Foi protocolado na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o Projeto de Lei Ordinária (PLO), de autoria do deputado estadual Tarcizo Freire (PP), que isenta o pagamento de taxas para emissão da segunda via de documentos danificados ou extraviados por ocorrência de desastres da natureza.
Minimizar os problemas
De acordo com o autor do PLO de nº 333/2020, o objetivo, é minimizar os problemas do cidadão, que é vítima de uma ocorrência como enchente, alagamento, incêndio, desmoronamento ou qualquer outra ação da natureza, que destroem todo seu patrimônio. Em sua justificativa, o deputado ressalta a necessidade do apoio do Estado na confecção desses documentos, para que o cidadão possa ter acesso aos seus benefícios ou direitos, sem precisar desembolsar qualquer tipo de recurso.
Ação de apoio
“Conceder a isenção do pagamento de taxas na confecção da segunda via de documentação é de responsabilidade do Poder Executivo Estadual. Uma ação de apoio e respeito humanitário, já que o cidadão está passando por um momento difícil, que é a condição de desabrigado”, frisou Freire.
Improbidade administrativa
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa em desfavor do prefeito de Roteiro, Wladimir Chaves de Brito. De acordo com o promotor de Justiça, Vinicius Ferreira, o Município ignora as leis de Acesso à Informação e da Transparência e a efetivação do princípio da publicidade ao manter o portal da transparência absolutamente inerte, quando deveria assegurar o acesso à quem despertar interesse em acompanhar a movimentação dos investimentos do Poder Executivo Municipal.
Portal da transparência
Isso incluindo as despesas para o enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus deixando de prestar contas de pouco mais de R$ 199 mil. O município de Roteiro, reforça o promotor Vinicius, somente no mês de maio teria recebido da União o valor de R$ 200 mil e prestado contas no seu “portal de transparência”, apenas o valor irrisório de R$ R$29.817,70. O que requer uma explicação do prefeito Wladimir Chaves de Brito.
Sem compromisso
“O gestor tem a obrigação de atuar com transparência, permitindo que qualquer pessoa da sociedade saia onde estão sendo aplicados e se corretamente os recursos. Percebemos que o prefeito não tem demonstrado esse compromisso com a legalidade e, dessa forma, tem agido em desconformidade com a probidade administrativa, o que é sua obrigação perante a lei. Assim, o Ministério Público decidiu intervir para evitar maiores danos ao município”. Vinicius Ferreira, promotor de Justiça. (Com MP/AL).
“Saúde em Casa”
Durante uma videoconferência, que aconteceu na manhã de quinta-feira (4), a Prefeitura de Arapiraca lança mais uma ferramenta para atender à população, neste período de pandemia de coronavírus, a plataforma “Saúde em Casa”, para auxiliar no monitoramento de pacientes notificados como suspeitos ou positivos para Covid-19, no Município.
Monitoramento da Prefeitura
Desenvolvida pelo Instituto Federal de Alagoas (Ifal), campus Arapiraca, em parceria com a Secretaria de Saúde, a plataforma “Saúde em Casa” integra a Central Unificada de Monitoramento da Prefeitura. Presentes na videoconferência, o secretário Municipal de Saúde, Glifson Magalhães, técnicos da pasta, o diretor geral do Campus Arapiraca, Fábio Ribeiro, coordenador do curso de Sistema da Informação, Tarsis Marinho, chefes de departamento, alunos e professores da instituição.
Acompanhamento diário
“Este lançamento do sistema de monitoramento, em parceria com o Ifal, significa mais um ganho na Saúde da população de Arapiraca. A partir da tecnologia, a possibilidade de condensar dados, realizar o acompanhamento diário dos usuários e salvar vidas.”, afirmou Glifson Magalhães, secretário Municipal de Saúde, que ainda ressaltou a importância do compromisso do prefeito Rogério Teófilo no combate à pandemia.
Receberam alta
Mais um momento de muita emoção no Hospital de Emergência do Agreste (HEA), em Arapiraca, na manhã de ontem, sexta-feira (5). Dois pacientes receberam alta médica, depois de ficarem vários dias internados para o tratamento da Covid-19.
Comemoraram a recuperação
Com a presença do Coral da Igreja Cristo Pentecostal Internacional de Arapiraca, a direção do hospital, servidores e colegas de trabalho comemoraram a recuperação do técnico de enfermagem Fernando Charles Ribeiro Leão, de 52 anos, que ficou oito dias internado na unidade de saúde. Além de Fernando Charles, outro paciente, Carlos Alberto Brandão Mota, de 74 anos, recebeu alta médica, ontem, sexta-feira, e também foi homenageado pelos servidores do hospital e familiares no HE do Agreste.
... Após abrir duas Unidades de Urgência para Síndromes Gripais na capital, o Governo do Estado iniciou na última quarta-feira (03) a montagem de uma Central de Triagem – como o equipamento também é conhecido – na cidade de Arapiraca.
... Como acontece nas unidades de Maceió – localizadas no Ginásio do Sesi, no bairro do Trapiche da Barra, e no Shopping Pátio, no acesso para o conjunto Benedito Bentes –, a nova central instalada no Agreste vai oferecer avaliação médica e, caso o paciente apresente sintomas da doença há pelo menos sete dias, realizar o teste rápido para Covid-19.
... A estrutura foi levantada no Ginásio João Paulo II, localizado na Praça Ceci Cunha, e conta com 04 consultórios, 08 poltronas de medicação, área de espera para 100 pessoas e capacidade para realizar até 150 atendimentos por dia, com funcionamento entre 07h e 19h, todos os dias da semana. A inauguração está prevista para o final da próxima semana. (Com Agência Alagoas).
Roberto Baia
Sobre
Formado em Jornalismo pela UFAL em 1987, também é radialista. Trabalhou nos extintos Jornal de Alagoas e Tribuna de Alagoas. É editor do Jornal de Arapiraca e colunista da Tribuna Independente e semanário Extra.
