O imbróglio da Câmara de Vereadores de Porto Real do Colégio permanece sem desfecho. Nesta terça-feira (22), o desembargador Klever Loureiro suspendeu a eleição para a mesa diretora que estava marcada para o dia seguinte, quarta-feira (23). Na decisão, o desembargador do Tribunal de Justiça acatou o pedido da Câmara Municipal de suspender a liminar concedida pelo Ministério Público que obrigava a casa a convocar novas eleições.

Mandatos cassados

Esse pedido, de novas eleições, se deu após o Presidente da Câmara, José Ricardo de Oliveira Filho; Leaudo Alves Vilela, o vice; e o 1º Secretário, José Tiago de Lira, terem seus mandatos cassados por decisão do Tribunal Superior Eleitoral.

Com a cassação dos vereadores, em junho, criou-se um impasse. O presidente interino, Tibúrcio Militão Júnior, que até então era o 2º Secretário, afirmou que não convocaria eleição suplementar até que o processo fosse concluído, o que revoltou um outro grupo de vereadores, que decidiram convocar novas eleições, criando assim uma segunda mesa diretora. Devido a isso, o Ministério Público, fez a recomendação de que o presidente interino convocasse novas eleições para recompor a mesa diretora, o que não foi feito e com isso o MP acionou a justiça para que fosse realizada.

Nova convocatória

A nova convocatória foi feita no dia 16 de agosto, mas a Câmara de Vereadores entrou com um pedido na justiça para que fossem suspensas, alegando que a cassação dos deputados ainda não é definitiva, uma vez que ainda não transitou em julgado, não configurando vacância dos cargos, mas sim impedimento temporário, segundo consta no pedido.

Suspendeu liminar

Na sua decisão, Loureiro acatou o argumento de que a cassação ainda não transitou em julgado e suspendeu a liminar do MP, alegando também que manter a eleição poderia ser uma interferência do judiciário no poder legislativo.

Comando do presidente

“Anoto, outrossim, que a necessidade de trânsito em julgado da decisão de cassação dos eleitos para convocação de nova eleito encontra consonância com o Regimento Interno da agravante. Diante desse contexto, entendo que a determinação de nova eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores, sob uma fundamentação que pode implicar na interferência do judiciário no alcance da interpretação das disposições regimentais de um órgão público do poder legislativo, parece temerária”, diz trecho da decisão. Assim, até que se conclua o processo no TSE sobre a cassação dos vereadores, a Câmara Municipal de Porto Real do Colégio segue sob o comando do presidente interino, Tibúrcio Militão Júnior. (Com Lysanne Ferro).

Ações da DPE/AL

A Guarda Municipal (GM) de Teotônio Vilela, no Agreste de Alagoas, está sendo alvo de duas ações da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL). As ações são para corrigir irregularidades encontradas no órgão municipal.

Sem concurso

Conforme o órgão, foi encontrada uma grande quantidade de funcionários e agentes não concursados no órgão, bem como o fato de membros da GM estarem portando armas de fogo sem autorização. Os processos estão sendo acompanhados pelo Defensor Público João Augusto Sinhorin.

Pediu a exoneração

Na primeira ação, a Defensoria Pública quer que a Guarda Municipal cumpra a decisão judicial ocorrida há quase sete anos, em que foram determinadas exonerações de todos os guardas contratados ilegalmente. Na outra ação, a Defensoria pede que os guardas municipais sejam proibidos de portar armas de fogo, visto que, de acordo com a Polícia Federal e o Exército, não existe nenhum convênio que autorize o uso dessas armas, e a grande maioria dos agentes não possui tal autorização dos órgãos competentes.

Eleições 2023

O ex-deputado estadual Jairzinho Lira esteve reunido na terça-feira, 22, com representantes da federação PT e PV de Alagoas, para discutir assuntos pertinentes à política de Lagoa da Canoa.

Estiveram presentes o deputado estadual Silvio Camelo e o presidente do PT de Alagoas, Ricardo Barbosa.

Respeito e coerência

“É com diálogo, respeito e coerência que construímos alianças. Afinal de contas eu fiz e continuarei fazendo o L. Vamos em frente!”, disse Jairzinho.

“Momentos como esse, de diálogo propositivo e de muita troca sobre o cenário da política alagoana, são fundamentais; até porque ninguém faz política sozinho”, completou Ricardo Barbosa.

Mobilização nacional

Municípios alagoanos estão aderindo à mobilização nacional, convocada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para chamar atenção da população para a necessidade , urgente, de mecanismos que possam enfrentar o processo de recessão que já começa a impactar no país.

... Durante os dias 12 e 13 de setembro, a Prefeitura de Arapiraca, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (Senac), realizará o I Curso de Poda de Árvores.

... As aulas teóricas acontecerão no auditório do Senac, localizado na Rua Marinete Francisca Nunes, no bairro Brasiliana, e as práticas serão realizadas no Bosque das Arapiracas.

... As inscrições poderão ser realizadas na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente até o dia 12 de setembro