O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Ribeiro, e a coordenadora geral das comissões, Jacqueline Iradja Alencar, entregaram, na quinta-feira, 17, ao radialista Rondon Caetano, a minuta do Projeto de Lei que pretende agilizar e punir mais severamente os indivíduos que conduzem veículos sob efeito de álcool. Rondon Caetano é pai do jovem Pedro Caetano, morto após um acidente de trânsito, em dezembro de 2021.

Pedro Caetano morreu após passar 30 dias na Unidade de Emergência de Arapiraca (HEA). O acidente foi causado pelo condutor de uma caminhonete D-20, que estaria embriagado e tentou fazer uma ultrapassagem indevida no carro em que a vítima estava, um Peugeot 207.

Alterações na lei

O Projeto de Lei altera o dispositivo do decreto-lei n° 2.848, de sete de dezembro de 1940 (código penal), acrescentando o inciso IX ao parágrafo segundo do artigo 121, promove alterações na lei n° 9.502, de vinte e três de Setembro de mil novecentos e noventa e sete (Código de Trânsito Brasileiro), com o objetivo de estabelecer a punição a título doloso dos crimes decorrentes da condução de veículo automotor sob a influência de álcool e dá outras providências.

Campanha nas redes sociais

A campanha do projeto “Lei Pedro Caetano” foi iniciada após a morte do jovem, desde então, o pai de Pedro vem mobilizando as redes sociais e conseguindo apoio de diversos setores da sociedade e famílias que perderam parentes, também vítimas de acidentes de trânsito. O Projeto de Lei agora segue para análise de membros da comissão de viação e transporte da Câmara Federal e para a Comissão de Constituição e Justiça, de onde, se aprovado, segue para votação.

Sem nota fiscal

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) identificou mais de 300 mil litros de gasolina, álcool e diesel comercializados sem nota fiscal no interior do Estado, entre os dias 09 e 16. A iniciativa teve o apoio da Central de Central de Operação Estratégia e Fiscalização Interna (Coefi) e do Grupo de Trabalho (GT) Postos de Combustíveis para combater a sonegação fiscal em Alagoas.

Irregularidades

Os auditores fiscais visitaram postos de combustíveis instalados em Santana do Ipanema, Delmiro Gouveia e Atalaia, flagrando irregularidades na entrada de combustível adquirido sem nota fiscal e saída de combustível comercializado sem emissão do documento fiscal. No total, teve uma autuação no valor de R$ 561.019,52.

Denúncia

O superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, enfatiza que o Fisco alagoano permanece em todas as suas frentes de ações e os postos fiscais em permanente luta pela justa e leal concorrência.

“É injusto o bom contribuinte, que é a maioria dos contribuintes alagoanos, pagar e ter prejuízo pela conduta de uma minoria sonegadora. Recebemos uma denúncia e fomos até o local para apurar a venda de combustível sem nota fiscal. Ações como essa serão frequentes. Postos fiscais, volantes, auditorias e malhas, todas as armas do Fisco em defesa do comerciante alagoano”, ressaltou.

Residência Médica

Termina nesta segunda-feira, 21, o prazo para inscrições no Processo Seletivo Unificado de Residência Médica de Alagoas – 2022.2. O pioneirismo do Hospital de Emergência do Agreste (HEA), em Arapiraca, é a marca registrada deste processo. Pela primeira vez está sendo oferecida vaga para o programa de Medicina de Emergência, no interior do Estado. Além disso, entre os Estados do Norte e Nordeste do Brasil, somente o HE do Agreste disponibiliza vaga para Residência Médica em Emergência Pediátrica. O processo seletivo é organizado pela Comissão Estadual de Residência Médica (CEREM – AL).

Conhecimento e habilidades

Fernando Fidelis, médico responsável pela CEREM/AL, explica que “a formação padrão ouro no Brasil para especialização da educação médica é a Residência Médica”. Ele conta que o profissional que tem Residência, consegue unificar a teoria e a prática do dia-a-dia discutindo, ganhando habilidades e também construindo atitudes. “Médico competente precisa ter conhecimento, habilidades e atitudes para enfrentar qualquer problema que é o que a gente precisa no serviço de saúde”, ressaltou Fidélis.

PSS para motorista

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) publicou no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE) na edição de quinta feira,17, a Portaria nº 7.837/2021 com a 5ª convocação do Processo Seletivo Simplificado - PSS para motorista do transporte escolar, com atuação nos municípios de Maceió, Rio Largo e Arapiraca.

Os convocados deverão se apresentar nos próximos dias 18 e 21 de fevereiro, munidos de seus documentos pessoais, como também da documentação comprobatória de aptidão para o exercício da atividade.

Transporte escolar

“Estamos trabalhando com afinco para dar celeridade aos processos internos para promovermos um transporte escolar de qualidade a todos os alunos da rede estadual de ensino. O sucesso dos programas de combate à evasão escolar, como o Cartão Escola 10 e o Vem Que Dá Tempo, por exemplo, fez com que o número de alunos crescesse cerca de 30%, isso reflete diretamente na questão dos transportes. Por isso, também estamos entregando mais de 400 novos ônibus em todo o estado, todos devidamente equipados para atuar com a segurança necessária”, explica o secretário de Estado da Educação, Rafael Brito.


... A Câmara Municipal de Feira Grande realizou na quinta-feira, 17, a primeira sessão ordinária do ano, e aprovou percentual de 12% do rateio para os profissionais da educação.

... O Projeto de Lei foi enviando pelo prefeito Flávio do Chico da Granja na quarta-feira, 16.

... O presidente da Câmara Alexandre Morserf, contou com o apoio dos vereadores da Casa, aprovando o PL por unanimidade.