Enio Lins

Uma erva daninha que precisa ser cortada pela raiz

Enio Lins 31 de agosto de 2023

Inexplicavelmente, causou espanto em algumas poucas almas desavisadas o indiciamento do ex-ministro da devastação, um certo Salles, tornado réu numa ação que apura ilegalidades na exportação de madeira de lei.

Pois é, tem gente que se esquece que a Lei precisa ser madeira que o cupim não rói e o pau que bate no lombo de Francisco bate também no mocotó de Chico, sem privilégios nem prevaricações de quaisquer tipos.

No presente caso do meliante Salles, o tal do “passar a boiada”, vários mitos se acumulam – mitologia perniciosa, criminosa e covarde tal qual o mito do gado que intentou o 8 de janeiro. Acreditam que tudo podem.

Acreditam que um mandato parlamentar seja sinônimo de impunidade absoluta e até retroativa, numa espécie de anistia perene. Ledo engano. Existem defesas parlamentares, é certo – mas invulnerabilidade não.

Creem igualmente que a confissão prévia de um crime ou a verbalização da intenção de cometer um delito – no caso exclusivo deles – é salvaguarda garantidora da impunidade, posto o vagabundo estar sendo “sincerão”.

Então ministro da devastação ambiental, o tal Salles foi “sincerão” ao extremo, cometendo autodelações, autoconfissões em cascata, num processo de jair competido com o mito que mais se autodenuncia como criminoso.

Não acreditava, o tal Salles da boiada, que suas ações criminosas seriam investigadas, e certamente cria-se inatingível à Lei pelo fato de ter sido eleito – e estupidamente votado – para a deputança federal. Creu-se errado.

Créu! A Lei o laçou. Isso não significa condenação por antecipação. A denúncia do MPF, apontando para um "grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais", terá seu desdobramento sem açodamento.

Segundo O Globo, o MPF acusa: “a mais alta cúpula do Ministério do Meio Ambiente e a alta direção do Ibama manipularam [entre 2019 e 2020] pareceres normativos e editaram documentos para, em prejuízo do interesse público primário, beneficiar um conjunto de empresas madeireiras e empresas de exportação que tiveram cargas de madeira apreendidas nos Estados Unidos”.

Com a palavra, a 4ª Vara Federal/Criminal do Pará, que acolheu a bem fundamentada denúncia do MPF nesta segunda-feira, 28 de agosto de 2023. Um dia histórico contra a corrupção.

HOJE NA HISTÓRIA


31 de agosto de 1763 – Dom José I, rei de Portugal, determina a transferência da sede administrativa do Estado do Brasil da cidade de Salvador para o Rio de Janeiro. Essa mudança visava atender melhor às grandes dimensões ocupadas pela colônia lusitana na América do Sul, aproximando o centro das decisões mais aos limites austrais, área em que a disputa com os castelhanos se acentuava.

Diz-nos a Wikipédia: “O Estado do Brasil foi uma unidade administrativa da então América Portuguesa, criado em 1548 por Dom João III, na tentativa de centralizar a administração e transformá-la num empreendimento lucrativo. (...) O Estado do Brasil termina em 1815, quando da sua elevação à categoria de Reino por Dom João VI, passando e formando um reino unido com os reinos de Portugal e Algarves”.