Esgotadas todas as tentativas, entre procedimento administrativo e inquérito civil, sem que lograsse êxito, e priorizando o que propõe a Lei de Acesso à Informação, o Ministério Público de Alagoas (MPAL), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, após ação conjunta com o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (Nudepat), optou pelo ajuizamento de ação civil pública em desfavor do município e do prefeito de Olivença, Josimar Dionízio - o (Jó Dionízio), por suprimir do Portal de Transparência informações acerca de licitações e/ou contratos de construção de escolas municipais.

As denúncias foram feitas via Ouvidoria do Ministério Público e as cobranças iniciadas em janeiro de 2022.

Foi notificado

O Ministério Público acionou o município e o prefeito por meio do Procedimento Preparatório nº 06.2023.00000593-7), por meio de ofícios encaminhados ao gabinete do prefeito e ao procurador-geral do município, sendo os primeiros contatos feitos em 31 de janeiro de 2022, com prazos estipulados para a manifestação do Município e do gestor, o que não ocorreu. Antes da ação civil pública, o prefeito foi notificado via whatsapp para que encaminhasse, no prazo de cinco dias, as informações, inclusive com a advertência do disposto no art. 10 da lei 7.347/85.

Pede esclarecimentos

O promotor de Justiça Alex Almeida pormenoriza os procedimentos institucionais e ressalta o dever de se administrar com moralidade.

“O Ministério Público há dois anos pede esclarecimentos, estes sendo iniciados com procedimento administrativo. O município foi acionado através do seu procurador-geral, a ele dado o prazo para que cumprisse a lei e alimentasse o portal da transparência permitindo que os munícipes acompanhassem a movimentação da aplicação dos recursos públicos, o que lhes é de direito. Mas as tratativas não avançaram. Noutro momento, instauramos inquérito civil reforçando tudo o que já havíamos enumerado, também não houve resposta, então, sem mais alternativas, vamos ao último recurso que é a ação civil pública para que se manifeste judicialmente”, disse o promotor.

Liberdade provisória

A Justiça de Alagoas concedeu, ontem, liberdade provisória ao homem que atirou e matou o irmão, o policial militar Ivandelson Nascimento dos Santos. O crime aconteceu no último sábado, 13, em Arapiraca.

O homem foi preso em flagrante logo após o crime. De acordo com informações do pai dos envolvidos, a troca de tiros com o policial foi durante uma briga por causa de cachorros. O homem que não teve a identidade revelada também foi baleado e está internado no Hospital de Emergência do Agreste (HEA).

Continua internado

A Polícia Civil de Alagoas informou que instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias do crime.

"Só devemos ter acesso ao caso nesta terça-feira, 16, porém tenho a informação de que o irmão do militar foi preso em flagrante, mas a justiça concedeu a liberdade provisória dele. Ele foi atingindo por um disparo de arma de fogo e continua internado. Não possuo mais detalhes sobre o estado de saúde dele", contou o delegado Everton Gonçalves, responsável pelas investigações.

Liga Alagoana Trail Run

Dois atletas arapiraquenses conquistaram o pódio de 1º e 3º lugares na 2ª etapa da Liga Alagoana Trail Run, de 12 km e 6 km, que aconteceu no último domingo, 14, em Pindoba, na zona da mata de Alagoas.

Com apoio da Prefeitura de Arapiraca, por meio da Secretaria Municipal de Esporte (SMESP), a multimaratonista Maria do Carmo, a Carminha, de 66 anos, venceu em 1º lugar os 12 km, na categoria Solo Strong.

Evento desafiador

Já na categoria Solo Adventure, o arapiraquense Severino Barbosa de Farias, o Magnata, de 69 anos, ficou em 3º lugar nos 6 km. Ontem, os dois atletas foram recebidos pelo secretário de Esporte, Josenildo Souza, que ressaltou a participação deles em um evento desafiador.

“A Caminha supera qualquer desafio e desta vez não foi diferente. O Magnata com 69 anos consegue o terceiro lugar numa prova cheia de obstáculos. São exemplos de atletas que têm o nosso reconhecimento e o do prefeito Luciano Barbosa”, destacou Josenildo Souza.

Paralisação técnica

O Instituto de Identificação da Polícia Científica de Alagoas informou nesta segunda-feira (15), que precisará suspender temporariamente o atendimento à população nos dias 18 e 19 desse mês. A paralisação técnica será necessária para uma atualização do Sistema automatizado de identificação biométrica (ABIS).

Sistema de atualização

O Abis é o sistema responsável pelos bancos de dados civil e criminal do Estado, por isso, os postos que compõem a rede de atendimento, tanto na capital, como no interior, não estarão funcionando nas datas previstas de paralisação. Devido a essa atualização, o sistema de agendamento e os agendamentos presenciais já haviam sido bloqueados para esses dois dias.


... A Prefeitura de Arapiraca tem investido cada vez mais no fortalecimento da política socioassistencial, com o propósito de melhorar a vida da população mais vulnerável.

... A gestão do prefeito Luciano Barbosa, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, vem adotando ações e projetos voltados para o fortalecimento da rede de proteção às famílias de baixa renda, crianças, mulheres e idosos.

... Os dados mais atualizados mostram que 46.470 famílias, o que corresponde a 112.210 pessoas estão incluídas em programas sociais em Arapiraca.