O deputado federal Daniel Barbosa usou as redes sociais na noite da última quarta-feira, 26, para comemorar a aprovação do projeto de lei (PL) 3.809/2024, que altera a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. De acordo com a proposta, as pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer terão prioridade no atendimento e na marcação de consultas, exames e tratamentos. A matéria será encaminhada ao Senado.

Exames e tratamentos

“Mais um passo importante dado pela Câmara dos Deputados em favor das pessoas com suspeita ou com diagnóstico de câncer, que terão prioridade no atendimento e na marcação de consultas, exames e tratamentos na rede pública. Aprovar esse projeto faz justiça aos pacientes que enfrentam essa grave doença e que pedem urgência pela sua cura”, ressaltou o deputado arapiraquense.

Assistência à saúde

Ao prever que pessoas com suspeita ou confirmação de câncer terão prioridade no agendamento de consultas, exames e terapias, a proposta irradia seus impactos em todos os níveis de assistência à saúde desses pacientes, já tão debilitados pela enfermidade, defende o relator do texto, deputado Fausto Pinato (PP-SP).

Suposta fraude

Quatro vereadores de Campo Grande, no Agreste, correm o risco de ter seus mandatos impugnados por suspeitas de fraude na cota de gênero. A Justiça Eleitoral está investigando uma suposta candidatura falsa de mulheres para cumprir os requisitos eleitorais. Isso pode resultar na perda dos mandatos dos vereadores Geno da Maraba, Pitu, Saulo Moura e Zinho, todos filiados ao Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Lei eleitoral

De acordo com a investigação conduzida pela Justiça Eleitoral, as candidatas do PDT, Toinha, Rafaela Moura e Leide Vieira, obtiveram votações mínimas, com apenas um ou dois votos cada, o que levantou a hipótese de candidaturas laranja. As candidaturas dessas mulheres teriam sido formalizadas apenas para atender ao requisito mínimo de 30% de mulheres estabelecido pela lei eleitoral.

Investigação

A ligação dessas candidatas com Saulo Moura reforça as suspeitas de fraude. Rafaela Moura é casada com Saulo Moura, enquanto Leide Vieira, que recebeu apenas um voto, é esposa de Aldo de Lima, ex-vereador que concorreu e não foi eleito na última eleição. Por outro lado, Toinha é esposa de Dedé do Mauro, ex-tesoureiro da Câmara durante a administração de Saulo Moura à frente do poder legislativo local.

Além disso, a divisão do Fundo Partidário aumentou a desconfiança. O PDT foi beneficiado com R$ 29 mil deste fundo, sendo que as três candidatas sob investigação receberam R$ 7 mil cada uma. Aldo de Lima e Saulo Moura receberam R$ 4 mil. No entanto, os outros candidatos do PDT em Campo Grande não receberam recursos do Fundo Partidário.

Foi prorrogado

Em resposta ao pedido da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) divulgou, no último dia 25, no Diário Oficial, o Ato nº 25/2025, que prorroga, em caráter excepcional, o prazo para a entrega dos módulos X (Previdência), XI (Saúde) e XII (Educação) do Sistema Integrado de Auditoria Pública (SIAP). A AMA destacou os desafios técnicos que as administrações municipais enfrentam para cumprir as novas demandas do sistema, tornando-se imprescindível a prorrogação do prazo.

Fiscalização e monitoramento

O novo prazo para a entrega das informações será 1º de julho de 2025. A ação tem como objetivo assegurar que os gestores municipais possuam tempo adequado para se ajustar às novas demandas do sistema.

O SIAP é um sistema crucial para a fiscalização e monitoramento das despesas públicas, possibilitando o envio de dados acerca da execução contábil, orçamentária, financeira e patrimonial das entidades municipais e estaduais.

Voto de confiança

O presidente da AMA, Marcelo Beltrão, expressou sua gratidão ao presidente do TCE, conselheiro Fernando Toledo, e a todos os membros da Corte de Contas pela atenção dada ao pedido da associação. “Essa prorrogação é fundamental para que os municípios consigam cumprir com suas obrigações dentro do novo sistema sem comprometer a qualidade da gestão. Agradecemos ao Tribunal de Contas por compreender as dificuldades enfrentadas pelos gestores e por dar esse voto de confiança aos municípios alagoanos”, destacou.

Atendimento presencial

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) divulgou o novo horário para atendimento presencial ao público e funcionamento do setor de protocolo da Procuradoria da República em Arapiraca (PRM-Arapiraca). A Portaria nº 9/2025, assinada pela procuradora-chefe do MPF em Alagoas, Roberta Bomfim, estabelece que o serviço presencial será realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.

Novo horário

Apesar do novo horário, os interessados ainda podem enviar documentos e manifestações através dos canais digitais do MPF, a qualquer hora do dia, por meio do Portal MPF Serviços. Para usar os serviços eletrônicos, os usuários precisam acessar os sistemas utilizando a conta gov.br, sendo necessário, no mínimo, o nível bronze para o protocolo eletrônico e o nível prata para a petição eletrônica.


… O Planetário Municipal e a Casa da Ciência começaram a agendar aulas e simulações para auxiliar os alunos da Rede Municipal de Ensino, oferecendo uma chance de aprendizado e interação com tópicos científicos de maneira divertida e prática.

… A Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Prefeitura de Arapiraca, tem se destacado nos resultados obtidos pelos estudantes da Rede Municipal de Ensino na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA) e na Olimpíada Brasileira de Foguetes (OBAFOG).

… A programação não só contempla aulas e simulações, mas também a oficina de construção de bases e lançamento de foguetes, um dos passos mais práticos da OBAFOG. A tarefa visa estimular o interesse dos alunos pela ciência, ao mesmo tempo que incentiva o trabalho em grupo.