Enio Lins

Semipresidencialismo, semiparlamentarismo ou semidemocracia?

Enio Lins 26 de maio de 2023

Não é de hoje que se alerta para a importância de politizar, no campo das ideias, o voto para o parlamento no Brasil, em todos os seus níveis. Votações recentes na Câmara dos Deputados, como as que mexeram nos ministérios, são provas dessa necessidade.

Na democracia, não precisa o regime ser parlamentarista para o parlamento dividir o poder real com o Executivo. Esse compartilhamento é fato, é prática, e não mera teoria. E há algum tempo o legislativo tem ampliado seus espaços em todo Brasil.

Há quem identifique a existência entre nós de um regime meio presidencialista, meio parlamentarista (o tal semipresidencialismo, ou semiparlamentarismo) desde a ascensão de Temer. É, pode ser; mas esse é um processo mais antigo.

Vota-se para todos o legislativo no Brasil, cada vez mais, em todos os níveis, por alguma vantagem momentânea, elegendo-se pessoas sem compromisso com nenhuma causa, nem mesmo com quem votou, posto o sufrágio ter sido adquirido.

Fato é que o voto de opinião – seja à esquerda, à direita, ao centro – mingua ou, no mínimo, não consegue acompanhar a politização manifestada na luta pelo Poder Executivo (prefeituras, governos estaduais e presidência da República).

No caso em tela, a brava e suada vitória de Lula em 2022 não foi correspondida por uma bancada razoavelmente equivalente no Congresso, onde, independente dos números formais das siglas, o fisiologismo elegeu uma maioria significativa.

Apesar do nome, o Centrão não tem nada a ver com o “centro”, enquanto posição política/ideológica. O brasileiríssimo “Big Shopping Center” pode ser centro, esquerda ou direita – inclusive em versão extremada. Depende da oferta.

Até 2026 o andar da carruagem dependerá da habilidade e generosidade de Lula no trato com o Congresso Nacional. Como sempre, desde o Império (a dadivosidade de Pedro II fez o liberal Visconde de Sinimbu dirigir um governo conservador de 1878 a 1880).

Não há do que reclamar, apenas apostar na sabedoria de Luiz Inácio para que uma parte de seu programa de governo seja executada. Quer 100%? Vote e ganhe votos para candidaturas legislativas alinhadas com seu voto para presidente. Simples assim.

HOJE NA HISTÓRIA


Edifício Federal Murrah, na NW 5th Street, em Oklahoma City, com sua fachada destroçada pela explosão equivalente a 2,3 toneladas de TNT; os vidros quebrados e espalhados pela força da bomba foram responsáveis por 5% das mortes e 69% dos ferimentos em pessoas fora do prédio

26 de maio de 2004 – Condenação de Terry Nichols, nos Estados Unidos, como culpado das 161 acusações de homicídio por ter realizado um atentado terrorista em Oklahoma City, em 1995, matando 168 pessoas (inclusive 19 crianças) e ferindo outras 680. Esse veredicto encerrou os processos pelo ato de terrorismo perpetrado nove anos antes.

Terry Nichols, veterano do exército dos Estados Unidos, supremacista branco e militante da extrema-direita, organizou, juntamente com Timothy McVeigh, seu ex-parceiro de farda, um poderoso atentado como afirmação da ideologia “patriótica”, da defesa da “liberdade individual” e do amplo direito ao porte de armas. Nichols e McVeigh consideravam o governo americano como “de esquerda”.

Nichols foi sentenciado à prisão perpétua sem atenuantes. Timothy foi condenado à pena de morte em 1997. Um está preso até hoje e o outro foi executado em 2001. Até 11 de setembro de 2001, o atentado de Nichols e McVeigh era o mais letal em território americano.