Roberto Baia

Condenado e multado

Roberto Baia 21 de agosto de 2020
Condenado e multado
Reprodução - Foto: Assessoria
Um político condenado a devolver dinheiro da União e multado pelo órgão máximo de fiscalização do uso de recursos públicos pode tentar governar, de novo, o mesmo município onde uma prestação de contas que apresentou foi julgada irregular? A princípio, a resposta seria não. Na prática, a realidade é outra. Condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em processo que analisa convênio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) com a prefeitura de Lagoa da Canoa, o ex-gestor do município situado no Agreste alagoano e atual deputado estadual Jairzinho Lira tenta voltar ao comando do município.   Não comprovou Prefeito de Lagoa da Canoa por duas vezes (2005/2008 e 2009/2012), ele não comprovou ao TCU e nem para a Funasa o uso integral do recurso para implantação de sistema de abastecimento de água tratada para as comunidades Riacho Grande, Jenipapo, Barro Preto e Antonica.   Recursos perdidos Apesar das provas apontadas no processo de nº 008.953/2015-5 e dos recursos perdidos junto ao tribunal federal, Jairzinho Lira recebeu certidão negativa de contas julgadas irregulares, para fins eleitorais, do próprio Tribunal de Contas da União. É com base no documento emitido em 07 de agosto, conforme cópia publicada em suas redes sociais, que o deputado faz o corpo a corpo, ignorando inclusive recomendações relacionadas ao novo coronavírus. (Com Fernando Vinicius).   Desistiu da reeleição O prefeito de Maribondo, Serginho Marques (PTB) confirmou, na manhã de ontem, sexta-feira (21), que não irá concorrer à reeleição no pleito deste ano. Ele usou as redes sociais para confirmar sua desistência de tentar renovar seu mandato e informou que vai apoiar a pré-candidatura do auditor-fiscal Claudivan Almeida, do mesmo partido.   Comunicado “Passando pra comunicar a vocês, em primeira mão, que desisti de ir à reeleição. Vamos apoiar a pré-candidatura do Claudivan Almeida, mas vamos continuar focados em nossa gestão até 31 de dezembro de 2020. Contem com o amigo Serginho Marques pra toda hora”, disse.   Vai apoiar  Claudivan Florentino de Almeida (51) foi candidato a prefeito de Maribondo nas eleições de 2016, tendo como vice Zé Neto, obtiveram 32,83% dos votos válidos, ficando na segunda posição. Já Serginho Marques tomou posse como prefeito em março deste ano, após a renúncia do ex-gestor, Leopoldo Pedrosa.  (Com Paulo Marcello).   Improbidade administrativa A vara única da Comarca de Igreja Nova condenou o ex-secretário de infraestrutura do município, Antônio Carlos Tolentino Dill, por improbidade administrativa. De acordo com a sentença, ele e o ex-prefeito José Augusto Souza Santos, já falecido, teriam autorizado o uso de uma máquina niveladora pertencente à Prefeitura para execução de obras em áreas particulares.   Condenado A decisão, publicada no Diário de Justiça Eletrônico de ontem, sexta-feira (21), é do juiz Anderson Passos, substituto da Comarca. A sentença condena o ex-secretário a ressarcir integralmente o Município pelo dano e proíbe de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos. Deve reembolsar Foram ainda condenados à mesma pena os réus Ilza Rocha Raposo, José Herculano da Rocha e José Moreira Filho, proprietários dos terrenos onde a máquina foi utilizada. A família do ex-prefeito José Augusto Souza também deve reembolsar os cofres públicos. (Com Dicom TJ/AL).   Penedo Em uma sessão realizada pela Câmara de Vereadores de Penedo, os parlamentares ribeirinhos aprovaram um Projeto de Lei que denomina o nome de um professor penedense, o prédio da uma escola que está sendo construída na parte alta da cidade. Segundo o Projeto de Lei, de autoria de José Carlos Vicente dos Santos, o Macaxeira Enfermeiro, o local onde será a Escola Municipal de Educação Básica, em construção, localizada no Velho Chico I, bairro Raimundo Marinho, será denominado de Professor Wilton Lisboa Lucena.(Com Aquiacontece).     ... Em continuidade às ações de prevenção e cuidado na transmissão da Covid-19 entre a população de maior vulnerabilidade social, a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) realizou, na quinta-feira, 20, a entrega de 2 mil máscaras de tecido ao Centro Pop em Arapiraca. Além disso, na segunda e terça-feira da próxima semana, realizará testagem da Covid-19 em abrigos, albergues e com a população em situação de rua do município.   ... A testagem para detecção do novo coronavírus será feita em sistema de mutirão, com o apoio técnico das equipes de enfermagem do Centro de Acolhimento e Isolamento Social (CAIS), implantado em Alagoas por meio da parceria entre a Seades e a Fundação Itaú.   ... O trabalho de busca ativa por possíveis infectados segue o mesmo rigor das buscas já realizadas em Maceió: serão utilizados o exame de método RT-LAMP, que disponibiliza o resultado em 24 horas e tem alto grau de confiabilidade. Os exames foram doados pela Fundação Itaú no montante de 5 mil kits. (Com assessoria).