Em um desdobramento significativo para os produtores rurais de Palmeira dos Índios/AL, o STF decidiu, por um período de um mês, suspender qualquer audiência de conciliação relacionada ao Marco Temporal. Essa ação, resultado do pedido feito pela Advocacia Geral da União (AGU), representa uma importante vitória e traz alívio após anos de incertezas enfrentadas pelos agricultores, empresários e alguns moradores, que são alvos de uma briga jurídica da Funai.

Reforço

O advogado e presidente do Solidariedade em Alagoas, Adeilson Bezerra, esteve em Brasília no início da semana passada, onde participou de uma série de reuniões com lideranças políticas e atores jurídicos. Durante suas interações, Bezerra apresentou o contexto crítico enfrentado pelos produtores de Palmeira, reforçando a urgência e a singularidade da situação na região.

O que é Marco Temporal

O marco temporal é uma tese jurídica que defende uma alteração na política de demarcação de terras indígenas no Brasil. Segundo essa tese, só poderia reivindicar direito sobre uma terra o povo indígena que já estivesse ocupando-a no momento da promulgação da Constituição Federal em 5 de outubro de 1988.

Avanços

O Ministério da Previdência Social pretende utilizar os dados do SUS para otimizar a concessão de benefícios por incapacidade. A proposta visa aproveitar atestados médicos eletrônicos emitidos por profissionais do SUS para embasar a análise documental do INSS, reduzindo burocracias e acelerando o acesso dos segurados ao benefício.

Eletrônico

A digitalização dos atestados médicos fortalece a telemedicina e traz mais segurança ao processo. De acordo com o Ministério da Saúde, os atestados médicos eletrônicos têm a mesma validade legal dos emitidos presencialmente e representam um passo importante na modernização dos serviços de saúde. O INSS planeja ainda usar os dados do SUS, como registros de vacinação, para facilitar a prova de vida dos segurados, eliminando a necessidade de deslocamentos.

Parceria

Ao longo da semana que passou, entre segunda e sexta, o Detran/AL promoveu um curso de vistoria de identificação veicular para os agentes de trânsito do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió (DMTT. O curso teve uma carga horária de 40 horas e foi dividido em parte teórica e prática para 50 agentes e fiscais de trânsito

Emprego

Na semana passada, Palmeira dos índios foi contemplada pelo o governador Paulo Dantas com a instalação de uma nova unidade da AeC , empresa que visa gerar cerca de 2 mil novos postos de trabalho. A AeC, líder no setor de experiência do cliente e gestão de processos terceirizados, já possui uma unidade em Arapiraca, onde emprega 6,1 mil pessoas desde 2015. A expectativa é que essa nova unidade siga o mesmo caminho de sucesso, com a maior parte da mão de obra composta por jovens recém-formados em busca do primeiro emprego.

Enroscado

O MP/SP e a PC/SP encontraram mais de R$ 300 mil em dinheiro na casa do alagoano José Aprigio, ex-prefeito de Taboão da Serra, Grande São Paulo. Segundo o G1/SP, os valores, sem origem comprovada, foram encontrados na semana passada durante a “Operação Fato Oculto”. Aprigio, que tentava a reeleição, é investigado pela suspeita de ter forjado um atentado contra ele próprio uma semana antes do segundo turno das eleições municipais do ano passado. O ataque movimentou o cenário político, mas não impediu sua derrota.

Alerta

Nas águas cristalinas que delineiam a costa de Alagoas e Pernambuco, um processo silencioso, mas devastador, ameaça a vida marinha e os meios de subsistência de milhares de pessoas. O branqueamento dos recifes de corais, impulsionado pelo aquecimento global e pela poluição, acelera a degradação desses ecossistemas vitais.

Dimensão

Na maior unidade de conservação marinha do Brasil, a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, o impacto já é evidente. Além de comprometer a biodiversidade única da região, o colapso dos corais ameaça o turismo e as atividades econômicas que dependem desse equilíbrio natural.

Em destaque

Alagoas mais uma vez nas manchetes de falcatruas políticas. O programa Fantástico do último domingo exibiu matéria apontando que duas prefeituras aparecem num caso de desvio de recursos federais do EJA – programa de Educação de Jovens e Adultos. Segundo a Controladoria-Geral da União, Girau e Olho d’Água Grande fraudaram dados de matrículas e, com isso, receberam repasses indevidos. A CGU aponta que o esquema ocorreu em 35 municípios de 13 estados do país. As irregularidades descobertas ocorreram no ano de 2022.