Os vereadores Zé Belarmino, Tiago da Flexeiras, Ricardo de Zé Alagoano e Ricardo de Leo, integrantes do Partido Progressista (PP) eleitos em 2020 em Porto Real do Colégio, tiveram os mandatos cassados. A decisão foi proferida na última terça-feira, 6, pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Anuidade dos votos

O TSE cassou os registros e os diplomas de todos os candidatos lançados pelo PP após ser constatada fraude à cota de gênero. O TSE também determinou anuidade dos votos recebidos pela legenda, bem como o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. “A decisão deverá ser cumprida imediatamente”.

Ação de Impugnação

No TSE, o Republicanos buscou reverter acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) que julgou improcedentes os pedidos feitos pela sigla em uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). De acordo com a legenda, a candidata Valdines Galdino da Silva (PP) obteve apenas um voto, registrou movimentação financeira mínima na prestação de contas e não divulgou nenhum tipo de propaganda eleitoral.

Cobrança da taxa

A Procuradoria-Geral do Município de Arapiraca conseguiu importante vitória no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) em favor da população arapiraquense. Com a decisão, a Prefeitura poderá manter a cobrança na Taxa de Fiscalização de Licença e Funcionamento (TFLF) sobre as torres e antenas de transmissão das empresas de telecomunicações instaladas no Município.

Decisão judicial

A cobrança havia sido suspensa por decisão judicial. No recurso, apresentado pela Subprocuradoria de Ações Tributárias e acolhido pelo Tribunal, a PGM demonstrou que a cobrança é devida, pois a taxa, incidente em todo o país, tem a finalidade de custear o exercício do poder de polícia municipal referente ao ordenamento do solo urbano e ao cumprimento das posturas municipais.

Serviços públicos

De acordo com Procurador Luiz Farias, o município poderá prosseguir com a cobrança da taxa em face das empresas de telecomunicação, o que representa relevante fonte de receita para custear os serviços públicos municipais. A estimativa é que o município passe a arrecadar em torno de R$ 1 milhão/ano.

Foi preso

Um trabalho realizado pela Gerência de Inteligência Policial (Ginpol), da Polícia Civil de Alagoas, em conjunto com a Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol), da Polícia Civil de Sergipe, resultou na prisão de um homem em Arapiraca na quinta-feira, 8.

Mandado de prisão

O homem é acusado de matar a pauladas uma mulher identificada como Marisa Santos Costa, em Aracaju, no ano de 2011. Marisa era ex-companheira dele e foi assassinada na frente de dois filhos menores de idade. O homem, que hoje tem 52 anos, estava sendo procurado desde então. O mandado de prisão foi expedido pela 5ª Vara Criminal de Aracaju.

Campanha de prevenção

A Prefeitura de Arapiraca, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, lançou a campanha “Não é Não Também no São João”, a fim de conscientizar a população sobre práticas abusivas durante o período junino.

Assim como o carnaval, o mês junino é de grande movimentação, reúne multidões em arraiais das comunidades, nos “palhoções” culturais e, também, nos grandes polos musicais.

Período festivo

Para a secretária Fabrícia Galindo, essa é uma política humanizada de defesa, proteção e cuidados das mulheres e todo e qualquer tipo de abuso deve denunciado às autoridades competentes.

“Arapiraca está entrando em um período festivo muito bonito como o São João, e nessas festas, que vão englobar toda a cidade, as pessoas precisam entender quando não houver a reciprocidade de sentimentos. Então, é preciso denunciar aqueles que se excedem e tentam forçar um algo a mais. ‘Não é Não’ e para isso não há necessidade de mais nenhuma explicação”, destacou a secretária.

... A 1ª Feira de Discos de Arapiraca acontece neste sábado, 10, das 14h às 19h, na Tenda Cultural Mestre Afrísio Acácio, na Praça Luís Pereira Lima (antiga Praça da Prefeitura).


... Às 15h30, ocorrerá a discotecagem especial em vinil do DJ Arthur Luna, trazendo autênticas brasilidades sonoras no seu setlist.


... O evento será Aberto ao público, nesta edição-piloto da Feira, haverá venda exclusiva de discos de vinil a partir de R$ 10, além de CDs, DVDs, fitas K7, livros, HQs, Blu-rays, bonés e camisas.