O juiz Jonathan Araújo, da Comarca de São Sebastião, determinou a suspensão do processo seletivo para a admissão de funcionários municipais, cujas avaliações estavam previstas para o dia 22 de dezembro. A decisão foi fundamentada nas irregularidades constatadas no concurso.

De acordo com a decisão do magistrado, o prefeito Zé Pacheco deve contratar uma banca examinadora através de licitação ou dispensa, desde que cumpra efetivamente os requisitos legais. Ainda precisará divulgar um novo edital com a definição clara dos integrantes da banca e eventual comissão do concurso.


Regras estabelecidas
O processo seletivo deve cumprir as cotas para negros e pessoas com deficiência, caso sejam chamados mais candidatos do que as vagas estabelecidas. O edital também deve incluir o programa completo com todas as matérias e detalhamentos relativos ao cargo de procurador municipal.

Em caso de descumprimento, o ente público poderá pagar multa diária de R$ 20 mil, limitada inicialmente a R$ 300 mil.


Histórico de irregularidades
De acordo com o magistrado, a empresa contratada para a execução do concurso (Instituto Bahia) possui um histórico de irregularidades em outras seleções. “A retomada do concurso apenas poderá ocorrer mediante prévia autorização judicial, após o saneamento dos vícios e comunicação ao juízo”, afirmou o juiz na decisão, proferida na última quinta-feira, 12.

Canal do Sertão
O Canal Adutor do Sertão, um dos maiores empreendimentos de infraestrutura hídrica do Brasil, está mudando a vida de várias famílias de agricultores que vivem nas áreas mais secas do país. O trabalho, realizado pelo Governo de Alagoas com fundos federais, está segmentado em sete partes, das quais quatro já foram concluídas e estão em pleno funcionamento, fornecendo água para a população do Nordeste e incentivando a agricultura familiar da área.

Trecho 5
A previsão é que a construção do trecho 5 seja iniciada já no primeiro trimestre de 2025. A principal finalidade deste equipamento público é minimizar os efeitos adversos da seca na população de Alagoas, fomentando o crescimento regional.

Próxima etapa
Ao finalizar o trecho 5, o canal terá 150 km de extensão, beneficiando mais 240 mil pessoas em 19 cidades do Sertão de Alagoas. A próxima etapa da obra, que se estenderá até o km 150, representa um investimento de mais de R$ 565 milhões. Essa nova fase atenderá a população rural dos municípios de São José da Tapera, Monteirópolis e Olho D’Água das Flores.


Em Arapiraca
Nesse sábado, 14, e domingo, 15, Arapiraca será a anfitriã da XV Copa Norte/Nordeste de Bandas e Fanfarras, que ocorrerá no ginásio poliesportivo do Centro de Apoio às Escolas de Tempo Integral I (Caeti I), localizado no Clube do Servidor Público.

O evento é organizado pela Associação Norte/Nordeste de Bandas e Fanfarras (ANNEBAF), em colaboração com a Associação de Bandas e Fanfarras de Alagoas (ABANFAL).


Participarão do evento
A Prefeitura de Arapiraca, através das secretarias municipais de Esporte (SMESP) e Educação (SEMED), apoiará o evento, que contará com a participação de 29 bandas de sete gêneros musicais, em uma competição que promete animar o público presente.


Lei Paulo Gustavo
Na quinta-feira, 12, a Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas (Secult) deu início ao prazo para a entrega do relatório de prestação de contas dos editais da Lei Paulo Gustavo (LPG) em Alagoas. Para os concursos cujos pagamentos foram efetuados até dezembro de 2023, a data limite para envio é 28 de fevereiro de 2025. Para os projetos aprovados após dezembro de 2023, a Secult fornecerá um calendário específico com os prazos posteriormente ajustados.

Prestação de contas
A prestação de contas é o processo pelo qual o responsável por um projeto cultural financiado com recursos públicos detalha a aplicação dos fundos recebidos e comprova o cumprimento das metas estabelecidas no contrato ou edital. Esse procedimento também envolve a entrega de documentos.





… Pelos primeiros seis meses de vida do bebê, o leite materno é o seu único alimento. Ele sustenta e dá à criança todos os nutrientes necessários para um crescimento saudável.

… Em Arapiraca, o Banco de Leite Humano (BLH) Ivete França Lima, localizado na Rua Padre Cícero, s/n, no Centro, tem realizado campanhas para angariar esse poderoso líquido.

… Atualmente, o BLH está com o seu estoque de leite pasteurizado abaixo da necessidade, carecendo de doadoras para que a reposição seja realizada.