O prefeito da cidade de Palmeira dos Índios, Júlio César, foi multado em R$ 200 mil por suposto uso indevido do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida" como ferramenta de campanha eleitoral. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Ewerton Carminatti que determinou, ainda, a suspensão das inscrições no programa durante o período eleitoral, o que foi motivado por uma ação do Ministério Público Eleitoral, representado pelo promotor Márcio Dória.

Desequilíbrio nas eleições

O juiz Carminatti fundamentou sua decisão no artigo 73 da Lei n.° 9.504/97, que proíbe o uso promocional de programas sociais para beneficiar candidatos ou partidos políticos. O magistrado argumentou que a abertura das inscrições para o programa, prevista para o dia 19 de agosto, representaria uma violação dessa norma e um risco de desequilíbrio nas eleições municipais. A decisão visa garantir que o processo eleitoral se mantenha justo e imparcial, prevenindo que a candidatura apoiada pelo prefeito tenha uma vantagem indevida.

Sem inscrições

De acordo com o magistrado, o município de Palmeira dos Índios foi instruído a assegurar que nenhum representante ou servidor público envolvido no programa realize qualquer atividade relacionada às inscrições durante o período eleitoral. Caso haja descumprimento, poderão ser aplicadas penalidades adicionais, incluindo responsabilidade criminal e administrativa para os envolvidos.

São Luiz do Quitunde

Durante evento político, o filho da candidata a prefeita de São Luiz do Quitunde,Vicka Pacheco (PP), foi flagrado jogando cerveja nos eleitores da oposição. A ação foi filmada e está sendo amplamente divulgada nas redes sociais.

Nas imagens é possível ver Hugo Pacheco, que estava em cima de um paredão de som, agredindo eleitores da oposição com uma lata de cerveja. O incidente ocorreu em meio a uma disputa acirrada com os apoiadores da candidata Márcia Cavalcante. O vídeo mostra ainda, que após o lançamento da lata Hugo continuou envolvido em uma discussão acalorada com os presentes, criando um clima tenso no evento.

Repercutiu

O vídeo tem repercutido de maneira negativa nas redes sociais, com críticas tanto à conduta de Hugo Pacheco quanto à administração da campanha de sua mãe. A equipe de Vicka Pacheco ainda não se pronunciou sobre o incidente envolvendo o filho da candidata.

Este episódio acrescenta um novo nível de tensão à corrida eleitoral em São Luís do Quitunde, onde a competição entre os candidatos tem sido marcada por intensos embates.

Propaganda eleitoral


É proibida a realização de propaganda eleitoral em bens de uso comum, sobretudo no caso de igrejas e de templos religiosos. A regra é estabelecida no art. 37 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Os bens de uso comum são aqueles definidos pelo Código Civil e também aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada.

Campanha negativa

A vedação vale ainda para postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos. É proibido veicular propaganda de qualquer natureza, seja exposição de placas, faixas, cavaletes, pinturas ou pichações – a propaganda positiva. O mesmo vale para ataques a outros candidatos – a chamada campanha negativa. Fazer algum tipo de propaganda pode gerar multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

É proibido

A Lei das Eleições proíbe que candidatos, candidatas e partidos políticos recebam doação de entidades beneficentes e religiosas, seja em dinheiro ou materiais estimáveis em dinheiro, inclusive por meio de qualquer tipo de publicidade (Lei nº 9.504/97, artigo 24). Para denunciar a propaganda irregular, as pessoas podem utilizar o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, que pode ser baixado gratuitamente nos smartphones. Também podem ser encaminhadas denúncias através do site do Ministério Público Federal, responsável pela fiscalização do pleito (mpf.mp.br/pge).

Em Arapiraca

O prefeito Luciano Barbosa recebeu na tarde da última segunda-feira, 19, no Centro Administrativo Municipal, o novo Gerente de Relacionamento da Equatorial, Paulo Melo. Ele assumiu o cargo no lugar da gerente Luciana Carmo, que foi convocada para uma nova missão na empresa no estado do Pará.

Investimentos

Na ocasião, o prefeito Luciano Barbosa citou os investimentos que estão sendo realizados com a modernização e ampliação do parque de iluminação pública em Arapiraca. Os serviços já ultrapassaram 76% de todo o parque com a troca das antigas lâmpadas por modernas luminárias em LED.

Além de elencar os investimentos, o prefeito também apresentou algumas reivindicações ao novo gerente, para que o poder público e a empresa possam atender à crescente demanda da população de Arapiraca.


… Na tarde da última segunda-feira, 19, um homem foi assassinado na frente do filho de 13 anos em uma estrada vicinal no Sítio Boa Vista, em Pão de Açúcar.

…De acordo com informações do 7° Batalhão da PM, o filho da vítima foi até o Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) da cidade e informou que pouco tempo antes do crime havia deixado uma reunião da associação de moradores da região com o pai, de 49 anos.

...No trajeto para casa, eles foram abordados por dois homens, que seriam irmãos e estavam em uma motocicleta de 125 cilindradas. A dupla desceu da moto e houve uma discussão envolvendo uma suposta dívida na compra de três cabeças de gado por parte dos irmãos. Em um certo momento, um dos homens sacou uma arma de fogo e atirou contra a vítima, que morreu na hora.