de fomento e estratégias para o desenvolvimento cultural em Alagoas.


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