Em uma ação ajuizada na última terça-feira, 13, o Ministério Público solicita que o prefeito de Penedo, Ronaldo Lopes, realize imediatamente a nomeação dos candidatos aprovados no concurso realizado em 2020, bem como exonerar os servidores temporários. De acordo com dados levantados pelo MP/AL, Penedo conta com 1.424 servidores temporários atuando nas Secretarias da Saúde e da Educação.



Multa diária
Ainda na ação, o Ministério Público solicita que a Justiça proíba o Município de nomear novos servidores temporários para exercerem os mesmos cargos que constam no concurso público de 2020 até que a decisão final seja proferida. O Município poderá receber multa diária de R$ 1 mil por conta do descumprimento das medidas propostas pelo MPAL caso a Justiça considere a ação civil pública procedente.



Entenda o caso
O promotor de Justiça Paulo Roberto Alves explica que, de acordo com a Constituição Federal, a contratação de temporários deve ser feita para atender uma necessidade temporária de excepcional interesse público. Mas, no caso de Penedo, as funções ocupadas por servidores temporários são voltadas a necessidades corriqueiras, não existindo nenhum caráter excepcional no trabalho em si.


Lançamento do livro
O prefeito de Girau do Ponciano, David Barros, participou na última terça-feira, 13, do lançamento do livro “Girau do Ponciano: a Cidade da Gente”, escrito por profissionais da rede municipal de ensino e que conta sobre a história do município e seu povo para que os alunos possam conhecer melhor a sua terra.

Além do prefeito, estiveram no evento o deputado estadual Gilvan Barros Filho e a secretária Municipal de Educação e Cultura, Quitéria Cezar.



Material didático
Na oportunidade, o gestor destacou que agora a cidade “tem um livro para chamar de seu” e afirmou que o livro passa a fazer parte do acervo do material didático das escolas municipais.

“Girau do Ponciano agora tem um livro pra chamar de seu. Os alunos da rede pública de ensino do nosso município vão poder conhecer mais sobre os aspectos históricos, políticos, econômicos, culturais, ambientais e sociais de Girau do Ponciano. A cidade da gente”, disse o prefeito David Barros.


Foi preso
Na última terça-feira, 13, um homem de 58 anos, que não teve a identidade divulgada, foi preso suspeito de estuprar as enteadas dele, uma de 10 e outra de 12 anos. O caso aconteceu no povoado Areia Branca, zona rural de Santana do Ipanema, Sertão de Alagoas.

A ação policial aconteceu no momento em que equipe da 2ª Delegacia Regional de Polícia (2ª DRP), recebeu uma denúncia anônima de que o autor vinha estuprando as enteadas.



Abuso sexual
A Polícia Civil, juntamente com o Conselho Tutelar, se deslocou até uma residência no povoado Areia Branca para verificar a denúncia de abuso sexual. Ao chegar no local, foram encontradas as duas crianças.

De acordo com os agentes de segurança, as vítimas confirmaram que estavam sofrendo abusos e eram ameaçadas para não contar a ninguém.


Tentou fugir
Diante da situação de flagrante, o suspeito ainda tentou fugir, mas foi capturado e conduzido para a Delegacia Regional de Santana do Ipanema, onde foram realizados os procedimentos legais.

O autor foi indiciado por estupro de vulnerável e se encontra sob custódia da Polícia Civil no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) de São José da Tapera, aguardando sua audiência de custódia.


Em Arapiraca
A cidade de Arapiraca irá sediar, no próximo dia 28, no Centro Administrativo Antônio Rocha, no bairro Santa Edwiges, o 1º momento formativo do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) da Gerência de Mudanças Climáticas (Geclim), do Instituto do Meio Ambiente (IMA).

O PSA é uma política pública que a gente implementou ano passado, através do Decreto Estadual nº 93.740/23, que busca valorizar pessoas e entidade jurídicas que conservam a natureza.



Lançamentos de editais
Dessa forma, serão lançados, durante o mês de agosto deste ano, dois editais temáticos, o primeiro de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) e o segundo o PSA Agroecologia, para agricultores familiares.

O evento é destinado aos gestores; consultores e organizações locais de agricultores; e entidades ligadas aos serviços ambientais que possam se formar para ajudar na participação de proprietários e proprietárias de RPPN e de agricultores e agricultoras durante o processo.

… O Governo de Alagoas, através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), liberou, entre janeiro e julho deste ano, quase R$ 24 milhões para a compra de 6,7 milhões de litros de leite.


… As aquisições beneficiam 3,2 mil produtores da agricultura familiar por meio das sete cooperativas participantes do PAA Leite no estado.


… Para o presidente da Cooperativa de Produção Leiteira de Alagoas (CPLA), Aldemar Monteiro, essas compras oficiais garantem a comercialização do leite a preço justo, além de estimular a produção local. Ele também destacou o impacto social positivo do PAA Leite.