A Justiça do Trabalho em Alagoas destinou mais de R$ 12 milhões para o pagamento das indenizações de uma parte dos ex-funcionários da Massa Falida da Usina Laginha, o que deve chegar a mais de 3.400 ex-trabalhadores, que ingressaram com ação judicial.

Critério

Serão feitos os pagamentos de créditos de até 150 salários mínimos, beneficiando 3.402 credores trabalhistas de várias empresas ligadas ao Grupo João Lyra. A falência do grupo sucroalcooleiro foi decretada em 2012, mas desde novembro de 2008 a Laginha encontra-se em recuperação judicial. São cerca de 3 bilhões de reais em dívidas de 19 mil credores e um processo com 105 mil páginas.

Diversificação

Os credores da Laginha estão espalhados em 21 Varas do Trabalho do Estado de Alagoas e o pagamento possibilitará a extinção de quase 10% do acervo de processos de execução da Justiça do Trabalho em Alagoas. A Vara do Trabalho de Atalaia é a que fará o pagamento ao maior número de credores: 1.155.

Palmeira

A Prefeitura reabriu na terça-feira, os leitos de UCI destinados a pacientes com Covid-19 da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Palmeira dos Índios. Ao todo, são 15 leitos, sendo 10 de UCI e 5 de observação clínica. O prefeito Júlio Cezar por sinal esteve com o deputado federal Marx Beltrão na reabertura dos leitos de UTI do Hospital Santa Rita. Naquela unidade foram reabertos 12 leitos, sendo 10 leitos de UTI e 2 de clínica médica.

Água Branca

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Klever Loureiro, deu posse ao juiz Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva, no cargo de juiz titular da Comarca de Água Branca, na última sexta-feira. Esta é a primeira Comarca da qual o magistrado se torna titular, após ingressar na magistratura alagoana em julho de 2019, como juiz substituto. “Surgiu essa oportunidade de escolher qual Comarca eu ficaria como juiz titular, e eu optei por ficar em Água Branca, já que eu conhecia a Comarca, e já estou desenvolvendo um trabalho junto com a equipe”, comentou Linhares.

Rio São Francisco

Em reunião realizada na terça-feira, para acompanhamento da operação dos reservatórios do São Francisco, coordenada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), ficou definido que a Chesf manterá a vazão em Sobradinho e Xingó nos atuais 4.000 m³/s, até o dia 10 de março próximo.

Rio São Francisco II

A avaliação do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) é de ocorrerem chuvas abaixo da média na bacia do São Francisco até a 1ª quinzena de março, com a 2ª quinzena apresentando chuvas dentro da média. O Inmet informou que poderão ocorrer eventos extremos no período compreendido entre a 2ª quinzena de março e a 1ª quinzena de abril.

Argumento

A Chesf diz que vem exercendo seu papel de operar os reservatórios, obedecendo às regras estabelecidas, em especial as de controle de cheias, no sentido de minimizar os efeitos de vazões mais elevadas para a região situada a jusante dos empreendimentos e proporcionar a elevação gradativa do armazenamento em Sobradinho ao final do período úmido. Afirma que com a manutenção das defluências de Sobradinho e Xingó no percentual de 4.000 m3/s, não haverá, por enquanto, mudança no vertimento da cachoeira de Paulo Afonso.

Teotônio Vilela

Desde a última segunda-feira, as famílias do Assentamento José Elenilson, no município de Teotônio Vilela, têm sido surpreendidas com a ação de desmatamento na Área de Reserva Legal (ARL) da comunidade. Com o objetivo de retirar madeira de toda a área, assentados e assentadas denunciam que a ação é ordenada pela Prefeitura municipal.

Teotônio Vilela II

De acordo com os moradores, diversos trabalhadores contratados pela Prefeitura têm trabalhado diariamente com a derrubada da área de reserva. A comunidade está levando a denúncia aos órgãos ambientais e para a superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), exigindo ações que impeçam o avanço da destruição da área.

Argumento

Mesmo confrontando a Lei, a Prefeitura de Teotônio tem argumentado que a área desmatada foi resultado de um acordo do órgão com o INCRA e com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) para construção de um projeto de experimento, cuja medida ocorreu sem nenhum diálogo com a comunidade assentada.

Mapa da Lei

Assegurado por Lei, a Área de Reserva Legal, a partir do Código Florestal, tem a função de assegurar o uso de modo sustentável dos recursos naturais, bem como na reabilitação dos processos ecológicos, na promoção e conservação da biodiversidade.