Nesta sexta-feira, 1, o presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, estará na cidade de Palmeira dos Índios participando da solenidade de entrega dos 280 títulos Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas.

O evento terá início às 10h, no Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (Ifal), no bairro Palmeira de Fora.

Sexta edição

O programa, que está na sexta edição, é uma parceria entre Tribunal de Justiça (TJAL), Corregedoria-Geral da Justiça, Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e Prefeituras.

Desde o ano passado, mais de 1.380 pessoas nos municípios de Marechal Deodoro, Quebrangulo, Teotônio Vilela, Arapiraca e São Miguel dos Campos conseguiram a titularidade de seus imóveis graças ao Moradia Legal.

improbidade administrativa

O ex-prefeito de São José da Tapera, José Antônio Cavalcante, e o ex-secretário de Administração e Planejamento, Diego Silva de Azevedo, foram condenados pela Justiça por improbidade administrativa após ação civil pública do Ministério Público de Alagoas.

De acordo com as informações, além do pagamento de multa de R$ 240 mil, a pena prevê ainda a suspensão dos direitos políticos dos dois por seis anos. Eles também estão proibidos de realizar contrato com qualquer órgão público pelo mesmo período.

Contrato sem licitação

O promotor de Justiça Fábio Bastos Nunes explica que José Antônio e Diego foram acionados na Justiça pelo MPAL por terem contratado, sem licitação, o escritório Albuquerque e Barbosa Advocacia e Consultoria para prestação de serviços de orientação em processos licitatórios.

Sem comprovação

Celebrado em janeiro de 2017, o contrato foi prorrogado até janeiro de 2019. De acordo com o promotor de Justiça, o escritório não poderia ter sido contratado de forma direta, pois, ainda que esteja prevista na lei, essa forma de contratação somente pode ocorrer quando não é possível ser feita licitação pela ausência de empresas habilitadas para competir.

Além disso, para a contratação direta, é necessário que o prestador de serviço tenha notória especialização na área em que atua, o que não ficou comprovado.

Servidores exonerados

Após repercussão de um vídeo divulgado nas redes sociais, que mostrava um professor agredindo alunos de 15 e 17 anos, o prefeito de Campo Alegre, Nicolas Pereira (PP), informou a exoneração de quatro servidores da Educação envolvidos no crime. Os demitidos são o diretor, o vice-diretor, o coordenador pedagógico e um agente de aprendizagem do programa Conexão, que atuavam na Escola Municipal de Educação Básica João Fernandes Vieira Filho.

Muita revolta

as imagens do vídeo, que gerou revolta de pais de alunos, mostra o professor pressionando a cabeça de um dos alunos contra a grade da quadra esportiva.

A Polícia Civil de Alagoas continua com as investigações para apurar todos os detalhes do incidente e garantir que a justiça seja feita. A demissão dos servidores é um passo importante na resposta institucional a condutas que violam os princípios básicos de segurança e respeito dentro do ambiente educacional.

Violência no Agreste

Foi assassinado na noite de quarta-feira, 28, Zuza Lima, irmão do ex-prefeito de Olho d'Água Grande, Antônio Lima, e tio do também ex-prefeito Zé Adelson. O crime ocorreu no Sítio Sapucaia, zona rural da cidade.

De acordo com informações da polícia, no momento do crime, a vítima havia acabado de chegar em casa, de carro, ao lado da esposa e da filha.

Foi abordado

Ainda de acordo com informações, após descer do carro, Zuza foi abordado pelos criminosos, baleado e morreu no local, sem tempo de receber socorro médico. Ainda não há informações sobre a autoria ou motivação do crime, que será investigado pela Polícia Civil.

Lamentou a perda

A morte de Zuza Lima foi lamentada nas redes sociais pelo ex-prefeito Zé Adelson. Ele afirmou estar de Luto por um tio querido e pediu a Deus que confortasse o coração da família.

"Descanse em paz, tio Zuza. Que Deus conforte os nossos corações e nos conceda forças para este momento de uma grande perda em nossa família", escreveu o ex-prefeito, em suas redes sociais.



... Após anos de acidentes frequentes na localidade conhecida como Trevo da Igrejinha, a SMTT de Arapiraca estuda fazer alterações no tráfego no cruzamento das avenidas Pio XII e Benjamin Freire com a AL 220.

... As mudanças ainda não têm data definitiva para serem colocadas em prática, mas uma simulação está planejada para o mês de março, com o apoio do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e outros setores.

... No projeto, os veículos que vierem do Centro, na Avenida Benjamin Freire, terão acesso a rodovia livremente e através do retorno, que será canalizado as duas pistas dos dois lados da rodovia, tornando a conversão livre e segura, dando acesso ao outro lado da AL 220 e à Avenida Pio XII.