O prefeito de Feira Grande, Flávio do Chico da Granja, oficializou na quarta-feira, 20, a adesão a 6ª edição do Programa Moradia Legal. A iniciativa, que busca simplificar a legalização de áreas urbanas ocupadas por pessoas de menor poder aquisitivo, concede a titularidade e o direito de propriedade, promovendo a regularização fundiária.

Titularização dos imóveis

O projeto é uma colaboração entre o Poder Judiciário de Alagoas, através de sua Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça, a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL) e as prefeituras de cada cidade participante. Seu principal objetivo é proporcionar a regularização fundiária de áreas urbanas ocupadas majoritariamente por população de baixa renda, garantindo-lhes o direito à titularização dos imóveis.

Avanço significativo

O prefeito destacou a importância da parceria para Feira Grande, afirmando que a adesão ao Programa Moradia Legal representa um avanço significativo para a regularização fundiária na cidade, beneficiando diretamente as famílias de menor poder aquisitivo. A cooperação técnica assinada reforça o compromisso da administração municipal em promover melhorias nas condições de moradia e no acesso à propriedade para a população.

Mandatos cassados

Os vereadores de São Luís do Quitunde, Van Cabeção e Carlinhos do Nordeste, tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os vereadores são do partido Cidadania, acusado de fraude a conta de gênero, nas eleições de 2020.

Eleições municipais

De acordo com TSE, o Cidadania teria utilizado laranjas para disputar as eleições municipais, por isso, em decisão proferida pelo TSE, foi determinado que todos os votos do partido Cidadania na eleição de 2020 fossem anulados, resultando na cassação de toda chapa na cidade, da qual foram eleitos Van Cabeção e Carlinhos do Nordeste, eleitos com 576 votos e 370 votos, respectivamente.

Candidaturas laranjas

Ainda de acordo com Tribunal Superior Eleitoral, as candidaturas laranjas do Cidadania em São Luís do Quitunde foram das seguintes mulheres: Jeane Maria Santos da Silva, que teve 0 votos; Claudjane Maria da Silva, que teve apenas 1 voto; Gerciane Silva dos Santos, que teve 2 votos; e Andreia Marcia Buarque, que obteve 4 votos.

Em Arapiraca

Para tratar sobre uma questão de saúde pública, o Ministério Público de Alagoas firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal de Arapiraca. No documento, o Município assume a responsabilidade de recolher, tratar e castrar animais em situação de rua para que, em seguida, eles sejam colocados para a adoção.

Além do representante do Ministério Público, que é titular da 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, participaram do TAC o secretário executivo de Governo do Município, Vítor Ferro; o secretário adjunto da Saúde, Sérgio Newton; e o presidente da OAB Arapiraca, Daniel Fernandes.

Destino adequado

“Após diálogo, chegamos a uma solução que vai trazer benefícios à população e garantir que os animais de rua tenham um destino adequado. O município assumiu o compromisso de recolher esses animais e realizar os procedimentos adequados para que eles sejam adotados. O processo de adoção será conduzido por uma associação competente, com o acompanhamento do MP”, informou o promotor de Justiça Cláudio José Moreira Teles.

Violência em Arapiraca

Na madrugada de ontem, um jovem identificado como Gabriel Victor da Silva Santos, foi assassinado com vários tiros. O fato aconteceu na Rua Pedro Álvares Cabral, no bairro Primavera, em Arapiraca. De acordo com informações, a vítima estava dentro de casa, quando três criminosos encapuzados desceram de um carro de cor vermelha, arrombaram as portas e renderam todos os moradores da residência em um quarto.

Foi arrastado

Ainda de acordo com a polícia, uma mulher disse que o enteado foi atingido com um disparo enquanto ainda estava no quarto e, em seguida, ele foi arrastado até a sala, onde foi baleado outras vezes com armas de diversos calibres. Depois que o trio deixou o local, a testemunha ligou para a polícia e correu até a casa de um parente, acompanhada do marido e dos filhos.


... A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) da Prefeitura de Penedo intensifica seu trabalho educativo com ações para o público infanto-juvenil e adulto durante a Semana do Trânsito.

... Ontem, a programação aconteceu no Theatro Sete de Setembro, para estudantes de escolas da rede pública municipal, com apoio do Detran Alagoas.

... E nesta sexta-feira, 22, o trabalho será direcionado para os permissionários do transporte de passageiros.