O Diretor-presidente do Detran Alagoas, Marco Fireman, esteve na quarta-feira, 22, em Arapiraca visitando alguns espaços da cidade para a construção da sede do departamento na capital do Agreste alagoano. Além do diretor, acompanharam a visita diretores e técnicos do Detran que acompanharão o projeto.
A visita à Arapiraca foi articulada por Eli Mário Magalhães, secretário Executivo de Articulação Social do Estado, da governadoria do Agreste. Para Eli Mário, aproximar o governo de Arapiraca é fundamental para que as demandas da cidade sejam atendidas, como a do Detran.

Compromisso do Governo

A ação demonstra mais uma vez o compromisso do governador Paulo Dantas com os arapiraquenses. “Recebi o diretor-presidente do Detran AL, Marco Fireman e assessores. Juntos visitamos espaços públicos onde será construída a nova sede do Detran em Arapiraca. A nova instalação foi projetada para melhorar o atendimento da região e mostra o compromisso do Governo Paulo Dantas com todos os alagoanos”, comemorou.

Programa Moradia Legal

A prefeita Tainá Veiga, juntamente com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL), Fernando Tourinho, assinaram na última quarta-feira, 22, um termo de cooperação técnica para implementar o Programa Moradia Legal no município de Lagoa da Canoa.

Regularização de imóveis

O programa Moradia Legal é uma iniciativa do TJAL que tem como objetivo regularizar os imóveis urbanos destinados à moradia de famílias de baixa renda, permitindo a titularização, o direito de propriedade, o acesso ao crédito e o aumento do valor nominal dos imóveis. O programa conta com a parceria de cartórios e prefeituras.

Ganho importante

De acordo com Tainá Veiga, a assinatura representa um ganho importante para o povo canoense, em especial às famílias de baixa renda que passam a ter o direito à regularização de seus imóveis.

“Hoje é um dia histórico, pois estamos permitindo que muitas famílias venham se tornar, de fato e de direito, donas de seus imóveis, pois o programa vai beneficiar diretamente as famílias que, em sua maioria, não tiveram condições financeiras para arcar com as despesas cartoriais, que não são baratas. Agradeço ao TJ/AL e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg) pela iniciativa em prol do povo de Lagoa da Canoa", finalizou a prefeita.

Está preso

Foi preso na quarta-feira, 22, o policial militar Jilfran Batista, um dos policiais militares envolvidos na abordagem que resultou na morte do empresário arapiraquense Marcelo Leite, em novembro de 2022.

O réu se apresentou voluntariamente ao comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar, localizada em Arapiraca, onde ficará recluso até o julgamento do empresário. O 3º sargento, de 31 anos, é réu pelos crimes de homicídio qualificado, fraude processual e denunciação caluniosa.

A prisão de Jilfran foi determinada na segunda-feira, 20, pelo juiz da 5ª Vara Criminal de Arapiraca, Alberto de Almeida. O magistrado acatou os pedidos do Ministério Público e dos advogados da família da vítima.

Medidas cautelares

Na decisão, o magistrado relata que mesmo ciente das medidas cautelares, o réu as descumpriu.

"Conforme restou cabalmente noticiado nos autos, o acusado, em diversos momentos, mesmo ciente das medidas cautelares impostas em seu desfavor, as descumpriu, mormente aquela descrita no item 3, qual seja: "proibição de frequentar bares, boates, shows ou locais com uso de bebidas alcoólicas e aglomeração de pessoa", pois, pelas imagens carreadas às p. 2378-2387, resta clarividente a presença do acusado em diversos locais festivos, em que se vislumbra o uso de bebida alcoólica e também a nítida aglomeração de pessoas", afirma o juiz.

Produtos falsificados

Microempresários de Arapiraca, acusados de enganar consumidores vendendo produtos falsificados como se fossem originais fizeram com o Ministério Público Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e irão converter a sanção pecuniária no valor de R$ 13.622,25 em equipamentos para a Central única das Favelas (Cufa).

O promotor de justiça, Thiago Chacon explica que a medida - que passou a valer no país em 2020, a partir da sanção do chamado "Pacote Anticrime" - é voltada para crimes sem uso de violência e tem como objetivo evitar o congestionamento de processos no Poder Judiciário.

Processo criminal

“Fizemos um ANPP na própria promotoria do consumidor, discutindo com os autores do fato sanções bem específicas e personalizadas para o caso concreto, o que é salutar para todos, para a sociedade e para o MP, pois finaliza um processo criminal que poderia congestionar o Poder Judiciário por vários anos e para os autores do fato por já poderem iniciar o cumprimento das obrigações para reparação do dano social que cometeram”, afirma o promotor de Justiça, Thiago Chacon.

Pena mínima

Nos casos em que o crime tem pena mínima aplicada inferior a quatro anos, cujo réu não é reincidente, não tem conduta criminal habitual e o crime não foi praticado com violência ou grave ameaça, o acordo é feito na Promotoria de Justiça, perante o advogado e o indiciado confesso, para que em seguida, este ANPP seja levado ao Poder Judiciário para homologação e início do cumprimento da avença.

...A cidade de Arapiraca segue se consolidando como um grande destino turístico para os amantes da gastronomia.

... Depois de encantar aos de casa e também a quem veio de fora com os festivais do Camarão e da Macaxeira, agora é a vez do I Festival de Comida de Rua, que será realizado nos dias 24 e 25 de novembro, das 18h às 22h.

... O local escolhido para sediar o evento é o Mercado do Artesanato Margarida Gonçalves, no Centro de Arapiraca, local que exala cultura, beleza e tradição.