Enio Lins
Por novas atitudes frente à mineração e industrialização
Notícia veiculada na terça-feira, 23, abalou mais ainda a instável questão da tragédia provocada pela mineração de sal-gema em Maceió. Há três dias, a Justiça Federal suspendeu indenizações para famílias integrantes da “versão 5” do mapa de áreas afetadas pela Braskem. Choque e decepção para quem contava com esse paliativo.
Nessa mesma ambiência carregada, no começo do ano, voltou à pauta uma denúncia antiga, dando conta de que empresas contratadas pela Braskem continuariam a extrair areia em áreas proibidas no município de Marechal Deodoro, ignorando o determinado pelo IPHAN e pela prefeitura da primeira capital de Alagoas.
PRESENTE TUMULTUADO
Vivemos dias tumultuados, sob a trágica constatação de que as antigas denúncias sobre a exploração do sal-gema em Maceió se confirmaram. Isto é certo, mas a própria extensão da tragédia é desconhecida em perspectiva, e a cada dia surgem novas informações, novos temores e incertezas de toda ordem.
Essas incertezas se apoiam em dois pilares da ignorância: 1) as complexas dinâmicas de um desastre geológico em andamento; 2) a dependência dos órgãos públicos das informações que só a empresa possui em sua inteireza. Assim parece ser desde que a antiga Salgema dava as explicações que queria dar e monitorava a si própria.
PASSADO NEBULOSO
Entre 1983 e 1985, quando surgiram as primeiras denúncias sobre os riscos das cavernas criadas pela extração de sal-gema, a empresa contratou “consultores independentes” que garantiram, com “fartos argumentos científicos”, serem “denúncias vazias” aquelas hipóteses sobre desabamento futuro das cavernas.
Igualmente, a então Salgema cuidou sozinha de seus acidentes – como o vazamento de dicloretano e dicloropropano, em 1991, e outras ocorrências dentro das fábricas, quando os Bombeiros não tinham permissão para entrar, pois a empresa fazia (faz) seu autoatendimento. Os dados sobre esses sinistros sempre foram propriedade privada.
FUTURO TEMERÁRIO
Para o porvir, como a imprensa noticiou em tempo hábil, a Braskem possui autorizações concedidas, em 2020, pela Agência Nacional de Mineração (ANM) para pesquisar sal-gema em sete áreas localizadas entre os municípios de Paripueira e Barra de Santo Antônio, Litoral Norte de Alagoas, cobrindo uma área de 13.800 hectares.
Pelo noticiado pela Folha de São Paulo, em 7/12/2023, “as autorizações foram pedidas em 2019, um ano após as primeiras rachaduras aparecerem em Maceió, e outorgadas pela ANM em junho de 2020, com validade até setembro de 2024”. Estamos finalizando janeiro de 2024 e a quantas andam essas permissões? Serão validadas?
MUDAR ATITUDES
Mineração e indústrias de risco fazem parte da história do mundo há séculos, e a tal “quarta onda” da “sociedade capitalista pós-industrial”, apesar das marolas reais, ainda não eliminou o velho sistema fabril (apesar da robotização), nem muito menos aboliu a mineração – muito pelo contrário, o mundo tecnológico contemporâneo precisa cavar cada vez mais. Isso posto, é-se indispensável enfrentar esses desafios de forma adequada.
Nas Alagoas minera-se sal-gema e mais itens, como se pode verificar – por exemplo – em Craíbas, de onde o minério é exportado in natura, sem processamento industrial nem valor agregado, deixando apenas buracos como herança. Ter uma política contemporânea, autônoma e rigorosa, frente à essa questão é essencial. Ter órgãos técnicos fiscalizadores qualificados e equipados é vital. Toda subserviência é fatal.
Enio Lins
Sobre
Enio Lins é jornalista profissional, chargista e ilustrador, arquiteto, membro efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas. Foi presidente do DCE da UFAL, diretor do Sindicato dos Jornalistas, vereador por Maceió, secretário de Cultura de Maceió, secretário de Cultura de Alagoas, secretário de Comunicação de Alagoas, presidente do ITEAL (Rádio e TV Educativas) e coordenador editorial da OAM.