Alexandre de Moraes, principal legenda da Justiça brasileira, está sob bombardeio desde terça-feira, 13. O objetivo da blitzkrieg é, aparentemente, jogar no lixo os muitos processos contra o facínora Jair Messias e sua delituosa família e apoiadores de alto coturno. Mas a ofensiva em curso vai além, e visa algo bem mais ambicioso: emparedar o STF enquanto Poder Constituído. Para além das ameaças de impeachment contra membros da suprema corte, essa ofensiva incorpora ações de asfixia como a rejeição - na quarta-feira, 14 –, pela Comissão Mista de Orçamento (Câmara e Senado), de Medida Provisória que destinava R$ 1,3 bilhão para o Poder Judiciário.

VÍCIOS ANCESTRAIS

Sejam civis ou militares, até há pouco, as elites da direita brasileira nunca se viram ameaçadas pela Lei. Pelo contrário, muitas vezes usaram setores do judiciário para destroçar adversários, como no caso das manobras da Lava-Jato. Muito se tem comentado acerca da armação judicial que condenou, às pressas e sem provas, Lula, então pré-candidato favorito à eleição presidencial de 2018, em manobra consumada ao módico custo da uma mera cadeira de ministro (da Justiça) no governo do beneficiado pelos veredictos-relâmpagos da “república de Curitiba”. Mas, daquele mesmo episódio, embora sejam evidentes as motivações para a fragilização e depredação da Petrobras (“ação salvadora” que causou muito mais prejuízos à estatal que toda corrupção acumulada desde sua fundação), pouco ou quase nada se investigou sobre reais motivos do desmantelamento de uma das mais poderosas empresas brasileiras, a Odebrecht.

ALVO PREFERENCIAL

Apesar de Jair Messias ainda estar solto, e seus principais financiadores seguirem flanando como se não tivessem cometido nenhum crime, os processos estão andando e isso aterroriza pouca gente muito poderosa. E os revezes vão se acumulando, para horror dessa abonada patota. Resumindo: Lula recupera seus direitos usurpados na rasteira em 2018; Lula ganha a eleição em 2022, mesmo com as tentativas de Jair melar a votação, inclusive com o uso aberto da Polícia Rodoviária Federal. Jair, homiziado nos Estados Unidos, tenta um golpe de Estado em janeiro de 2023, é derrotado, e a arraia-miúda bolsonarista paga o pato, mas o STF insiste em aplicar a Constituição ao pé da letra até alcançar os peixes graúdos, e estes se sentem – com toda razão – em risco. Tentar frear o STF passou a ser o centro dos interesses golpistas e o ministro Alexandre de Moraes, por seu protagonismo, virou o “x” da questão, sendo alvejado até do exterior, com o bilionário-marginal Elon Musk pocando pelas costas em posts iracundos no ex-Twitter.

PASTEL DE VENTO

Até prova em contrário, o “denunciado” sobre Moraes é um escandaloso nada, um pastel de vento (chamativo na casca, oco por dentro) do tamanho de uma folha de jornal velho. Tão esdrúxula é a aleivosia que um termo escorregadio e inusual passou a ser usado, “agir fora do rito” (!). Como bem respondeu o gabinete do ministro: “Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República". Não existem pecados ritualísticos na condução dos processos envolvendo o famigerado Jair e suas múltiplas falcatruas, inclusive campanhas milionárias de divulgação de informações falsas, calúnias, injúrias e difamações. Que esses processos sigam seus caminhos, sem pena. E sob a pena de Moraes, afinal este é o dever do ofício da Justiça.