Diante da decisão da Suprema Corte estadunidense, de posicionamentos jurídicos no Brasil e postura das mídias televisivas em relação ao aborto, é preciso indagar quais os critérios para que um ser seja alcançado pelos direitos humanos.


Numa primeira lida, pode alguém acreditar estar diante de um texto sobre a história dos direitos humanos e uma possível projeção de seu fim. Mas a questão a ser indagada é “a partir de que momento alguém tem direito humano e até que circunstância?”.


Dentre os católicos, o entendimento doutrinário é que a dignidade da pessoa humana dá-se pelo simples fato de se ser humano e o ser humano ter sido criado à imagem e semelhança de Deus. Nesse sentido, ser um ente criado à imagem e semelhança de Deus produz uma dignidade tal em tal ser que ela não pode ser eliminada e surge desde o primeiro instante da vida humana, a qual se inicia no momento da fecundação.


Na história da humanidade, porém, nem sempre foi assim. Alguns povos eliminavam bebês que nasciam com alguma deficiência, ou afastavam idosos que não conseguiam ser produtivos, ou matavam adultos que não se enquadravam nos padrões éticos de sua sociedade. Ainda hoje, como se pode perceber, há agrupamentos humanos que matam criminosos, ou membros de outra denominação religiosa, ou vítimas de crimes, como é o caso dos nascituros cujas mães foram vítimas de estupro.


Ironicamente, é fácil revoltar-se contra o outro que aparenta ter ofendido um direito humano, mas será que a pessoa revoltosa não estaria ignorando algum direito humano? Se parar para observar, é perceptível que, na cultura atual, comemoram-se muitos aniversários, mas o mais comum é o do nascimento e o mais raro é o da vida.


É uma prática comum dar os parabéns aos pais cujo bebê nasceu, mas é menos comum dizer “parabéns, papai” ou “parabéns, mamãe” a quem está com o filho no ventre materno. Aliás, acontece muito de um pai, ao saber da gravidez, dizer “eu vou ser pai”. Ora, se a mulher está grávida ela já é mãe, quer o beber nasça ou não. E o mesmo vale para o pai.


O homem vê o homem ir à Lua e a mulher ouve a notícia de uma mulher do outro lado do mundo, mas subsiste a dificuldade de sentir o coração de quem mora ao lado ou o desabrochar da vida no próprio ventre.


É preciso reaprender a amar, ainda que para isso seja necessário reinventar-se no amar. Amar é um desafio a perscrutar as profundezas do próprio coração, numa viagem que a requer coragem de reconhecer-se em aspectos muitas vezes ignorados.


É nessa perspectiva de mergulhar nas profundezas do coração humano que se pode encontrar a essência dos direitos humanos: um amor cristificante que humaniza quem se dispõe a amar, fazendo dele(a) exalar um amor sincero, profundo e tão raro de se encontrar.


Nessa conjuntura, verifica-se que uma pessoa verdadeiramente defensora dos direitos humanos não se dá ao falso direito de deixar de reconhecer o direito à vida de quem ainda não nasceu nem de quem nascido está. É direito humano fundamental poder nascer e também o é poder amar e ser amado, desenvolver-se e multiplicar-se. E desse direito brota a valorosa honra de poder ser filho(a) e pai ou mãe.


Ademais, convém notar que essa dignidade não retira o direito de ir, vir e mover-se, mas aperfeiçoa-o. O direito de controlar o próprio corpo e mover a mão não gera direito de usar esse movimento para agredir ou matar um inocente. As regras subjetivas de um ao próprio corpo não podem ultrapassar os justos direitos à vida, ao respeito e à liberdade. Como se dizia, “antigamente”, o direito de um termina onde começa o direito do outro.


Aliás, a ânsia de defender uma “absolutização” do direito a fazer o que bem se entende com o próprio corpo engendra por defesas que as supostas esquerda ou direita se digladiam, como defesa do abortamento e a do porte de arma. Sem perceber, a sociedade atual está abrindo mão de conquistas humanas e sociais para fazer prevalecer a lei do mais forte, do mais sagaz, do mais esperto e da maior influência nos meios políticos, midiáticos e jurídicos.


Dessa forma, fica o grito calado dentro das barrigas: deixai viver os que não nasceram! Aliás, defender a vida e a acolhida digna de todo ser humano. Se não consegues abraçar, ao menos permita que outros abracem.


Afinal, se bem observar, notar-se-á que querer amar e deixar que outros amem já é um ato de amor. E o amor se faz amando.


Maceió, 27 de junho de 2022.


Alisson Francisco Rodrigues Barreto