Roberto Baia

Determinação da justiça  

Roberto Baia 20 de janeiro de 2022
Determinação da justiça  
Reprodução - Foto: Assessoria
O juiz José Eduardo Nobre Carlos determinou que as escolas públicas e privadas de Penedo devem solicitar aos pais e responsáveis o comprovante de vacinação contra Covid-19 dos alunos matriculados nas redes. A determinação é da  1ª Vara Cível e da Infância e Juventude da Comarca de Penedo. A portaria determina que os gestores dos estabelecimentos de ensino, respeitando o cronograma vacinal, cumpram a solicitação no prazo de 5 dias para cumprir a portaria. Para basear a decisão, o magistrado considerou os casos de óbitos entre crianças e adolescentes em decorrência da Covid-19. Além de que o Estatuto da Criança e do Adolescente impõe a obrigatoriedade da vacinação das crianças em casos recomendados pelas autoridades sanitárias.   Comprovante de vacina Os pais e responsáveis poderão apresentar o comprovante de vacina no formato físico ou digital. Caso os mesmos se recusem ou se omitam da recomendação da portaria, a Justiça e Conselho Tutelar devem ser acionados para que sejam adotadas as medidas cabíveis, contudo, segundo a portaria, isso não impedirá que o aluno frequente a escola. “Considerando o direito fundamental à educação, a recusa ou omissão na  apresentação do comprovante de vacinação não impedirá a matrícula e a frequência às aulas das crianças e adolescentes”, diz a portaria.   Alerta importante Porta aberta para atendimentos a população de Arapiraca e da 2ª Macro Região, que compreende cerca de 50 municípios, o Hospital Regional Nossa Senhora do Bom Conselho alerta sobre contágios de doenças sazonais, que incluem as gripes, infecções respiratórias, dengue e a própria COVID-19, que surgiu neste final de ano com variações, a exemplo da Ômicron.   Pediu prudência “A palavra mais adequada para o momento é prudência. Uso de máscara, álcool gel e distanciamento, além de manter o esquema de vacinas em dia é o mais correto a se fazer”, declarou em entrevista à imprensa a coordenadora do Serviço de Qualidade e Segurança do Paciente, Maria Helena Pereira.   Recomendações A fala é confirmada pelo clínico geral e Coordenador do Pronto Socorro do Hospital Regional, Frederico Willer. “Os números de atendimentos e internamentos naturalmente crescem nessa época de verão, mas a população precisa ficar alerta e entender que temos agravantes, como o próprio vírus da covid. Então todo cuidado é bem-vindo”, disse. Além das recomendações prescritas, ele assinala a necessidade da observância aos sintomas de cada um.   Atendimento preferencial “Há uma diferença, as vezes sutil, entre as doenças de época, tais como gripes e resfriados; a Covid e até as novas Cepas. O ideal é que, em caso de sintomas, o paciente procure as Unidades de Saúde de sua referência. Lembrando que no novo fluxo de atendimentos de Arapiraca, o Hospital Regional passou a cuidar preferencialmente dos casos mais graves, trazidos pelo SAMU ou que sejam avaliados pela própria equipe de triagem”, colocou.  (Com assessoria).   Operação no Agreste A Polícia Civil de Alagoas, por meio da equipe do 62º Distrito Policial de Craíbas, coordenada pelo delegado Guilherme Martim Iusten, realizou uma operação na quarta-feira, 19, e conseguiu prender três homens com idades de 40, 28 e 26 anos, acusados do homicídio duplamente qualificado, por motivo fútel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, Paulo Ferreira dos Santos, de 29 anos. Eles tiveram prisão decretada pelo juiz de Direito da 8ª Vara Criminal de Arapiraca. A vítima causou uma confusão em um prostíbulo bastante conhecida na cidade, e foi assassinada pelo dono do bar, juntamente com seu concunhado e um garçom. A ação criminosa ocorreu entre a noite do dia 19 de dezembro do ano passado.    Foi preso Na tarde de quarta-feira, 19, o delegado Filipe Caldas da Delegacia de Homicídios de Arapiraca (DHA), informou que a Polícia Civil prendeu, o homem acusado de ter matado o frentista David Wesley Rodrigues, de 24 anos, em um posto de combustíveis no município. O crime foi praticado no bairro Ouro Preto, em Arapiraca, no dia 23 de dezembro de 2021. O acusado foi localizado nas proximidades da cidade de Garanhuns, no interior pernambucano, após duas semanas de diligências.   Operação conjunta A prisão do acusado, de 34 anos, foi realizada por policiais civis em uma operação conjunta da Delegacia de Homicídios de Arapiraca, Divisão Especial de Investigação e Capturas (DEIC), coordenados pelos delegados Filipe Caldas e Gustavo Xavier, da Polícia Civil de Alagoas e equipe Malhas da Lei da 18ª Delegacia Seccional de Garanhuns, sob comando do delegado Marcos Omena, da PC de Pernambuco.   Prisão preventiva O delegado Filipe Caldas disse que a DHA, após os levantamentos de local de crime e oitivas de testemunhas, com reconhecimento do autor, bem como pelas filmagens do posto de combustíveis, representou pela prisão preventiva do homicida. “Apesar de ter se apresentado com advogado poucos dias após o homicídio, a fim de evitar a prisão em flagrante, estava desde então foragido. Como o crime ocorreu na véspera de Natal, com Poder Judiciário em recesso, sob regime de plantão, o advogado apresentou o cliente sabendo que não havia mais situação de Flagrante e que não houvera tempo hábil para expedição de mandado de prisão preventiva, entre o Natal e o Ano Novo, quando as diligências investigativas estavam se iniciando”, informou Filipe Caldas.   ... Em outubro do ano passado, o prefeito Luciano Barbosa inaugurou o prédio próprio do Cadastro Único (CadÚnico), localizado na Avenida Rio Branco, centro da cidade. Com uma estrutura completa para dar conforto as cerca de 35 mil famílias que são assistidas no local.   ... Entretanto, alguns usuários tem chegado muito cedo para garantirem o atendimento. Para facilitar o agendamento está sendo feito nos nove Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de abrangência nos bairros da cidade.   ... “Não se faz necessidade ficar na porta porque o atendimento é feito por agendamento. A maioria das pessoas que chegam no CadÚnico sem esse agendamento prévio é para tirar dúvidas ou resolver problemas que podem ser sanados pelas equipes dos Cras”, explicou a coordenadora do órgão, Fabiana Silva.