Após o Ministério Público de Alagoas instaurar procedimento preparatório de inquérito civil no dia 23 de abril deste ano, sobre possível improbidade administrativa na compra de livros escolares da cidade de Lagoa da Canoa, na manhã de ontem, a secretária Joana Darque Lima Rosendo, prestou depoimento e explicou detalhes sobre os pagamentos.

Foi informado que foi pago à empresa Didáticos Editora, do Ceará, o valor de R$ 359.600,00 pela compra da obra “Super Almanaque de Português Ilustrado”, que ocorreu por inexigibilidade de licitação.

Aquisição dos livros

“Não há qualquer dúvida ou irregularidades sobre a compra dos livros escolares. Nós que fazemos a Secretaria de Educação de Lagoa da Canoa trabalhamos com responsabilidade, respeito, transparência e eficácia. Aqui no Ministério Público, foi tudo tranquilo, e apresentamos todas as informações requeridas sobre a aquisição dos livros que ajudam desenvolver ainda mais a nossa educação”, disse a secretária.

Portal da transparência

Na época da denúncia o promotor de Justiça Lucas Schitini, disse que o valor informado não condiz com o portal da transparência do município, onde constam três pagamentos de R$ 359.600,00 realizados em 2021 à empresa, totalizando R$ 1.078.800,00.

“Tendo em vista as informações divergentes e a necessidade de mais dados para que possa fazer o seu trabalho fiscalizatório”, explicou o promotor.

Séria denúncia

Além de prestar depoimento e detalhar sobre a compra milionária dos livros, a secretária fez uma seria denúncia que envolve o nome do Ministério Público de Alagoas MPE-AL. De acordo com Joana Darque, equipes de comunicação podem ter sido contratadas pela oposição em Lagoa da Canoa.

“Não tentem macular a educação. O trabalho feito pela prefeita Tainá Veiga em Lagoa da Canoa tem sido lindo, evolutivo e transparente. Procurem outro caminho, procurem trabalhar com a verdade e deixem a nossa educação em Lagoa da Canoa continuar se desenvolvendo”, disse a secretária.

Coité do Noia

O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) autuou em R$ 43 mil a Prefeitura de Coité do Noia, no Agreste de Alagoas, por descarte irregular de resíduos sólidos, conforme a Lei 12.305/2010. A denúncia chegou ao IMA na última segunda-feira, 8, por meio de fotos e vídeos.

Descarte irregular

Uma equipe de fiscais do órgão esteve no local e flagrou descarte irregular de restos de construção civil, resíduos de podas de árvores, lixo comum, carcaças de peixes e até restos de um caixão, em um terreno no município. Os fiscais também constataram que no local há pontos de queima dos resíduos.

Estupro de vulnerável

Um pastor de 79 anos, foi preso na última terça-feira, 9, na cidade de Amaraji, em Pernambuco, acusado de cometer o crime de estupro de vulnerável contra as duas filhas gêmeas adotivas no município de Craíbas, Agreste alagoano. A Polícia Civil de Alagoas, por meio do Núcleo de Investigação Especial (Niesp), coordenado pelo delegado Sidney Tenório, efetuaram a prisão. Segundo o chefe de operações do Niesp, Welber Cardoso, revelaram que o acusado, pastor há 30 anos, vivia normalmente em Amaraji/PE.

Foi preso

Com o apoio da delegacia local, liderada pelo delegado José João de Oliveira Lins, os policiais do Niesp efetuaram a prisão na residência do pastor. A comunidade local ficou surpresa com a ação, dada a então reconhecida reputação dele.

Audiência de custódia

Após a prisão, ele foi conduzido à Delegacia de Amaraji e, posteriormente, transferido para a Central de Polícia de Arapiraca, onde aguarda audiência de custódia. A ação contou com o apoio da Diretoria de Inteligência Policial (Dinpol), sob a coordenação do delegado Thales Araújo.


... A Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento indispensável à identificação e à garantia da cidadania à população, poderá ser solicitada nos cartórios de registro civil de todos os municípios de Alagoas.

... A proposta, idealizada pelo Corregedor-Geral da Justiça, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, foi discutida, ontem, com representantes do Instituto de Identificação, da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação (SETEQ) e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/AL).

... O projeto piloto, que será apresentado ao governador Paulo Dantas, também tem o intuito de beneficiar pessoas em estado de vulnerabilidade socioeconômica, que terão prioridade em conformidade com o Provimento 149/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).