O prefeito de Coité do Nóia, Bueno Higino (PP), solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas a revisão de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela gestão anterior ao prefeito, que impede o município de efetuar o pagamento antes que decisão final sobre o tema seja proferida pelo STF.

Comprometeu o município

Esta luta do Bueno Higino, é desde de 2021 para poder realizar o pagamento dos precatórios do antigo Fundef aos servidores da educação do município.

O ex-prefeito Seninha (MDB) assinou um documento junto a procuradores do MPF, comprometendo o município a não realizar o pagamento dos repasses enquanto a situação não estiver pacificada.

Devem esperar

O que impede o pagamento aos professores e servidores da área de educação, segundo especialistas, é um entendimento do Tribunal de Contas da União, que afirma que as prefeituras devem esperar pela palavra final do STF quanto ao percentual exato a ser repassado aos servidores.

Fiscalização em abrigo

O juiz Evaldo da Cunha Machado, da Vara do Único Ofício de Feira Grande, visitou o abrigo “Aqui Sou Feliz”, para fiscalizar e garantir a segurança, higiene e cuidados com as crianças acolhidas. A fiscalização aconteceu na última quinta-feira, 13.

Essa ação está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. A visita contou com a presença do promotor de Justiça Guilherme Diamantaras.

Cuidados necessários

De acordo com o magistrado, o trabalho de fiscalização realizado nas entidades de acolhimento é fundamental para saber se as crianças estão recebendo os cuidados necessários. "Enquanto juiz da comarca, é muito gratificante poder averiguar de perto que essas crianças em situação de vulnerabilidade, porque afastadas do convívio familiar, estão recebendo os cuidados necessários ao seu saudável desenvolvimento, além do carinho e afeto de uma equipe multidisciplinar qualificada".

Abrigo “Aqui Sou Feliz”

O abrigo “Aqui Sou Feliz” tem capacidade para receber quinze crianças, mas atualmente conta com seis acolhidas. Além do município de Feira Grande, ele atende outros nove municípios do Estado.

Acompanharam a visita, a coordenadora da entidade, Luana Soares Silva; a assistente social responsável pelo abrigo, Franciele Loreto, e a assessora do magistrado, Sylvia Maria Cortês.

Leilão em Arapiraca

A 3ª Vara Cível de Arapiraca designou o leilão de um posto de combustível e de um terreno com dois galpões, em Arapiraca. Avaliados em R$ 4 milhões e R$ 4 milhões e 762 mil respectivamente, as propriedades leiloadas serão ofertadas em duas praças, nos dias 8 e 11 de maio, às 10h.

O Auto Posto ML está situado na Avenida Deputada Ceci Cunha, nº 72, no bairro Brasília. A estrutura inclui um prédio com dois andares e loja de conveniência, com área total de 1.112,15m².

Processo de execução

O posto será vendido pelo valor avaliado na primeira praça e por 75% do valor. A propriedade pertence ao Auto Posto ML Ltda, que integra processo de execução de título extrajudicial movido pelo Ipiranga Produtos de Petróleo.

Dois galpões

O terreno com os dois galpões está avaliado em R$ 4 milhões e 762 mil, localizado na Avenida Nossa Senhora da Salete, nº 1339, no bairro Brasília. Cada galpão possui uma área de 1.000m², com um vão coberto de área de 532m².


... A Prefeitura de Arapiraca se mantém atenta ao calendário de vacinação e deu início, no dia 10 de abril, segunda-feira, em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, ao ciclo de imunização contra a Influenza.

... De acordo com o coordenador do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS), Evandro Melo, a constante mudança dos vírus influenza requer um monitoramento global e frequente reformulação da vacina contra a gripe.

... Ainda segundo ele, devido a essa mudança dos vírus, é necessário a vacinação anual contra a gripe. Por isso, todo ano, o Ministério da Saúde realiza a Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe.