Enio Lins

Por novas atitudes frente à mineração e industrialização

Enio Lins 26 de janeiro de 2024

Notícia veiculada na terça-feira, 23, abalou mais ainda a instável questão da tragédia provocada pela mineração de sal-gema em Maceió. Há três dias, a Justiça Federal suspendeu indenizações para famílias integrantes da “versão 5” do mapa de áreas afetadas pela Braskem. Choque e decepção para quem contava com esse paliativo.

Nessa mesma ambiência carregada, no começo do ano, voltou à pauta uma denúncia antiga, dando conta de que empresas contratadas pela Braskem continuariam a extrair areia em áreas proibidas no município de Marechal Deodoro, ignorando o determinado pelo IPHAN e pela prefeitura da primeira capital de Alagoas.

PRESENTE TUMULTUADO

Vivemos dias tumultuados, sob a trágica constatação de que as antigas denúncias sobre a exploração do sal-gema em Maceió se confirmaram. Isto é certo, mas a própria extensão da tragédia é desconhecida em perspectiva, e a cada dia surgem novas informações, novos temores e incertezas de toda ordem.

Essas incertezas se apoiam em dois pilares da ignorância: 1) as complexas dinâmicas de um desastre geológico em andamento; 2) a dependência dos órgãos públicos das informações que só a empresa possui em sua inteireza. Assim parece ser desde que a antiga Salgema dava as explicações que queria dar e monitorava a si própria.

PASSADO NEBULOSO

Entre 1983 e 1985, quando surgiram as primeiras denúncias sobre os riscos das cavernas criadas pela extração de sal-gema, a empresa contratou “consultores independentes” que garantiram, com “fartos argumentos científicos”, serem “denúncias vazias” aquelas hipóteses sobre desabamento futuro das cavernas.

Igualmente, a então Salgema cuidou sozinha de seus acidentes – como o vazamento de dicloretano e dicloropropano, em 1991, e outras ocorrências dentro das fábricas, quando os Bombeiros não tinham permissão para entrar, pois a empresa fazia (faz) seu autoatendimento. Os dados sobre esses sinistros sempre foram propriedade privada.

FUTURO TEMERÁRIO

Para o porvir, como a imprensa noticiou em tempo hábil, a Braskem possui autorizações concedidas, em 2020, pela Agência Nacional de Mineração (ANM) para pesquisar sal-gema em sete áreas localizadas entre os municípios de Paripueira e Barra de Santo Antônio, Litoral Norte de Alagoas, cobrindo uma área de 13.800 hectares.

Pelo noticiado pela Folha de São Paulo, em 7/12/2023, “as autorizações foram pedidas em 2019, um ano após as primeiras rachaduras aparecerem em Maceió, e outorgadas pela ANM em junho de 2020, com validade até setembro de 2024”. Estamos finalizando janeiro de 2024 e a quantas andam essas permissões? Serão validadas?

MUDAR ATITUDES

Mineração e indústrias de risco fazem parte da história do mundo há séculos, e a tal “quarta onda” da “sociedade capitalista pós-industrial”, apesar das marolas reais, ainda não eliminou o velho sistema fabril (apesar da robotização), nem muito menos aboliu a mineração – muito pelo contrário, o mundo tecnológico contemporâneo precisa cavar cada vez mais. Isso posto, é-se indispensável enfrentar esses desafios de forma adequada.

Nas Alagoas minera-se sal-gema e mais itens, como se pode verificar – por exemplo – em Craíbas, de onde o minério é exportado in natura, sem processamento industrial nem valor agregado, deixando apenas buracos como herança. Ter uma política contemporânea, autônoma e rigorosa, frente à essa questão é essencial. Ter órgãos técnicos fiscalizadores qualificados e equipados é vital. Toda subserviência é fatal.