Enio Lins

Justiça ainda que tardia: que siga adiante

Enio Lins 23 de maio de 2023

Na semana passada, o Brasil do bem vibrou com a Justiça feita, ainda que tardia, para o famigerado Deltantan Descabrunhol, meliante que tentou uma autoanistia, escapulindo dos muitos processos que respondia, a bordo de uma candidatura federal.

Falhou sua busca da impunidade pela via da imunidade. Ficha-suja, Escarbiol teve (finalmente) a candidatura impugnada. Em verdade, não poderia ter sido candidato, mas foi beneficiado pela malemolência da vara estadual, o que lhe deu tempo de farsa.

Equivocadamente, muita gente entendeu que o veredicto unânime do TSE seria pena aplicada pelos delitos de Escarafinhol cometidos ao longo da Lava-jato. Nada disso, nessa área o mal do ex-procurador ainda não foi encontrado pela Lei, segue impune.

Essa sede de justiça se nutre com esperanças cidadãs de que seja alcançado pela Justiça o outro meliante, chefe e cúmplice de Balangandanhol nas armações contra o candidato favorito (Lula) em benefício de Jair/2028. Morou na filosofia?

Não é bem assim, pois Deltantan pisou na bola feio, escandalosamente, ao contrariar o disposto na Lei da Ficha Limpa, especificamente no §1º, alínea Q, sobre a punição para integrantes do MP que tentem fugir de processos em andamento.

Diz lá que se tornam inelegíveis “os magistrados e os membros do Ministério Público (...) que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos”. Batata.

Deltantan havia sido penalizado em dois processos no CNMP (advertência e censura) e outros 15 procedimentos estavam em andamento para apuração de denúncias consubstanciadas. Fugindo disso, correu do MP, mas caiu de cara na Lei da Ficha Suja.

Sérgio Mourisco não teria cometido o mesmo tropeço, pois “apenas” renunciou à magistratura para abocanhar um cargo no governo do mito, numa confissão voluntária de negociata pró e pré-eleição de seu então novo patrão. Que o demitiu em seguida.

Mourisco, aboletado no senado, vai ficar impune? Aí é outra coisa. É de se ver os processos que lhe são, ou serão, movidos. Motivos existem muitos e todos com provas e evidências fartas (como a atuação dele como ministro no caso Marielle).

HOJE NA HISTÓRIA


23 de maio de 1179 – Reconhecida, pelo Papa Alexandre III, através da bula Manifestis Probatum, a independência de Portugal. Até 1143 era o Condado Portucalense, integrante do Reino de Leão. Afonso Henriques é confirmado como monarca do novo reino ibérico.

Dividida entre muitas nacionalidades ancestrais, a península ibérica havia conquistado bom nível de prosperidade durante o período muçulmano (711/1492), mas desde o ano 925, com a coroação de Fruela II como rei de Leão, o feudalismo cristão iniciou a retomada dos territórios aos islâmicos, processo que só findaria em 1492, com a queda de Granada.

Nesse processo, a nação portuguesa se fortaleceu e conseguiu, ao contrário dos demais grupos nacionais ibéricos, se tornar independente. As demais nacionalidades, apesar de longas resistências como as do País Basco, foram submetidas ao poder de Madri (reinos de Leão e Castela) num processo tortuoso, formando a Espanha como tal é hoje.

Mais em https://pt.wikipedia.org/wiki/Hist%C3%B3ria_de_Portugal, https://www.infoescola.com/historia/historia-de-portugal/

https://br.video.search.yahoo.com/search/video?fr=mcafee&ei=UTF-8&p=hist%C3%B3ria+de+portugal&type=E211BR714G0#action=view&id=1&vid=049f97e53be8021860ae67e4669604be