O delegado Flávio Saraiva, secretário de Estado da Segurança Pública, voltou a rebater notícias falsas que têm sido disseminadas, segundo ele, com o objetivo de diminuir os resultados positivos de investimentos e progressos alcançados pelo governo do estado na luta contra a violência.

“São reféns de likes, número de seguidores e do algoritmo. Afirmam que fraudamos números, mesmo sabendo que esses números são apurados pela equipe de Estatística e Análise Criminal da SSP. Essas pessoas já foram convidadas a conhecer o trabalho, mas não vão. Preferem ficar com a mentira e com a falsa narrativa”, disse Saraiva.

Cerimônia de diplomação

As declarações do secretário da SSP foram feitas nesta semana, durante a cerimônia de diplomação dos 50 novos delegados da Polícia Civil, aprovados no último concurso público da profissão realizado pelo Estado. Na ocasião, Saraiva pediu aos recém-nomeados funcionários da Segurança Pública que se juntem ao projeto do governo do estado, que busca superar a própria marca de ter reduzido, no ano de 2024, em 53% o número de homicídios, considerando a série histórica iniciada em 2012.

Redução da violência

Saraiva destacou que, durante a administração de Paulo Dantas, houve um aumento nos índices de resolução de homicídios, prisões em flagrante e buscas e apreensões, que estavam estagnados havia duas décadas. E foram aplicados mais de R$ 627 milhões na área da Segurança Pública.

“Vocês vêm para reforçar essa equipe de trabalho. Infelizmente, ainda enfrentamos críticas, acreditem, de colegas de profissão que, há 12 anos, estavam ingressando na honrada Polícia Civil de Alagoas. Eles usam narrativas para diminuir nossas realizações. Não enxergam virtude no trabalho dos colegas de sua turma, que hoje predomina na gestão”, ressaltou.

Palmeira dos Índios

A Justiça de Alagoas determinou que a prefeita Luísa Júlia Duarte regularize o funcionamento do Matadouro Público em 30 dias. O pedido foi feito pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL).

A medida dá prosseguimento a um processo iniciado pela instituição há mais de uma década, visando corrigir as sérias irregularidades no local. Os defensores públicos Fábio Ricardo Albuquerque de Lima, Heloísa Bevilacqua da Silveira e Wladimir Wrublevski Aued estão acompanhando o caso.

Conforme a sentença judicial, além de apresentar a licença ambiental emitida pelo órgão apropriado, a prefeitura deve finalizar as reformas necessárias para se adequar às regulamentações ambientais e sanitárias em até um ano. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária ao ente público.

Graves irregularidades

A Defensoria Pública propôs a ação em 2014, depois de várias tentativas de obter do município informações e ações para resolver problemas detectados durante inspeções. Essas inspeções revelaram graves irregularidades sanitárias, ambientais e de segurança, incluindo a existência de animais abandonados, abate impróprio, descarte inadequado de sangue, contaminação do meio ambiente, uso de equipamentos impróprios e falta de higiene, entre outros problemas.

Situação crítica

De acordo com o defensor público Wladimir Wrublevski Aued, mesmo depois de mais de uma década, a situação continua crítica. O quadro foi identificado durante uma inspeção conduzida pela instituição na última terça-feira, 12.

“A única mudança significativa foi a substituição do abate por marreta pela pistola pneumática. No entanto, os demais problemas permanecem. Encontramos falta de higiene, ferrugem, vísceras espalhadas, carcaças de animais expostas a céu aberto, sangue nas lagoas de decantação e escoando irregularmente, além de mau cheiro intenso, moscas e urubus”, pontuou.

Transferências de militares

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) solicitaram ao comandante-geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas que revisem as transferências de militares para unidades em Arapiraca e região. Além disso, pediram à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Alagoas que avalie a constitucionalidade do Decreto Estadual nº 33.376/1989 (REMOP), que tem sido a fundamentação para essas ações.

A recomendação estabelece um prazo de 60 dias para a revisão dos atos administrativos que autorizaram as transferências, avaliando a real necessidade do serviço, os critérios utilizados e a existência de documentação comprobatória. Se forem encontradas irregularidades, é necessário anular as remoções e notificar a Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e os Ministérios Públicos.

Controle rigoroso

Os Ministérios Públicos destacam a necessidade de um controle mais rigoroso sobre transferências que envolvam militares estudantes. A orientação enfatiza que, antes de conceder transferências, as autoridades devem confirmar se o funcionário está matriculado em uma instituição de ensino e se a alteração levará à transferência ex officio de uma universidade privada para uma pública. Se isso acontecer, a remoção deve ser prevenida, a menos que não exista outra opção administrativa que atenda aos interesses da corporação.

Possíveis irregularidades

As investigações conduzidas pelo MPF e pelo MP/AL apontam possíveis irregularidades, especialmente em casos que resultaram na transferência ex officio de militares para o curso de Medicina da UFAL em Arapiraca. Para as instituições, o decreto estadual utilizado para justificar essas movimentações apresenta inconsistências jurídicas, pois classifica como “necessidade do serviço” situações que, na verdade, atendem a interesses particulares dos servidores.

Doação de órgãos

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), por meio da Central de Transplantes de Alagoas, reforça a importância de mais pessoas se declararem doadoras de órgãos. Isso porque apenas a família pode autorizar a doação em caso de morte encefálica, e comunicar esse desejo em vida é fundamental para que, posteriormente, essa vontade seja respeitada.

Fila de espera

O reforço na sensibilização das pessoas para que dialoguem com seus familiares sobre o desejo de ser um potencial doador de órgãos se baseia na necessidade de reduzir a fila de espera por transplantes em Alagoas. Isso porque, para que os transplantes se concretizem, é necessário que o “sim” à doação de órgãos aconteça de forma periódica, nos casos em que os pacientes evoluem para morte encefálica e têm condições clínicas de doar. (Com Assessoria)


… Na manhã da última quarta-feira, 12, Flávio Viveiros, gerente de Pessoas da AeC, se encontrou com o advogado Radames Pereira, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Arapiraca, para debater novas possibilidades de inserção de jovens em condições de vulnerabilidade no ambiente laboral.

… “Sabemos que oferecer a primeira oportunidade profissional pode transformar vidas e fortalecer comunidades. Por isso, a AeC reafirma seu compromisso com o desenvolvimento social e econômico da cidade, acreditando que, com o apoio do Conselho, podemos contribuir para um futuro mais promissor para nossa juventude”, destacou Flávio Viveiros.

… A ação destaca a importância da cooperação entre o setor privado e as entidades governamentais no progresso social da cidade. A empresa AeC e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente reiteram seu empenho em proporcionar oportunidades concretas para os jovens, incentivando a inclusão, a formação e um futuro mais justo para todos.