A candidatura de João Carlos Rodrigues, candidato à prefeitura de Senador Rui Palmeira, foi impugnada pela Justiça Eleitoral de Alagoas, devido a uma decisão relacionada à prefeita em exercício, Jeane Oliveira Moura Silva Chagas. A condenação à gestora pelo uso impróprio de fundos públicos durante a campanha eleitoral levou ao impedimento da candidatura de Rodrigues, com quem ela organizou eventos institucionais.

Publicidade institucional

Conforme a decisão do magistrado Leandro de Castro Folly, responsável pela 51ª Zona Eleitoral de Alagoas, a prefeita autorizou a divulgação de publicidade institucional em favor de João Carlos Rodrigues, o que caracteriza uma ação vedada pela lei eleitoral. Dentre as iniciativas mencionadas, merece destaque a implementação de um programa de assistência que distribui cestas básicas com fundos públicos, associado diretamente à reputação do candidato.

Promoção pessoal

De acordo com a sentença, a publicação foi feita no site oficial da Prefeitura de Senador Rui Palmeira, durante o período eleitoral, infringindo os artigos 73 e 74 da Lei Eleitoral (Lei no 9.504/97), que vedam a promoção pessoal de funcionários públicos através de fundos governamentais. Ademais, o Ministério Público Eleitoral ressaltou que o candidato fez a distribuição direta dos bens, intensificando a ligação entre seu nome e o programa social financiado pela prefeitura.

Voto em trânsito

Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro não poderão votar. A restrição é porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais.

O primeiro turno das eleições será neste domingo, 6 de outubro.

O segundo turno da disputa será em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Regras eleitorais

Pelas regras eleitorais, o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral deverá justificar ausência na votação. O prazo para justificativa é de 60 dias após cada turno, que conta como uma eleição. Quem não votar no primeiro turno pode votar no segundo.

Eleições em Taquarana

No último domingo, 29, foram suspensos todos os atos de campanha partidária no município de Taquarana, no Agreste de Alagoas. A determinação veio do juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, da 45ª Zona Eleitoral, que atendeu ao pedido do Ministério Público Eleitoral, representado pelo promotor Keytionne Sousa.

Eventos de campanha

Na decisão, o magistrado destacou a urgência da medida, proibindo imediatamente eventos de campanha das coligações, como carreatas, passeatas, comícios, ou qualquer outro ato que promovesse aglomerações. Ademais, o juiz foi categórico ao advertir que o descumprimento da ordem resultaria em multa de R$ 100.000,00 por cada infração, conforme previsto no Código de Processo Civil.

Muitas ameaças

A tensão entre as coligações dos candidatos Geraldo Cícero (MDB) e Bastinho Anacleto (PP) vinha aumentando desde a semana anterior, com episódios de vandalismo e ameaças entre os grupos rivais. Agora, com a liminar em vigor, nenhuma coligação está autorizada a realizar qualquer tipo de atividade de campanha em Taquarana até nova determinação judicial.

Eleições 2024

A partir desta terça-feira, 1, cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, os eleitores não poderão ser presos ou detidos. A decisão será válida até a próxima terça-feira, 8, 48 horas após o término do processo eleitoral.

Exceções

Segundo o Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), existem três exceções: prisão em flagrante por crime inafiançável; ou violação de salvo-conduto. No caso de detenção nesse período, a pessoa será imediatamente conduzido à presença do juiz competente, que verificará a legalidade da prisão. Caso o crime não se encaixe em uma das três situações citadas, a prisão será relaxada.


... O Hospital de Emergência do Agreste do Agreste (HEA), em Arapiraca, realizou, na noite do último sábado, 28, mais uma captação de órgãos para transplante em Alagoas.


...O caso aconteceu após o diagnóstico de morte cerebral em um paciente de 51 anos, e depois que a família disse “sim” para o transplante.


...Durante o procedimento foram captados os rins do doador, que irão fazer a diferença na vida de duas pessoas que encontram-se na fila de espera por transplantes de órgãos.