Sobre a midiática decisão do bilionário Elon Musk encerrar as atividades de seu ex-Twitter em solo brasileiro, a BBC assim noticiou: “Todos os cerca de 40 funcionários do X (ex-Twitter) no Brasil foram surpreendidos na manhã deste sábado (17/8) com uma reunião online de emergência. O convite foi enviado na madrugada e quem viu a tempo e entrou na reunião pela manhã, acabou demitido. Assim o escritório da rede social no Brasil, que já não tinha uma sede oficial há cerca de dois anos, encerrou suas atividades”. Bingo: fechou o que estava fechado.

MUITO BARULHO PARA QUE?

Como bem a BBC disse, o ex-Twitter já havia dado fim às suas atividades sediadas em território brasileiro há muito tempo. As supostas 40 demissões só tiveram efeito na conta corrente de quem recebeu o bilhete azulzinho, pois o X segue operando normalmente, seja na veiculação das mensagens, seja na monetização, como facilmente constatado até ontem. Em verdade, tal como a reportagem aponta, o ex-passaralho azul, operado por controle remoto há anos, voa acima da legislação vigente, faturando e garantindo impunidade às quadrilhas digitais que infestam o cyberespaço. Mas, até quando?

FORA-DA-LEI REAL

Estar acima das leis é o objetivo central dessa turma. E nem se fala em nova legislação específica para os meios digitais. A meta de Elon X é estar fora do alcance da lei ordinária que possa punir pelos velhos crimes de calúnia, difamação, injúria, formação de quadrilha e outras modalidades previstas no Código Penal. O “direito de mentir” e a “liberdade de desinformação” rendem fortunas como todo investimento ilegal e antiético, e os tais “gabinetes do ódio” vão além do ideológico, são negócios tão lucrativos quanto criminosos. Mas o sinal vermelho para esses meliantes foi aceso quando o ministro Alexandre de Moraes, segundo reportagem do El País, em 13/03/2023, na condição de relator dos processos sobre fake news no STF, levantou a hipótese de regulamentar o impulsionamento e monetização de conteúdos na Internet – aí magoou fundo.

ELE QUER DINHEIRO

Nessas atitudes furibundas de Musk, em ataques apopléticos ao ministro Alexandre Moraes e ao STF, culminando com o “fechamento das operações no Brasil”, estão contidas duas necessidades urgentíssimas: chamar a atenção para seu canal de mídia, e recuperar espaços perdidos na captação de recursos. Diz-nos o Valor Econômico, citando relatório da Data Reportal: “os dados publicados nas próprias ferramentas de planejamento de anúncios do Twitter mostram que o número de usuários que os profissionais de marketing poderiam alcançar com anúncios no Twitter no Brasil diminuiu 2 milhões (-8,4%) entre outubro de 2023 e janeiro de 2024. Além disso, o alcance potencial do anúncio no país também recuou 2,2 milhões (-8,9%) entre o início do ano passado e o deste ano”. A diatribe do multimilionário espalhafatoso nada tem de emocional, nem exclusivamente ideológico. É um urro fisiológico de um animal viciado na impunidade e em lucros fáceis e rápidos, e que entrou em pânico face a iminência de responder na justiça por seus delitos e de ganhar menos dinheiro. Conforme declarou o ministro Luiz Roberto Barroso, presidente do STF, “Em cada país se aplica a lei daquele país. Está no Brasil, tem que cumprir as regras do direito brasileiro”. Ponto. E por mais que o chefão fuja, sempre sobra algum laranja em território nacional para responder perante o Código Penal, e sempre restarão formas de fechar as torneiras do dinheiro para atividades delituosas– basta aplicar a lei.