Na última quarta-feira, 18, o juiz Leandro de Castro Folly, da 51ª Zona Eleitoral, multou a prefeita da cidade de Senador Rui Palmeira, Jeane Oliveira Moura Silva Chagas e João Carlos Rodrigues, "Joãozinho" (MDB), candidato à prefeitura, por promoção pessoal em favor do candidato através de programa assistencial custeado com dinheiro público. Ainda na sentença, o juiz Leandro Folly decreta a cassação do registro de candidatura de Joãozinho, pela gravidade indisfarçável das suas condutas.

Programa assistencial

Na decisão, o magistrado destaca que a prefeita de Senador Rui Palmeira permitiu o uso promocional do programa assistencial “Alimenta Mais Senador”, custeado pelo poder público, em favor do candidato João Carlos, conhecido como Joãozinho. A prefeita teria, em local público e na presença de centenas de pessoas beneficiadas pelo programa, permitido que o candidato distribuísse, pessoalmente, alimentos à população beneficiada. Também teria permitido a extensão e difusão da promoção pessoal de Joãozinho na página pessoal do município.

Foram multados

A multa para a prefeita Jeane Oliveira foi arbitrada no valor de R$ 53 mil por conduta praticada e João Carlos Rodrigues, por se beneficiar das condutas vedadas. A multa, para ele, também foi de R$ 53 mil.

“Assim, tendo em vista sua efetiva participação no evento de distribuição das cestas básicas no evento presencial que permitiu a promoção pessoal do futuro candidato, somada a sua responsabilidade pela publicidade institucional no site oficial da prefeitura, transgredindo as normas eleitorais vigentes, fixo a multa definitiva da representada no valor de R$106 mil”, pontuou o juiz Leandro de Castro Folly.

Fake news

O Núcleo de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) esclarece que é falsa uma publicação atribuída ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), amplamente disseminada nas redes sociais, que afirma que o voto nas Eleições 2024 valerá como prova de vida para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nem o TSE fez a publicação, nem o fato é verdadeiro. Ou seja: o voto não vale como prova de vida para as eleições deste ano.

Desinformação

A desinformação cita a Portaria INSS nº 1.408/2022, que, em seu parágrafo 2º, inciso VII, prevê a votação nas eleições como forma de prova de vida para o INSS. Apesar disso, ainda não houve integração entre os sistemas do TSE e do INSS para que o voto sirva como prova de vida.

Comprovação de vida

“É importante destacar que, apesar de ter sido previsto em Portaria, o cruzamento de dados para comprovação de vida tem sido feito escalonadamente com outros órgãos governamentais. Isso ocorre porque há necessidade de ferramentas tecnológicas para fazer o batimento de informações. Algumas já estão em operação. Outras, no entanto, ainda dependem de interoperabilidade com o sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”, esclareceu o Instituto em nota divulgada na última terça-feira, 17.

Restaurante Popular

O Restaurante Popular de Arapiraca, o Jerimum, celebra nesta quinta-feira, 19, dois anos da sua reinauguração e do retorno das suas atividades diárias no município. Para festejar esse grande dia, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Prefeitura de Arapiraca, preparou uma programação especial com música ao vivo e um cardápio diferenciado.

Vale destacar que o restaurante tem como propósito central a garantia de alimentação de qualidade a baixo custo, principalmente aos trabalhadores do comércio, trabalhadores autônomos e profissionais liberais da cidade.

Reforma do prédio

O prédio recebeu uma série de investimentos, incluindo paredes 100% revestidas nas áreas de armazenamento e preparo de alimentos, rede de água quente para o preparo de alimentos e lavagem de pratos, bem como a recuperação e reforço da estrutura.

Violência no Agreste

Na manhã de ontem, quarta-feira,17, uma mulher identificada como Ana Paula da Silva, 39, foi brutalmente assassinada na cidade de em Igaci, Agreste de Alagoas. De acordo com informações, a vítima tinha acabado de deixar uma criança em uma escola quando foi surpreendida pelos disparos de arma de fogo.

Cinco disparos

Ainda de acordo com informações, Ana Paula foi atingida por cerca de cinco disparos e morreu no lugar do crime — o qual ocorreu nas imediações do Fórum do município. As guarnições do 10º Batalhão de Polícia Militar (10º BPM) foram acionadas.

Até o momento não há detalhes sobre a dinâmica ou autoria do homicídio.


…Na manhã de ontem, quarta-feira, 18, um galpão desabou no Bairro Batingas, em Arapiraca, deixando pelo menos quatro operários feridos.


… De acordo com informações, sete trabalhadores estavam no local no momento do acidente, e equipes de resgate foram imediatamente acionadas.


… O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o Corpo de Bombeiros foram acionados e realizaram os trabalhos de resgate. De acordo com os socorristas, as vítimas foram retiradas dos escombros e encaminhadas para o Hospital de Emergência do Agreste.