Os servidores municipais de São Sebastião não estão nada satisfeitos com o prefeito José Pacheco. O motivo da “bronca” é a demora na implantação das progressões do Plano de Cargos e Carreira (PCC) e da ausência dos valores aplicados em seus contracheques.

De acordo com informações de lideranças ligadas aos servidores, logo na volta do recesso parlamentar, será proposto aos vereadores que “cobrem da gestão municipal celeridade nos deferimentos dos processos protocolados e que os valores sejam devidamente discriminados na folha salarial”.

Ganho real

O servidor Manoel Avelino Silva revelou que as progressões são de 5% para os funcionários público com Ensino Médio; 2% de aperfeiçoamento profissional; 10% para curso técnico profissionalizante; 15% com graduação superior e 20% para os servidores com pós-graduação, totalizando 52% a mais nos vencimentos de cada servidor efetivo. “Além de 2% de cada letra e 5% de cada quinquênio adquirido”, disse para assegurar, em seguida, que quando devidamente implantado, o Plano de Cargos e Carreira representa um ganho real para os servidores públicos do município de São Sebastião.

De olho nos postos

O Procon de Arapiraca deu início à fiscalização do cumprimento da medida nos postos de combustíveis no município, para o cumprimento do decreto do governador Paulo Dantas (MDB), reduzindo o ICMS da gasolina de 29,5% para 17%.

Em entrevista ao Portal 7Segundos, o coordenador executivo do Procon, João Pedro, afirmou que nas últimas semanas foi registrada a redução em média de R$ 1 por litro de gasolina nos estabelecimentos em Arapiraca, apesar de as notas fiscais constarem o percentual antigo do tributo estadual.

Iniciada fiscalização

Ainda ao portal de notícias, João Pedro afirmou que apesar de o Procon não ter condições de ir a todos os aproximadamente cem postos de combustíveis da cidade, já foi iniciada a fiscalização dos decretos estadual e federal - que zerou o imposto - e solicitações de adequação foram emitidas para os estabelecimentos.

Reforma da Previdência

Cerca de 30% dos municípios alagoanos ainda não cumpriram a regra da reforma da Previdência, que consiste em instituir um sistema complementar de aposentadoria para os servidores que recebem acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que está em R$ 7.087,22.

A reforma foi promulgada em novembro de 2019 e a criação do sistema deveria ter sido feita até novembro de 2021. Em Alagoas, 29 das 102 cidades (28,4%) ainda não se enquadraram neste quesito da lei e, além do descumprimento, podem ficar sem receber transferências voluntárias de recursos do Governo Federal.

Serão penalizados

Os municípios são: Água Branca, Anadia, Barra de São Miguel, Campo Grande, Capela, Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Feira Grande, Feliz Deserto, Ibateguara, Igreja Nova, Jacaré dos Homens, Joaquim Gomes, Limoeiro de Anadia, Olho d'Água do Casado, Olho d'Água Grande, Pariconha, Paripueira, Piaçabuçu, Porto Real do Colégio, Rio Largo, Roteiro, Santana do Ipanema, São Brás, São Miguel dos Campos, Satuba, Traipu e União dos Palmares.

Piso salarial

A Prefeitura de Penedo vai pagar o piso nacional para Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), conforme anunciou o Secretário de Saúde Epitácio Correia, na segunda-feira, 11.

“A gente estava acompanhando toda a tramitação da proposta do governo federal no Congresso e mais recentemente, o Ministério da Saúde emitiu as portarias sobre o repasse para as duas categorias”, explica o gestor da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS).

Análise e aprovação

Para que o ganho salarial chegue aos trabalhadores e trabalhadoras, Ronaldo Lopes determinou a elaboração da regulamentação para análise e aprovação do Poder Legislativo Municipal, ajuste necessário para que a iniciativa passe a vigorar em Penedo. (Com assessoria).

Serviços de qualidade

O trabalho desenvolvido pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) está sendo ampliado e o órgão será transformado em uma Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ), que oferecerá ainda mais serviços que visem a garantia da saúde e bem-estar dos arapiraquenses.

Com esse objetivo, os supervisores de endemias participaram de uma oficina para a elaboração de um diagnóstico situacional que tem como objetivo o fortalecimento das equipes e a adequação quanto à estrutura física, bem como seus equipamentos, veículos, mobiliários e recursos humanos.

Prevenção à saúde

De acordo com o diretor do órgão municipal, Ricardo Vieira, as reuniões têm sido constantes e o trabalho desenvolvido é destinado à vigilância, prevenção, controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos.

“Nossa Unidade de Vigilância em Saúde já atua na prevenção à saúde pública da população. Nosso objetivo é intensificar esse trabalho, ampliando os serviços e contribuindo cada vez mais com a população”, disse ele.


... O Sindicado dos Agentes Comunitários e de Endemias da Região Metropolitana do Agreste Alagoano (Sindagreste) realizou, na manhã de sábado, 9, no Espaço Perucaba, no bairro Zélia Barbosa Rocha, o Encontro Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

... A reunião celebrou a aprovação e promulgação da PEC 120, que tramitou por 11 anos no Congresso Nacional, em Brasília, para que pudesse ser aprovado o piso nacional da categoria.

... O evento contou com a presença de mais de 300 profissionais de saúde, além do presidente do Sindagreste, Jade Albuquerque, da presidente do Conselho Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), prefeito Luciano Barbosa, deputado estadual Ricardo Nezinho, Daniel Barbosa e os vereadores Márcio do Canaã e Vicente do Remédio.