Roberto Baia

Improbidade administrativa

Roberto Baia 22 de julho de 2021
Improbidade administrativa
Reprodução - Foto: Assessoria
O ex-prefeito de Lagoa da Canoa, Álvaro Bezerra de Melo, foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa, durante seu mandato entre 2012 a 2016. A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Feira Grande, após ação civil pública movida pela atual prefeita do município, Tainá Veiga. Álvaro é acusado de desviar recursos da previdência social, causando um prejuízo de R$ 9.713.479,11 reais ao Regime Próprio de Previdência do Município.  Ação dolosa Na sentença, os juízes de direito da Vara do Único Ofício de Feira Grande afirmaram que a conduta do réu foi dolosa ao município. “O demandado em suas manifestações defensivas não realiza nenhum esforço, para demonstrar que teria adotado por exemplo, medidas de contenção de gastos para gerar superávit, após ter eventualmente ( se fosse o caso ) encontrado uma situação de desajuste orçamentário herdada de uma gestão antecedente ao seu período de governo, não fazendo nem mesmo um esforço para demonstrar que estava impossibilitado de repassar mês a mês as verbas devidas ao Ente Municipal de Previdência Própria, durante quase toda sua gestão”, ressalta a sentença.   Sentença Alváro Bezerra de Melo foi considerado culpado, de acordo com o artigo 10 da Lei nº 8.429/92, que trata da improbidade administrativa. A sentença suspende seus direitos políticos por cinco anos, obriga o pagamento de uma multa 50 vezes o valor da última remuneração enquanto prefeito e a reparação de danos no valor de R$ 5.804.087,70.   Feira Grande Considerando a importância da educação no município de Feira Grande, o prefeito Flávio do Chico da Granja, recebeu na quarta-feira, 21, em seu gabinete, estudantes do Curso Técnico de Enfermagem da Escola Santa Bárbara.   Locação de veículo O motivo da vista dos alunos, foi a solicitação de um transporte para locomoção de Feira Grande a Arapiraca. Prontamente o prefeito Flávio se dispôs a ajudar junto com as secretarias de transportes e educação na locação de veículo para que os estudantes feira-grandenses possam continuar o curso.   Novas estratégias O prefeito Luciano Barbosa recebeu, na tarde de quarta-feira, 21, a vice-reitora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), professora Eliane Cavalcanti, para definir novas estratégias de trabalho conjunto, desenvolvido entre a Secretaria Municipal de Saúde e a equipe do Laboratório de Biologia Molecular e Expressão Gênica (Labmeg), do campus de Arapiraca. Desde maio deste ano que a parceria incluiu a disponibilização de testes para detecção e prevenção da Covid-19, por meio da realização de testes RT-PCR, que é o mais eficiente para verificar a presença ou não do vírus nas pessoas.   Foi reeleito O comando do parlamento palmeirense para o próximo biênio (2023/2024) da 19ª Legislatura contará com a direção do vereador Ronaldo Raimundo (PSL) que foi reeleito presidente da Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios, por unanimidade de votos, na quarta-feira, 21.   Participaram da sessão A eleição atendeu ao requerimento apresentado pelo vereador Cristiano Ramos (PDT) e assinado pela maioria absoluta dos parlamentares que compõem o Legislativo.  A Sessão Extraordinária contou com a presença de todos os parlamentares, incluindo a vereadora Sheila Duarte (PT) que participou da sessão de forma virtual.   Estiagem O governador Renan Filho (MDB) decretou situação de emergência por 180 dias por causa do longo período de estiagem em 42 municípios das regiões Agreste e Sertão de Alagoas. O decreto, foi  publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem, quinta-feira (22).   Impactos da seca De acordo com a publicação, os impactos da seca prolongada comprometem os reservatórios hídricos locais, ocasionando grandes dificuldades da população no abastecimento d’água para o consumo humano e animal.     ... Faleceu as 10h40min de quarta-feira, 21, no Hospital de Emergência do Agreste, o jovem Adriano da Silva, 27 anos, baleado na noite da última terça na cidade de Campo Alegre.   ... Adriano foi atingido por vários disparos de arma de fogo em via pública, no loteamento Novo Mundo (Favelinha). Ele foi socorrido e levado até a Unidade Mista Senador Arnon de Melo (hospital da cidade), mas logo foi transferido para o HEA.   ... Até o momento a polícia não tem informações sobre autoria ou motivação do atentado, que passa a ser investigado pela Polícia Civil de Alagoas através do 75º Distrito Policial de Campo Alegre.