Roberto Baia

improbidade administrativa

Roberto Baia 07 de março de 2024
improbidade administrativa
Juiz José Alberto Ramos - Foto: Divulgação

Os ex-vereadores Carlos Antônio da Silva Nunes, Eraldo Pedro da Silva e João Machado da Silva de São José da Laje, tiveram seus direitos políticos suspensos por atos de improbidade administrativa. A decisão, do juiz José Alberto Ramos, proferida no último dia 29 de fevereiro, é referente a um processo iniciado em 2016.

Sem previsão legal


Conforme a denúncia, os ex-vereadores teriam nomeado familiares para cargos em comissão na Câmara de Vereadores, inserindo em seus subsídios gratificações sem previsão legal. Os familiares dos ex-parlamentares também foram afetados pela decisão.

Perda do cargo


Todos os envolvidos no caso terão os direitos políticos suspensos e não poderão ter vínculos com serviços da administração pública. Além disso, a Câmara de Vereadores de São José da Laje recebeu orientação para adotar os procedimentos necessários para o cumprimento da sentença, incluindo a perda do cargo público dos condenados, sob pena de apuração de responsabilidade.

Outro desafio


Preso recentemente por descumprir medidas judiciais do regime semiaberto impostas pela condenação em 2019 por tráfico de drogas, o ex-prefeito de Maribondo, Leopoldo Cesar Amorim Pedrosa, enfrentará outro desafio nos tribunais: vai a júri popular no dia 2 de abril pelo homicídio do corretor de imóveis Gerson Gomes Vieira, ocorrido em 2015.

Papel crucial


De acordo com informações policiais, a ex-esposa do ex-gestor, Meiry Emmanuella Vasconcelos, desempenhou um papel crucial ao colaborar com a Polícia Civil. Segundo os autos, Gerson Vieira vendeu um imóvel para Pedrosa no loteamento Terra de Antares, na Via Expressa, mas não recebeu a comissão combinada. Como compensação, foi contratado como gerente comercial da empresa Galeto São Luís, de propriedade de Leopoldo. Mas, surgiram desavenças entre Gerson e familiares de Pedrosa.

Irregularidades no mercado


O Ministério Público de Alagoas realizou inspeção na última terça-feira, 5, no Mercado Público de Palmeira dos Índios. De acordo com o promotor de Justiça Lucas Mascarenhas, durante a fiscalização, foram identificados diversos problemas, a exemplo do descarte irregular de resíduos sólidos e a ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência.

Falta de refrigeração


“Constatamos condições precárias de higiene, insalubridade e segurança no local, além de irregularidades no acondicionamento de alimentos perecíveis, especialmente a falta de refrigeração de carnes e produtos similares. O descarte de resíduos sólidos é irregular. Há ainda presença abundante de moscas, insetos e outros animais, o que torna o problema uma questão de saúde pública”, relatou o promotor de Justiça.

Ausência de sinalização


Sobre as questões estruturais, ele destacou que o local não oferece acessibilidade para pessoas com deficiência, além de contar com um estacionamento inadequado e ausência de sinalização, o que contribui para a aglomeração de pessoas.

A fiscalização realizada hoje faz parte de um procedimento administrativo instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios. “O Ministério Público está empenhando em resolver essas questões o mais rápido possível, garantindo a segurança e o bem-estar de todos”, finalizou.

Situação de emergência


Na última terça-feira, 5, foi publicado no Diário Oficial da União, situação de emergência provocada pela estiagem em Santana do Ipanema, no Sertão de Alagoas. A portaria foi assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil substituto, Paulo Roberto Farias Falcão. O pedido foi feito pelo município no dia 21 de fevereiro e teve os detalhes descritos no Formulário de Informações do Desastre (FIDE).

Outras cidades

Assim como Santana do Ipanema, outras 20 cidades de 11 estados tiveram a situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal. Além da estiagem, chuvas intensas, granizo, vendaval, seca e doenças infecciosas virais também estão entre as situações enfrentadas pelas cidades da lista.

Agora, os gestores podem solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que devem ser utilizados no âmbito do respectivo problema.



... Após a recepção positiva por parte dos moradores, a Prefeitura de Arapiraca, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, resolveu expandir o projeto “Se não presta, joga fora!” para outros bairros de Arapiraca.

... O objetivo da ação é apanhar entulhos que a coleta tradicional não recolhe, como sofás velhos, colchões, móveis inservíveis, restos de construção e outros.

... Para participar, os moradores devem colocar o lixo na rua, em frente às suas casas, e a equipe de limpeza passará recolhendo.