Enio Lins

Garimpo ilegal na Amazônia: um crime maior que o tráfico

Enio Lins 07 de junho de 2023

Um dos maiores prejuízos sofridos pelo Brasil durante o quadriênio do crime, entre 2019 e 2022, está nos efeitos diretos e indiretos do garimpo ilegal de ouro, que se fortaleceu e se expandiu de forma avassaladora na Região Amazônica.

Como se não bastassem as denúncias da assassinatos, prostituição e corrupção que minaram, com mais crueldade ainda, as tribos que têm o azar de estar na área do ouro, o envenenamento pelo uso do mercúrio cresceu vertiginosamente.

Diz a midianinja.org, citando estudo da Fundação Oswaldo Cruz: “os resultados alarmantes revelam que todos os seis estados amazônicos apresentam níveis de contaminação [com mercúrio] acima do limite aceitável estabelecido pela OMS”.

Em 2022, a Associação Brasileira de Nutrologia (ABRAN) alertou para a contaminação ampla nos rios Madeira, Tapajós, Tocantins, Xingú e Negro, que alcançaram “níveis alarmantes e máximos” do terrível mercúrio em suas águas.

Chamando a atenção para “34 estudos concentrados nas bacias dos rios Tapajós, Tocantins e Madeira” a ABRAN denunciou a contaminação humana nas ribeiras “com Mercúrio (Hg) com níveis de 2 a 10 vezes maiores que o limite recomendado”.

Essa contaminação em massa é mais um subproduto criminoso de uma atividade criminosa: o garimpo ilegal – que, sem quaisquer fiscalizações nem controle, usa técnicas superadas (e baratas) para obter o máximo de lucro sem ligar para a saúde alheia.

Não foi inventado o garimpo ilegal pelo desgoverno passado, sim. Mas é certo que o mito, bandido visceral, estimulou mais essa atividade criminosa sob seu manto, chegando a receber representantes das quadrilhas que atuam nessa área.

Considerar o garimpo ilegal como atividade criminosa com periculosidade superior ao tráfico de drogas é questão que se impõe e com muita urgência. Aí vem o mimimi: “Ain, essa garimpagem oferece milhares de empregos...”. O tráfico também!

Oferecer empregos informais, e em enorme quantidade, é característica do crime organizado. Traficar, assaltar... empregam rios de gente. Matar por encomenda garante o pão de quantas pessoas? Mas por isso deve ser tolerado?

Traficar, assaltar, contrabandear, contaminar, matar por encomenda – esses são os traços do garimpo ilegal (há séculos!), mal que explodiu entre 2019 e 2022. Ou se torna alvo de um duro, e permanente combate policial, agora, ou nada os deterá.

HOJE NA HISTÓRIA



7 de junho de 1494 – Assinado, entre os reinos de Castela (Espanha) e Portugal, o Tratado de Tordesilhas, dividindo o Novo Mundo (descoberto e a descobrir) entre essas duas potências marítimas, as maiores de sua época.

Diz a Wikipedia sobre o Tratado: “(...) estabelecia a divisão das áreas de influência dos países ibéricos, cabendo a Portugal as terras ‘descobertas e por descobrir’ situadas antes da linha imaginária que demarcava 370 léguas
(1.770 km) a oeste das ilhas de Cabo Verde, e a Castela as terras que ficassem além dessa linha”

Segue a enciclopédia virtual: “Como resultado das negociações, os termos do tratado foram ratificados por Castela a 2 de julho e, por Portugal, a 5 de setembro do mesmo ano. Contrariando a bula anterior de Alexandre VI, Inter Coetera (1493), que atribuía a Castela a posse das terras localizadas a partir de uma linha demarcada a 100 léguas de Cabo Verde, o novo tratado foi aprovado pelo Papa Júlio II
em 1506”.

Como se sabe, os portugueses, muito sabidos e ousados, “furaram” a linha de corte de Tordesilhas e foram alargando à Oeste suas possessões. E deu no que deu: um Brasil do tamanho do bonde e a maior parte Amazônia para tomarmos conta.

Tamanha foram as mexidas que, em 1750, um novo acordo, o Tratado de Madrid, substituiu o defasado (literalmente) Tordesilhas. Outra fronteira, diferenciada, foi definida entre Portugal e Espanha na América do Sul, usando agora marcos geográficos como rios e montanhas.