Enio Lins

Basta a Lei, sem mais nem menos

Enio Lins 20 de junho de 2023

Do celular do minicoronel Cid jorram em cascata as provas da conspiração golpista, espirrando desmoralização para seus cúmplices. Vários se expuseram desassombradamente via zap e aplicativos do tipo, atestando a certeza, absoluta, da impunidade.

Parece aos golpistas que a impenitência por seus atos criminosos seria algo mais seguro que a própria quartelada em si. Seriam imunes, inalcançáveis à Lei. Frente à tentativa de assalto ao poder, tendo sucesso ou não, crer-se-iam inimputáveis.

Em verdade, exemplos não faltam dessa bandalheira protegida, sempre acolhida por generosas anistias ao longo da longa história de golpes militares no Brasil. Questão atávica castrense: militares de direita e extrema-direita não são punidos por seus crimes.

Num exemplo relativamente recente, JK, o presidente bossa-nova, anistiou as camarilhas que tentaram lhe depor em duas tentativas de golpe militar: Jacareacanga (1956) e Aragarças (1959). Coração de mãe das Gerais, JK perdoou. Qual resultado daquele gesto?

Os bandidos fardados que tentaram os golpes em 1956 e 1959 eram basicamente os mesmos, e todos foram anistiados por JK. Em 1964 estavam novamente golpistas, desta vez com sucesso, e imediatamente cassaram os direitos políticos do então senador JK.

Lição da história: não adianta a democracia ser condescendente com essa corja, amenizar ou driblar a Lei para pacificar o mimimi militar. Eles vão tentar novamente e, se tiverem sucesso, serão vingativos e desleais inclusive contra os colegas de farda não-golpistas.

Colocar esses meliantes castrenses frente à Lei é essencial para a civilidade, para a democracia, para a ética e para a própria formação militar. Trata-se da defesa institucional das Forças Armadas, em cujo seio o corporativismo é doença crônica e grave.

Formação militar é questão fundamental. Deformação militar, entretanto, é o que se vê em celebridades indevidamente graduadas. Como é que as Agulhas Negras entregam diplomas e estrelas a seres como Jair, Heleno, Pazuello, Braga Neto, Cidinho...? PQP!

Impunidade atrofia, corrompe, cria covardes que se aproveitam das armas e munições pagas pelo dinheiro público para impor suas vontades no grito ou na bala. Premiar um militar golpista com o esquecimento (ou pior: uma promoção) é mais que um erro, é um crime.

HOJE NA HISTÓRIA

Rondon, descente de índios, entre os índios


20 de junho de 1910 –Atendendo a projeto do então major Cândido Rondon, o presidente Nilo Peçanha cria o Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais (SPILTN), posteriormente abreviado para Serviço de Proteção aos Índios (SPI) e, a partir de 1967, renomeado como Fundação Nacional do Índio (Funai).

Graças à determinação de Cândido Rondon, políticas de defesa dos povos originários começaram a ser implantadas do Brasil.

Nos anos 50, Rondon apoiou a campanha dos irmãos Vilas-Boas (que enfrentavam forças reacionárias dos fazendeiros de Mato Grosso e do governo) e foi fundamental para a definição da primeira reserva para os povos indígenas no Brasil: o Parque Nacional do Xingu.

É importantíssimo perceber que o Exército brasileiro já produziu militares como o Marechal Rondon. Precisa dizer mais alguma coisa?