Enio Lins
História escrita na tela, patrimônio alagoano a preservar
Não é errado afirmar que o processo de impeachment movido pela Assembleia Legislativa contra o governador Muniz Falcão é a primeira iniciativa mais conhecida (e não a primeira de fato e de direito) do uso desse instrumento de impedimento, a deposição legal, de um chefe de governo, no mundo ocidental.
Não é errado afirmar que o tiroteio do dia 13 de setembro de 1957 é fato único, ou o mais conhecido, considerando os parlamentos estaduais (provinciais) e nacionais em boa parte do mundo. Mormente, tiros são disparados – de fora – contra os poderes legislativos, e não de dentro, “inter corporis”.
Certo é lembrar que houve uma tentativa de impeachment contra o presidente Getúlio Vargas em 1953, sob a acusação de favorecer o jornal Última Hora e de tentar estabelecer uma “república sindicalista” – votada no dia 16 de junho, foi rejeitada pela Câmara Federal por 136 votos contra 35 e mais 40 abstenções. Sem tiros.
Menos lembrados ainda existem os impedimentos de Carlos Luz e Café Filho, presidentes-relâmpago entre o suicídio de Vargas, em 1954, e a eleição presidencial de 1955. Consta que Luz foi apagado por 185x72 (Câmara) e 43x8 (Senado), e Café derramado num placar de 179x94 na Câmara e 35x16 no Senado.
Mas, a rigor, nem são tidos como “impeachment” esses processos impeditivos anteriores ao sofrido pelo presidente Fernando Collor em 1992, momento que entrou para a história como se fosse o “primeiro”. Em 2016 o mesmo instrumento foi usado para depor a presidenta Dilma Rousseff. Daí virou coisa banal.
No resto do mundo, o impeachment mais famoso é o movido contra Richard Nixon, presidente americano, processo iniciado em 30 de outubro de 1973, pela Câmara de Representantes, e encerrado em 9 de agosto de 1974, com sua renúncia ao posto de presidente dos Estados Unidos da América.
Até Nixon, é verosímil dizer que o Ocidente não havia tomado conhecimento de outro processo de impeachment que não fosse o movido pela Assembleia Legislativa de Alagoas contra o governador Muniz Falcão, embora seja verdade que essa notícia correu o mundo por conta do tiroteio no plenário no dia da votação.
Mais de meio século depois do plenário da ALE transbordar em balas, fez-se o filme “Impeachment – setembro, 1957, sexta-feira 13”. Antes, foram publicados os livros “Tragédia do Populismo”, de Douglas Apratto, e “Memórias do Tiroteio”, de Humberto Gomes de Barros, abordando diretamente o acontecido.
“Impeachment – setembro, 1957, sexta-feira 13” foi exibido, pela primeira vez, quinta-feira, 14, no teatro de operações daquele acontecimento – o plenário da Casa Tavares Bastos – local mais apropriado, dentre todos os possíveis e imagináveis, para acolher e preservar o belo trabalho dirigido pelo saudoso cineasta Pedro da Rocha.
Ação proposta pelo deputado Alexandre Ayres e encaminhada pelo presidente Marcelo Victor, a sessão voltada para o Poder Legislativo foi enriquecida pela presença dos familiares do cineasta Pedro da Rocha (irmãs e viúva) e pelo cineasta e publicitário Léo Villanova, responsável pela conclusão do filme depois da morte prematura do diretor.
Foram distinguidos com a Comenda Tavares Bastos os cineastas Pedro da Rocha – in memoriam, representado por sua viúva Vera Rocha, produtora do filme – e Léo Villanova. Justíssimas homenagens, que reafirmam o posicionamento do Legislativo em investir na recuperação e preservação da própria memória daquele poder.
E, em se falando de memória e imagens, a Casa recebeu uma coleção de fotos originais do dia do tiroteio, entregues por Nelson Barbosa, filho de Edwaldo Neiva Barbosa, ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa. e que preservou esse acervo iconográfico durante toda a sua vida, à espera do momento certo de fazer a doação.
Momento histórico, coisa de cinema. Aplausos para a Casa Tavares Bastos, em particular para os deputados Alexandre Ayres e Marcelo Victor.
Enio Lins
Sobre
Enio Lins é jornalista profissional, chargista e ilustrador, arquiteto, membro efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas. Foi presidente do DCE da UFAL, diretor do Sindicato dos Jornalistas, vereador por Maceió, secretário de Cultura de Maceió, secretário de Cultura de Alagoas, secretário de Comunicação de Alagoas, presidente do ITEAL (Rádio e TV Educativas) e coordenador editorial da OAM.